Pacote de Natal

Caríssimo Duca.

Refletindo sobre suas ultimas colocações sobre o Artigo 7º, me veio uma outra questão que se encaixa nesta “trama”. De certo que a palavra matrimônio se aplique melhor em vista da carga cultural, histórica e principalmente religiosa à união entre duas pessoas de sexo oposto. Então, pensando aqui em sermos um Estado laico já não seria melhor modificar o artigo excluindo a palavra “matrimônio” e usando tão somente “união civil”? Creio que assim manteríamos a lei imparcial deixando para cada núcleo familiar a decisão sobre sua própria cultura, história e entendimento religiosos. Acredito que nos seria produtivo separar esta carga cultural religiosa da lei, propriamente, até mesmo para construirmos um Estado Laico.

Neste caso o que disse eu sobre o Artigo 7º sairia para entrar no lugar uma proposta do tipo:

“Artigo 7º - Considerar-se-á união civil de duas (e me pergunto se este “duas” também não deveria ser cortado tendo em vista que é puramente socio-cultural-religioso o entendimento de monogamia) pessoas.”

Sobre o Artigo 8º, o destaque do “facultar-se” apenas reforça, para mim, a pouca necessidade de termos o artigo, uma vez que o mesmo se “exclui” em importância, tornando, de uma certa forma, apenas um “condutor” de entendimento.

Já sobre a questão do sobrenome, e aqui extrapolando os artigos, com grafia italiana, de fato considero importante para a identificação no Reino. Inicialmente o “Umbrio” que identifica minha família italiana era “Úmbryo” e fora modificado justo para atender esta medida que, creio, estar além da estética. Por sustentar um caráter italiano nos súditos que abraçam o Reino.

Caríssimo Conde,

Creio ser de fato importante a divisão fulcral entre Estado laico e espírito nacional. Eu destaco assim o caso macronacional português, onde a Constituição obriga a separação entre Estado e Igreja, mas, que mantém regras conservadoras pelo espírito extremamente conservador da sociedade.
Diferentemente ocorre na Grã Bretanha ne até mesmo na Argentina, Estados com religião oficial, no entanto com um ordenamento amplamente liberal (em ambos os países é reconhecida a união de pessoas de mesmo sexo).
Portanto sendo bem "chato" (risos) mantenho minha posição pela manutenção do artigo.

Sobre a prática da poligamia e também da poliandria acabou sendo uma verdadeira brecha no projeto, mas não apresentarei resistência. Creio que se há o acordo DOS DOIS conjuges, não há o porque de proibir a união com um terceiro. Mesmo que isso contrarie uma das nossas fontes de direito, o Direito Romano, que era monogâmico mesmo que a união fosse bem mais flexível, sobretudo nos casamentos sine manu. Mas não considero a redação prejudicial meu caro Conde, ela restringe um matrimônio a duas pessoas, mas não inibe que uma pessoa pratique mais matrimônios.

Por fim sobre o artigo 8º caro Conde, destaco algo lido na obra Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio há poucos dias atrás. Uma liberdade fora do ordenamento é uma liberdade jurídicamente irrelevante, e portanto passa a estar sem a proteção jurídica em caso de desrespeito. Portanto pensando na entrada em uma família como um prática contratual - afinal esta submissão ao poder familiar de alguém deverá ser bem descrita em cada estatuto familiar - e se a pessoa que se submete ao tal poder o desrespeita, pelo que prevê o artigo 8º, cabe ação contra quem desrespeita o poder por parte do titular do mesmo poder.

Por essa razão mantenho minha posição pela manutenção do Art. 8º.

Att.,

POr questões praticas os conjuges devem proclamar por escrito no ato do casamento se querem manter o nome de solteiro

Caríssimo Duca.

Acredito, sinceramente, que se criarmos uma constituição que obrigasse a separação entre Estado e Crença Religiosa (indo além de qualquer igreja) e, ao mesmo tempo, mantivermos esta crença em voga sob qualquer pretexto que seja, estaríamos apenas sendo hipócritas ou imaturos por demais! Creio que o microcumundo seja, justamente, um ambiente onde podemos corrigir os erros, principalmente os políticos, que vemos no macromundo.

Claro que antes de tudo, respeito seu ponto de vista, e concordo que o defenda, assim sendo, procurarei compor uma contra-proposta, de fato utilizado a sua mas modificando apenas o que considero válido e assim sugiro termos uma votação entre as propostas.

Namárië!