Caríssimos,
Muito pertinente o debate, acredito que embora a limitação através da faixa etária possa impedir o acesso ao reino de potenciais micronacionalistas, principalmente aqui que se constitui num celeiro de bons micronacionalistas.
Acredito que o preço a ser pago é válido diante dos problemas macro que possivelmente podem ocorrer. Dessa forma, estou de acordo com a proposta do Líryan sobre esse tema e também sobre a questão dos direitos de imagem.
Atenciosamente,

S.A.R Jardel Pellegrini
Príncipe de Nápoles
Marquês de La Maddalena
Commendatore dell´Ordine di Garibaldi
Proprietário do La Maddalena F.C.
Bom como estudante de direito, mesmo não sendo jurista formando, acho que posso jogar uma luz jurídica sobre o tema;
Antes de tudo gostaria de mencionar o que o ordenamento jurídico brasileiro diz em relação ao menor de idade;
Primeiro vamos aos direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA);
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Vejam que negritei o que ao meu ver pode ser o risco do menor na aqui.
A Constituição Federal nos traz ainda;
Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados
Quanto a questão levantada sobre uma autorização ou termo de responsabilidade vale ressaltar o que o Código Civil nos diz quanto a capacidade;
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Ou seja menores de 16 anos não podem assinar nenhum contrato ou termo, tal documento será considerado nulo. Para menores de 16 anos quem precisar assinar são os pais ou responsáveis.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
Ou Seja para aqueles que tem entre 16 e 18 anos faz se necessário além da assinatura do mesmo a de seus pais ou responsáveis dando anuncia. Os relativamente incapazes, para exercerem atos da vida civil devem estar devidamente assistidos. Na assistência, há a vontade do assistido, que é conjugada com aquele que exerce a assistência.
Os atos praticados por pessoas relativamente incapazes sem a devida assistência são considerados atos anuláveis.
Mas qual a diferença entre ato nulo e anulável?
A nulidade se diferencia da anulabilidade pois trata-se como se o ato nunca tivesse existido (caso for menor de 16 anos), já na anulabilidade, o ato existe, só que contém um defeito.
Assim, caberá ao juiz, verificar a partir de qual o momento o ato parará de surtir seus efeitos.
Vale ressaltar que por se tratar de menor, para ambos os casos, existe a necessidade de reconhecimento de firma nas assinaturas dos termos, tanto do menor quanto dos pais.
No meu ponto de vista, visando problemas para qualquer um aqui, principalmente para o rei, o melhor é evitar.
Ressalto que alguns recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça o ponto de partida para uma nova visão da responsabilidade civil de provedores, mesmo aqueles que possuíam o aviso de conteúdo improprio, foram processados e tiveram que remover o conteúdo ofensivo (Isto falando em casos envolvendo apenas maiores imaginem envolvendo menores.)
Julgados;
TJ-SP - Apelação APL 01977862920128260100 SP 0197786-29.2012.8.26.0100 (TJ-SP)
Data de publicação: 13/08/2014
Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDES SOCIAIS. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO. BLOGS. GOOGLE. Legitimidade. Administradora de rede social. Embora tenha sido identificada a usuária responsável pelo lançamento das informações ofensivas, certo é que o réu administra a rede social. Assim, somente a ele incumbe a exclusão do conteúdo impugnado, única pretensão exposta na presente demanda. Importa observar que não pretende a autora indenização por eventuais danos sofridos e, com maior razão, reconhece-se a responsabilidade do réu pela exclusão das páginas ofensivas. Precedentes do E. STJ. Não há, em princípio, inconstitucionalidade e tampouco ilegalidade na manutenção de página na rede mundial de computadores para reclamar ou informar, mesmo que negativamente, sobre fatos do cotidiano ou sobre produtos disponibilizados no mercado (Florais de Bach), como no caso em exame. O direito funda-se na garantia constitucional de liberdade de manifestação do pensamento e na liberdade de expressão, asseguradas pela democracia e pelo Estado constitucional plenamente aclamado após 1.988. Entretanto, nenhum direito fundamental, mesmo que estabelecido na Carta da República, é absoluto. Exclusão de apenas um post ofensivo, que representa clara ofensa aos sócios da autora, aos quais é imputada prática criminosa relacionada à sonegação fiscal. De fato, neste post, houve abuso do direito à liberdade de expressão, pois à autora, plenamente identificada, foram apontados fatos gravosos e ofensivos à reputação dela. Recurso parcialmente provido apenas para determinar a exclusão de um post, devidamente identificado. Redução da verba honorária
TJ-MA - Apelação APL 0098652012 MA 0001976-37.2010.8.10.0002 (TJ-MA)
Data de publicação: 17/02/2014
Ementa: - PUBLICIDADE COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO. FATO INCONTROVERSO. EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. DANO MORAL COLETIVO CABÍVEL E CONFIGURADO. CONDENAÇÃO PROPORCIONAL E SATISFATÓRIA. 1. Incontroversa no processo a distribuição em via pública de propaganda com conteúdo impróprio, expondo crianças e adolescentes, revela-se proporcional e satisfatória a obrigação de reparação específica consubstanciada em medida de publicidade educativa. 2. Repercutindo o dano numa comunidade de pessoas, para além da individualidade de cada uma delas, impõe-se o cabimento e a configuração do dano moral coletivo. Precedente do STJ. 3. Apelo conhecido e improvido. Unanimidade.
TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057670739 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 20/01/2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PÁGINA DO FACEBOOK. CONTEÚDO IMPRÓPRIO. FORNECIMENTO DO URL. CUMPRIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que desacolheu os embargos de declaração, sob o fundamento de que inexiste dificuldade no cumprimento da medida de suspender imediatamente o acesso e a publicação do conteúdo indicado na exordial. A agravante tem plenas condições de cumprir com a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a autora acostou diversos documentos com a exordial que comprovam o teor do conteúdo impróprio e a página do usuário que publicou a mencionada imagem. Outrossim, a agravada forneceu, inclusive, o endereço da página ofensiva, conforme documento de fl. 175. Dessa feita, impositiva a manutenção da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70057670739, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 10/12/2013)
Mesmo que no final a simples exclusão possa resolver sem nenhum prejuízo, ainda assim só o fato de passar por um processo a dor de cabeça é grande.
Agora como resolver? Bom só nossos debates para chegarmos a um consenso, mas uma coisa é certa menor de 16 anos creio que não deva participar.
Espero ter ajudado com a visão jurídica.

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
Membro da Soberana Ordem Militar Joana D'Arq
Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
Família Logos
Procurei me abster desta discussão por de certa forma te-la causado.
Porém não dar meu pitaco é ir contra minha natureza.
Respeito todas as opiniões como sempre fiz, acho-as em sua maioria preconceituosa,trouxe uma criança ao reino por seu uma pessoinha educada e equilibrada, também pela admiração que depositava pelo reino e seu ambiente de respeito saudável .Sendo assim como já citado uma conversa sobre bebidas não leva ninguém a beber etc...
O micronacionalismo acompanhado por um adulto é algo extremamente saudável ao meu ver, pois não vejo conteúdo sexual ,pedófilo, ofensivo em micros sérias.Sinto a falta de receptividade tida pela Violeta aqui, pedirei para que não entre mais acatando uma decisão dos súditos deste reino. Apenas lembro que várias micro hoje tem menores crianças e Meridionália é uma micro idealizada por uma criança. Registro minha total decepção com o preconceito que muito me suspreendeu. Me desculpem a sinceridade mas esta é uma característica minha.

Elizabeth al Feres Umbrio MacLogos Pellegrini
Rainha da Inglaterra
Chanceler Real
Princesa de Ascalan pela Escorvânia
Baronesa de Greenock
Compatriotas,
A respeito da posição jurídica sobre o assunto, me parece que ela "encerra o caso". A partir desta construção jurídica me parece que ela, por si só, já "fecha" a questão da idade em 16 anos, assim como já determina a regra de exposição para aqueles que estão entre 18 e 16 anos. Desta maneira a minha interpretação disso é poderíamos aceitar micronacionalistas a partir dos 16 e estes poderiam utilizar a própria imagem apenas a partir do 18, ou algo assim.
Ainda sobre a questão jurídica e problemas jurídicos quero chamar a atenção para outro ponto: sim, micronações sérias raramente postam algo com erotismo e sobre drogas, mas eu preciso lembrar a todos que já se postou aqui, no Reino, sem perceber a gravidade, alguma coisa ou outra que, felizmente, para o bem de todos foi retirado pelo Rei. O que quero dizer com isso é que apesar de tudo ações isoladas podem acabar por trazer um prejuízo para o menor em idade. Não se controla todas as ações de todos ao mesmo tempo, então vejo realmente uma necessidade de pensarmos em preservar a figura, a identidade, o psicológico de crianças.
