12ª LEGISLATURA DO SENADO REAL

Excelência,

A Magistratura não é um órgão investigativo. De qualquer maneira, caso solicite oficialmente um parecer da Magistratura, o Magistrado poderá lhe responder, mas não aqui. Aqui apenas o Senador poderá pontuar.

E, o que o Senador possui a pontuar agora é que, a busca por "acordos" promovida pelo então Presidente da Casa se mostrar ardilosa e fundamentada na mais profunda má fé. Uma vez que, o Presidente da Casa aceita manter debates para seu favorecimento e acordo, mas clama por "justiça" quando é contrariado.

Neste ponto, esta legislatura está condenada, assim como tudo que fora feito nela, e que possa vir a ser. Uma vez que existem, neste momento, dois membros de uma mesma família no Senado Real, apesar de dois membros de uma mesma família não terem entrado nele.

O que nos resta então, de justo, é o fim do pleito, e suspendendo tudo que fora feito nele. Não há acordo, pois qualquer acordo se tornará uma profunda má fé, e a própria proposição de acordos fundamenta a má fé.

Sobre o julgamento, esclareço por oportuno, como Senador, que não é o Magistrado que julga, o Magistrado interpreta a lei, quem julga, quando há julgamento, é um juri popular formado por três cidadãos aleatórios, e de famílias distintas, dentro do possível.

Diante de tudo que foi dito resta-nos apenas que o Presidente do Senado tenha a bondade de solicitar a intervenção desta legislatura. Se o Presidente da Casa observa que há impedimentos, quaisquer que sejam, em existir dois membros de uma mesma família no Senado, então este presidente já demorou demais a solicitar publicamente a intervenção e o cancelamento da legislatura.

Atenciosamente.

Senador,

De minha parte não houve má fé, pois do mesmo modo que pode não ter havido má fé por parte dos Umbrio (que é o que acredito), de minha parte houve apenas uma constatação tardia do fato. O resto que o senhor diz é pura interpretação vossa. Não há situação de má fé neste Senado, apenas de situações irregulares.

O senhor mesmo diz ser um caso "peculiar". Neste sentido, o único acordo possível entre nós seria a resolução e o entendimento do ocorrido, para preservar o resto desta legislatura. Ao passo disso, o MP teria de qualquer maneira de ser acionado para investigar o ocorrido.

Tudo o que ocorreu até antes de 24 de agosto É LEGÍTIMO. Não tem como condenar uma legislatura por um fato ocorrido no final dela e que não tem nada haver com o passado dela. Por exemplo, a Reforma Eleitoral foi votada por três senadores de três famílias distintas. Neste caso, ela foi legítima. O que parece não estar sendo legítimo é a atual situação do Senado. Quanto a isso creio que não há discussão, Alteza.

Se não há acordo, pois parece que não há o que justificar, então vamos acionar o MP e vamos levar isso a julgamento pelo Juri. O Magistrado é também Senador, só por isso creio que há desequilíbrio de poderes. O Juiz legisla.

Estarei levado o caso ao MP agora mesmo.

Att,

Excelência,

Dois pesos não devem ter três medidas, sejamos justos. Ou tentemos. Uma vez que não foram modificadas as pessoas na Casa, se em um dado momento as mesmas três pessoas, pela burocracia de uma modificação de nome durante um pleito não podem mais prover legalidade, creio ser justo considerar que nada de legal se fez.

Mas é um ponto meu, evidentemente, que fico livre para, tendo em vista que as mesmas três pessoas não podem seguir, não seja legítimo o que elas fizeram. De qualquer maneira, na prática, só se perderá mesmo mais uma Lei que precisa ser modifica pois fora aprovada com equívocos desnecessários.

E não há mais Legislatura, Excelência, lembre-se. Existem duas pessoas de uma mesma família, existe um Presidente conivente, existe a tentativa ardil de manipular o entendimento afim de buscar acordo para se tirar vantagem do resultado.

Nada mais se pode fazer nesta legislatura e é dever do Ministério Público, pelo menos, questionar o que nela foi feito. Já que as pessoas que não podem seguir com o pleito são exatamente as mesmas que seguiram com ele.

Espero que tudo isso, já público, possa se proliferar em nossa imprensa e que esta imprensa mostre detalhadamente a atitude de todos nós, políticos. E que isso possa fazer o povo pensar melhor na hora do voto, de quem escolher, em quem votar... Precisa o povo arbitrar melhor sobre as posições ardis que se revelam na busca de acordos.

Atenciosamente.

Alteza,

E não há mais Legislatura, Excelência, lembre-se. Existem duas pessoas de uma mesma família, existe um Presidente conivente, existe a tentativa ardil de manipular o entendimento afim de buscar acordo para se tirar vantagem do resultado.

Isto é totalmente interpretação vossa, que é uma parte interessada no imbróglio. Esta vossa avaliação também é extremamente nociva, pois ela visa colocar todos num mesmo bolo. Enquanto que a verdade é bem diferente.

Espero que tudo isso, já público, possa se proliferar em nossa imprensa e que esta imprensa mostre detalhadamente a atitude de todos nós, políticos. E que isso possa fazer o povo pensar melhor na hora do voto, de quem escolher, em quem votar... Precisa o povo arbitrar melhor sobre as posições ardis que se revelam na busca de acordos.

De fato, que a imprensa faça seu trabalho. E que o povo faça também o seu. Infelizmente, nem todos nesta casa passam pelo crivo da avaliação popular. Alguns aqui nesta casa possuem poderes absurdos, que nem mesmo o Rei possui. Isso também será avaliado pelo povo.

De resto, o que foi feito ANTES do ocorrido, é legítimo. Nenhuma lei ou nenhuma interpretação equivocada poderá mudar este fato. A 12ª Legislatura está comprometida daqui para frente. Mas seus feitos anteriores, não.

Att,

Excelência,

Ou está corrompida ou não está corrompida! São as mesmas pessoas. Dois pesos, duas medidas. Afinal, se eu, como paterfamílias Umbrio, neste exato instante, suspender a ad-rogação do Senador Fernando, que automaticamente voltaria a ser de outra família, voltamos a ter um Senado onde não possui senadores de uma mesma família e, obrigatoriamente a lei teria que seguir para votação e tudo isso se desfaria.

Como disse, não há legislação sobre o caso, assim como não temos um código civil para solucionar o problema. Viu o tamanho do "rolo"? Há qualquer momento que eu suspender a ad-rogação, tudo se torna válido de novo. E como está, não há código civil que penalize os envolvidos, como disse a lei impede a entrada, mas não arbitra claramente nada sobre passar a "existir". E como não temos um código penal, não há o que fazer. Claro, apenas suspender a legislatura.

O que temos então é tudo um movimento político onde um Presidente da Casa tenta manipular uma votação de lei se valendo de prerrogativas que não observou no momento em que passaram a existir. Este político, passa a tentar se utilizar de brechas para não colocar em votação democrática, uma lei, pois ela lhe contraria a vaidade. É isso que temos, muito acima da burocracia de um nome que se corrige com duas linhas escritas.

Este é o quadro político que o povo precisa observar, discernir e modificar. Para que ai sim, este Senado possa ser ocupado apenas por Senadores Eleitos que possam agir de maneira democrática.

Att.