US 014/13 - Que atende a pedido de esclarecimento Real

Roma, 02 Giugno 2016.

A/C Sua Majestade Real,
Francesco III:

Atendendo ao UR 009/13 - Que solicita esclarecimentos ao Senado Real, a Presidência do Senado Real vem respeitosamente, através do presente Ufficio Senatoriale, prestar o devido esclarecimento solicitado.

No entendimento da Presidência do Senado Real, acompanhado pelos demais senadores da 16ª legislatura, a aplicação da interpretação do artigo 33º inciso VI e ainda do artigo 46º da Prima Legge dá poder ao Senado de interferir na montagem do Gabinete de Ministros. Uma vez que o Senado Real pode interferir na montagem do gabinete, e o artigo 48º reforça essa ideia também durante o andamento da legislatura, entendemos que faz parte das atribuições do Senado Real rejeitar um cargo no gabinete, ainda que isso possa ser feito indefinidamente através da rejeição consecutiva de qualquer nome enviado para o cargo.

Assim, quando a Prima Legge estabelece o aceite ou a rejeição de um nome, ela sanciona este poder, manifestação principal do princípio democrático do texto constitucional, a democraticamente intervir na montagem do Gabinete Ministerial.

Ainda achamos importante ressaltar que, tradicionalmente, o Senado sempre participou deste processo de maneira prévia ao envio oficial da lista, através da consulta das lideranças partidárias que venceram o processo eleitoral e em tempos de leis orçamentárias e remuneração pública esta consulta tornou-se ainda mais indispensável uma vez que há questões de valores que são fundamentais para se pensar na montagem dos quadros públicos do Estado, não acontecendo, contudo, no início desta legislatura.

Atenciosamente,