Entendo a visão de que em outros tempos o micro foi um "lugar para jovens notáveis", entendo que pode ser benéfico para jovens como relatado, mas entendo que, hoje, estes jovens precisam ter, pelo menos, 16 anos. Sobretudo compartilho da posição do Príncipe de Roma que é bem clara sobre o que se sacrifica em razão de um risco muito grande, não para a nossa imagem, ou para nosso Reino, mas para um problema que pode acontecer com uma criança.
Sobre a situação de se estar criando um "pré-conceito" acerca de crianças, bom, penso que, se tivéssemos como aferir e garantir que um menor, independente da idade que tenha, estivesse usando o Reino, ou qualquer outra micronação, ao lado de seus pais ou responsáveis, ai, realmente, talvez se pudesse pensar em formas diferentes. Porém, não temos como aferir isso, não temos como estar no controle das ações de todos, de cada um dos súditos, em cada um dos momentos em que estão presentes no Reino, e por isso se gera uma situação potencialmente preocupamente, tanto para com a figura do menor quanto para a figura do Rei, que na verdade é a pessoa física macro que responderia um processo - se direcionado ao Reino -, caso algo aconteça.
Então, de certa forma, me parece que deixar sem um limite de faixa etária também me parece uma situação na qual vamos nos colocar como "irresponsáveis" sobre aquilo que não podemos controlar que são todas as postagens, as mensagens privadas, as conversas em chat, webchat, o uso do portal como um ambiente sério para favorecer alguma coisa... Então, são muitas "entrelinhas" ai para não nos preocuparmos com a integridade de um menor, em um ambiente que nós construímos, mas que ao mesmo tempo não podemos controlar de todo.
Minha visão é neste sentido.

Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
Duchessa d´Avola
Amazon di Gran Croce dell'Ordine di Palermo
Amazon di Gran Croce dell'Ordine di Attività
Madre di Famiglia Umbra
Suddita della Corona Italiana
Immortale
Nunca subestime as trevas, nelas as sombras manifestam
Procurei me abster desta discussão por de certa forma te-la causado.
Porém não dar meu pitaco é ir contra minha natureza.
Respeito todas as opiniões como sempre fiz, acho-as em sua maioria preconceituosa-1,trouxe uma criança ao reino por seu uma pessoinha educada e equilibrada, também pela admiração que depositava pelo reino e seu ambiente de respeito saudável .Sendo assim como já citado uma conversa sobre bebidas não leva ninguém a beber etc...
O micronacionalismo acompanhado por um adulto-2 é algo extremamente saudável ao meu ver, pois não vejo conteúdo sexual ,pedófilo, ofensivo em micros sérias-3.Sinto a falta de receptividade tida pela Violeta aqui, pedirei para que não entre mais acatando uma decisão dos súditos deste reino. Apenas lembro que várias micro hoje tem menores crianças-4 e Meridionália é uma micro idealizada por uma criança-5. Registro minha total decepção com o preconceito que muito me suspreendeu. Me desculpem a sinceridade mas esta é uma característica minha.
Pois bem pensei muito antes de comentar seu comentário mas acho que já que o manifestou aqui se torna cabível em algumas informações.
Nota-se que negritei e enumerei os itens que precisam de observações;
1 - "acho-as em sua maioria preconceituosa-1" e "Registro minha total decepção com o preconceito que muito me suspreendeu";
- Se buscarmos o significado de preconceito encontraremos; Preconceito é um juízo pré-concebido, que se manifesta numa atitude discriminatória, indo mais a fundo encontramos como significado para a palavra discriminação; Discriminação é o ato de separar, injuriar e humilhar., vale ressaltar a preposição e e não ou o que caracteriza que a separação precisa ser humilhante. Se observamos desde o inicio do debate podemos observar que em nenhum momento houve qualquer ato que descriminasse qualquer individuo, e mesmo que se leve em conta a separação de idade, devemos que observar em contexto maior, fazendo analogia a faixa etárias de determinados programas televisivos. Portanto acho que devemos ter muito cuidado com esse tipo de afirmação, alegando que o cuidado com uma criança ou adolescente seja um caracterizado com um ato preconceituoso.
