12ª LEGISLATURA DO SENADO REAL

Senador Fernando,

Se considerarmos assim, então caberia denúncia contra a Casa Umbria por ter feito uma ad-rogação ilegal. O crime é tipificado quando há uma atitude que fere a Lei. Logo, a Casa Umbria feriu a lei por 12 dias, até que num surto de iluminação, desfez a ad-rogação.

De toda maneira, se a denúncia está no Ministério Público, se ela está feita, pode o Presidente do Senado passar por cima do MP e do regimento interno da casa?

Eu estou agindo rigorosamente dentro do regimento. Se não há nada que prescreva como antecedente para o caso de dois senadores da mesma família no Senado na história do Reino, minhas ações também não possuem antecedência. E minhas ações, neste caso específico, são pautados pelo regimento. Logo, eu não cometo erro algum.

Na verdade os senhores se auto-anularam. O projeto do senhor não está registrado no Senado, visto que quando o senhor o apresentou, o fez como membro da Casa Umbria. Se adotar este sobrenome já era uma ilegalidade, então o senhor cometeu outro erro: o de perjúrio. Além disso, o regimento não obriga por em votação todo e qualquer projeto assim, sem mais nem menos. Há um regramento de projetos e uma ordem de votação. Temos o meu projeto para ser debatido e votado antes do vosso.

Por fim, ainda precisamos saber que fim dará a denúncia no MP. Não temos corregedor e o Magistrado é parte interessada no conflito. Sendo assim, ele legalmente deixa de ser imparcial. E se o Magistrado assumir a Corregedoria, ele ferirá a Prima Legge.

Att,

Sim, deve ser feita a denúncia contra a Casa Umbria que deverá responder pelo ocorrido. Todavia, esta denúncia não muda todo o quadro. É apenas uma denúncia a mais. Aliás, a denúncia não deve ser direcionada à Casa Umbria, oriento que a denúncia deve ser Direcionada ao Paterfamílias Umbrio, o Duque de Avola.

E deve ser feita por alguém, e deve ser feita, ai sim, ao Ministério Público e não implica no que será feito para solucionar o problema do Senado.

Atenciosamente.

Eu, o Senador Líryan Kawsttryänny Umbrio, sem parentes neste Senado, solicito abertura de urna para o seguinte projeto de lei:

www.reinodaitalia.org/index.php?option=c...&limitstart=80#19918


Sem mais e esperando a próxima desculpa para se somar ao processo...

Senador Pietro,


Volto a repetir, não houve crime algum e sim um ato nulo devido a uma imposição legal. Ato nulo não é ato ilegal. Ato nulo não existe, não tem efeito, não faz parte do mundo jurídico. Se o ato é nulo volta-se ao status quo ante.


Não houve uma iluminação e sim um questionamento pertinente, do qual levou-se a conclusão jurídica dos acontecimentos.


Vosso,

Roma, cinco de setembro do décimo ano.

No exercício em caráter excepcional de Corregedora do Senado Real a Magistratura vem, por meio deste:

1 – Assumir em caráter “pró-tempore” a Presidência do Senado Real para permitir o andamento dos trabalhos.
2 – Solicitar à Sua Excelência o Senador Pietro Bórgia que refaça as denúncias feitas ao Ministério Público à Corregedoria, que é o órgão competente para tratar das questões senatoriais.
3 – Abrir a votação da proposta de Revisão da Lei de Finanças promovida por Sua Excelência o Senador Líryan Kawsttryänny Úmbrio.

Atenciosamente,