12ª LEGISLATURA DO SENADO REAL

Nobres Senadores,

Como não tivemos nenhum voto até então, prorrogo o prazo por mais dois dias, a contar das 0h do dia de hoje (15 de Junho). A votação termina, portanto, as 0h do dia 17 de Junho.

Espero o comparecimento dos senhores o quanto antes, para que esta matéria de importância seja assistido por nós e definida, finalmente.

Att,

Senadores,

Meu voto:

APROVO

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Sobre as considerações sobre o debate na criação de uma lei ou o que o valha para concertar nosso sistema eleitoral, o farei mais tarde. Nós fins de semana que posso ler com mais calma e realizar as considerações devidas.

Att

Senador Liryan,

Muitíssimo obrigado pelo seu voto!

Senador Fernando,

O prazo está se esgotando! Necessitamos de vosso voto o quanto antes.

Creio que a manifestação de todos os senadores é fundamental.

Para dar prosseguimento, segue meu voto:

(1) APROVO

Senador Fernando, atente ao prazo: A votação termina, portanto, as 0h do dia 17 de Junho.

Att,

Egrégios colegas,

Então, ao debate!

Farei aqui uma observação, antes de qualquer opinião, a fim de nos situar melhor em relação à nossa realidade. Temos aqui dois pontos, eu conheço a realidade das eleições dentro do que compete a apuração e as intervenções realizadas pela Magistratura, coisa principal que creio ser necessário modificar. Vocês conhecem a realidade das eleições dentro do que compete à briga partidária por uma vaga. Buscarmos nos entender quanto a isso, creio, será ainda mais produtivo!

Nossa realidade é tal que temos atualmente um contingente eleitoral de pouco mais de uma dúzia de súditos. E isso é até pouco para termos três cadeiras no Senado. Porém, não tem como ter menos que três cadeiras. O que quero com esta observação é chamar atenção para um ponto importante: para termos cinco cadeiras no Senado precisamos de ter, pelo menos, entre trinta e duas e trinta e cinco pessoas no Reino. Para termos sete cadeiras no Senado precisamos de ter umas cinquenta pessoas. E assim sucessivamente. Sei que muitas vezes pensamos em fazer coisas “além”, mas minha experiência no Reino me ensinou que é melhor não tentar tanta perfeição. Errar é importante, e hoje eu penso que é sempre mais viável resolver os problemas que temos, e deixar que o futuro nos reserve outros, antes de perdermos esforços no sentido de prever o que aconteceria neste futuro.

A minha proposta é, realmente, direcionada apenas a solucionar um único problema no nosso sistema eleitoral: o sistema de cotas. Que para nosso contingente se torna inviável. Realmente não pretendi, e nem pretendo criar um sistema novo, dada a complexidade que isso iria requerer. E talvez até correr o risco de deixar brechas que depois até piorem as coisas.

Agora, sim, no que compete à proposta.

Realmente não entendi a questão do Artigo Primeiro. Explico: a questão do Rei ser quem determina o número de cadeiras no Senado com base no que é indicado de número de Senadores Aristocráticos nada interfere. Primeiro pois, são também os Senadores Aristocráticos eleitores, irão votar. E esta medida de controle de número de cadeiras é meramente prática! Para facilitar, para que não tenhamos a cada eleição estabelecer regras e criar leis caso nossa população comece a se modificar em número.

Com relação às proporções “quinze por dois”, não fazem sentido pois simplesmente não haverá mais coeficiente eleitoral! A proposta modifica para “maioria simples”, havendo apenas uma ressalva que visa apenas assegurar o princípio democrático: se uma maioria massiva da população eleger um partido, então, democraticamente, é justo que este partido assuma.

Por fim, para tirarmos este direito prático do Rei temos que simplesmente modificar nossa Constituição. O que é complexo, pois temos que sair criando regras e mais regras para prever de flutuações populacionais a casos onde exista famílias de “paples” que podem usar disso para chegar a um poder concentrado e usar disso para um “golpe limpo”.

