15ª Legislatura - Plenário

Também sugeriria o da taxação, mas se vossas excelências quiserem analisamos o projeto de Código Penal.

Na verdade somos nós que estabelecemos o que entra em pauta. Eu não vejo problema em darmos um pontapé nesse processo de taxação. Se alguém já tiver algo pra postar, fique a vontade.

Vou tentar trabalhar nisso amanhã

Excelências,

Peguei o projeto do imposto de renda que foi apresentado anteriormente por mim para que tenhamos uma base para trabalhar. Podemos discutir a partir dele e alterar de acordo com o nosso cenário atual.

LEI DO IMPOSTO DE RENDA

Art. 1º - Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir do dia 22 de Fevereiro de 2014, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Reino da Itália serão tributados pelo Imposto de Renda. (AQUI O PROJETO PREVIA ESSA DATA POR CAUSA DA DOAÇÃO INICIAL. HOJE NÃO VEJO MAIS NECESSIDADE, JÁ QUE JÁ PASSOU MUITO TEMPO.)

Art 2º - O Imposto de Renda das pessoas físicas será devido, mensalmente, à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos,

Art. 3º - O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução.

§1º - Será considerado como rendimento bruto todo e qualquer ganho de capital auferidos no mês, incluindo-se os ganhos de empresas que porventura possuir.

§2º - Os prêmios recebidos de forma monetária por pessoas físicas e/ou jurídicas também são tributáveis.

Art. 4º - O imposto incidirá sobre dez por cento do rendimento bruto.

§único - Será deduzido do imposto todo e qualquer gasto com educação ou curso de formação declarado pelo contribuinte e comprovado pela instituição de educação através de declaração.

Art. 5º - Estará isento o contribuinte que declarar rendimentos brutos comprovados de até 3 salários mínimos vigentes por mês.( AQUI É NECESSÁRIO ESTIPULAR UM TETO DE ISENÇÃO, MAS É COMPLICADO TAXAR EM SALÁRIO MÍNIMO JÁ QUE NINGUÉM GANHOU SALÁRIO ATÉ HOJE)

Art. 6º - É de atribuição do Régia Banca d'Italia:

I - A divulgação do calendário de pagamentos;
II - A elaboração de formulários ou equivalente para declaração de renda;
III - O recolhimento do imposto devido
IV - A estipulação de juros sobre atraso no pagamento

§ único - Na ausência do Presidente do RBI, as atribuições que constam no Art. 6º passarão a ser do Primeiro Ministro ou pessoa por ele nomeado.

Art. 7º - Nos casos de sonegação comprovada por parte do do contribuinte, poderá o RBI realizar a transferência dos valores devidos, acrescidos dos juros correspondentes, da conta do devedor, mediante solicitação e autorização do Magistrado Maior.

Esta lei entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário

Pra mim o projeto de imposto de renda está bom.