Mas é claro que podemos debater mais o caso, eu apenas não vejo motivo. Até porque, como disse assim, dezoito eleitores não são suficientes para eleger três cadeiras, já que precisaríamos também de duas outras de Aristocráticos. Aproveito ainda para lembrar que, apesar de eu ser contra a presença da Aristocracia no Senado, no momento em que não a tivemos isso aqui virou um caos! E ainda, da periculosidade que isso representa. Infelizmente ainda somos um povo jovem, politicamente, para podermos tentar este sistema novo. E sobretudo, eu não curto a ideia de trocar um coeficiente por outro. Coeficiente, qualquer o seja, não funciona com uma dúzia e meia de pessoas, e não somos nem isso!

Sobre o Artigo Segundo, aquele artigo está ali como um “reforço”. Dentro de três cadeiras não temos como um partido eleito assuma o poder e modifique a constituinte. Sou amplamente favorável à pluralidade, tanto que meu projeto permite a entrada de partidos menos votados de uma forma simples. Mas, com sinceridade, dentro de uma democracia, imaginemos o seguinte: temos quinze votantes. Dois partidos se lançam candidatos, um partido recebe treze votos, o outro dois, para duas vagas. É nítido dentro de uma democracia que o povo elegeu de maneira distinta apenas um partido para lhes representar. Então, dar uma vaga para este segundo partido não é justo. Além do mais, se seguirmos o raciocínio de “cotas” e de dar vagas e de tentar realizar toda uma estrutura matemática neste sentido vamos chegar a um ponto muito desconfortável que é o fato de que, todos os partidos participantes vão acabar tendo uma vaga no Senado. Apesar disso ser “sedutor” do ponto de vista da pluralidade, eu pergunto: onde fica a disputa? Onde entra o empenho em ser um partido melhor, com políticos melhores?

O meu projeto, quando ele assegura a elegibilidade a um único partido que tenha o dobro do votos do segundo colocado ele atua justamente sobre isso: motivar a disputa. Pois, senão, se temos duas cadeiras, se o partido mais votado leva uma e se o partido menos votado leva a segunda, sempre que tivermos dois partidos concorrendo, não teremos disputa. Por outro lado, se há o risco de um partido levar ambas, a oposição terá que trabalhar! Se a oposição tem que trabalhar, o outro lado também tem. É uma concorrência simples.

"Parágrafo Primeiro: os votos serão computados por Partidos Políticos ou por Eleitores Apartidários se assim competirem por vaga."

Muito simples: nosso sistema permite tanto que partidos se lancem candidatos quanto eleitores sem partido (os apartidários). Então, se o partido “ABC” se lança, os votos serão para o partido. Mas se “João”, sem partido político, se lança candidato, então os votos para “João” são computados para “João”.

Sobre o Parágrafo Terceiro, esta fala, ou raciocínio “Sobre isso eu penso o seguinte. Como o número de vagas no parlamento está ligado ao número de eleitores no Reino” não está correta. Vejam, o número de vagas está ligado ao que determina o Rei para Senadores Aristocráticos! E não ao número de eleitores. É o que falei acima, para mudar isso tem que mudar tudo, constituição, tudo! Não sou favorável, e isso não ia alterar nosso quadro. Precisamos na verdade penar em simplicidade! Fazer algo simples, sem burocracia, que se resolva por si só... Para deixar espaço para se crescer. Ai, um dia, quando formos três dezenas e meia de súditos, dentro de como estiver nossa sociedade, dentro de como for nossa disputa política, dentro da realidade partidária que tivermos, ai estabelecemos uma modificação de sistema, se isso for necessário.

Excelência, o Senhor está fazendo uma confusão grande, veja: “Por exemplo: o Reino tem 15 eleitores e três vagas no parlamento (hipoteticamente). O partido X lança três candidatos para as três vagas disponíveis”. Isso não tem como ser real, três vagas significam: uma Aristocrática, duas elegíveis. Para três vagas elegíveis precisamos de dois Aristocratas, o que computam cinco cadeiras no total, e não temos contingente populacional para isso.

Enfim, é a minha ideia, algo objetivo, simples, sem ter que mudar Constituinte, se buscar algo vinculado a qualquer outro coeficiente, pois, acabaríamos complicando ainda mais nosso quadro.

Att.

Excelência, Presidente desta Casa.

Minha sugestão é para que, caso finde o prazo sem o voto do ultimo Senador, e como os dois outros votaram favorável, que se compute o voto do ausente como "Abstenção" ou o que o valha e assim se prossiga nos trabalhos, que, são muitos!

Att.