2 - "O micronacionalismo acompanhado por um adulto-2 é algo extremamente saudável ao meu ver";
- Esse ponto ao meu ver seria uma visão simplista do problema debatido. O caso da Violeta, como mencionado, foi só o que iniciou o debate mas o debate não gira em torno de apenas ele, precisa ser encarado de uma forma mais ampla. Podemos entender que no caso citado a pré-adolescente pode estar, como observado no comentário, acompanhada de um adulto mas como disse precisamos olhar de uma forma mais ampla, como garantir que outras crianças e adolescentes o estarão.
- Vou mais longe, mesmo acompanhado de um adulto, não há como precisar que esse adulto estará o tempo todo junto com essa criança, como controlar quando essa criança estiver na escola (hoje muitas tem laboratório de informatica) e mesmo o controle no acesso pelo celular (via talpalk).
- Outrossim, vale ressaltar que não temos como dimensionar até onde a participação da mesma está afetando sua concentração nas aulas, pois eu mesmo vez em quando me pego pensando em assuntos daqui enquanto estou em aula.
- Portanto precisamos olhar o debate como algo amplo e não que estamos debatendo apenas a participação de um pré adolescente especifico.
3 - "pois não vejo conteúdo sexual ,pedófilo, ofensivo em micros sérias-3";
- Não é por que uma nação é séria que não pode acontecer de surgirem os conteúdos mencionados, buscamos a excelência no conteúdo mas pode acontecer, as vezes alguém pode a vir esquecer que tem crianças e adolescentes participando e soltar algo em tom de brincadeira com alguém ou mesmo em ato de destempero onde uma ofensa pode ser publicada. Bato mais uma vez na tecla de olharmos de uma forma ampla, a Itália não é apenas as postagens no fórum, existem a Mensagens Privadas, e-mails, e principalmente o chat, onde além das conversas privadas que podem acontecer, já presenciamos brincadeiras com conotação sexual. Não existe como ter um controle 100%.
4 - "Apenas lembro que várias micro hoje tem menores crianças-4";
- Bom nesse caso vejo que o problema não é nosso, estamos lidando com a situação aqui na Itália e não em outras micros, se bem que a meu ver o debate deveria ser estendido a outras. Além disso alguém estar fazendo algo errado, que pode vir a nos trazer algum desconforto em um futuro, não exime nossa culpa ou acha que o juiz vai levar como atenuante o fato de ser comum isso no micronacionalismo? Vou além, se formos por esse lado de que "se outra pessoa faz eu também posso" então poderíamos roubar? Afinal outras pessoas o fazem e como vemos e segundo a mídia até nossos políticos fazem, então por que não fazer? No meu ponto de vista algo errado continua sendo errado mesmo que outros façam.
5 - "Meridionália é uma micro idealizada por uma criança-5";
- Corroborando com o que disse anteriormente, o fato de Meridionália ser uma micro idealizada por uma criança, exaure qualquer tipo de responsabilidade subsidiaria dos organizadores do projeto, visto ser a própria criança o organizador, caindo assim a responsabilidade sobre os pais da mesma que deveriam e devem estar de olho no que seu filho faz. Já o caso da Itália é totalmente distinto uma vez que se tem um ou mais responsáveis e organizadores que, em caso de algum processo, irão responder subsidiariamente.
Bom como mencionou, também peço desculpa pela minha sinceridade, mas me senti ofendido pela sua postagem e achei que devia fazer algumas observações sobre.

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
Membro da Soberana Ordem Militar Joana D'Arq
Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
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Beth, em momento nenhum se desculpe por sinceridade. Isso é uma característica que todos devemos ter, doendo nos outros ou não.
Sobre a questão do preconceito, que Líryan muito bem transformou em pré-conceito, eu assumo aqui que eu estou pré-conceituando sim. O fato de a menor em questão ter sido trazida por você me traz até uma tranquilidade, já que te conhecemos e sabemos que você está por perto. Mas a questão não vai terminar apenas na Violeta, como não terminou no Rafael também.
Veja, o Rafael foi o primeiro menor a entrar no Reino e demos sorte por se tratar de um jovem maduro. Logo após veio a Violeta e demos sorte por esta vir acompanhada de um adulto esclarecido como você. Mas vamos continuar confiando na sorte até quando?
Eu hoje procuro verificar tudo o que minha filha faz na internet, e mesmo assim escapa alguma coisa. Mas todos os pais são assim? E se o próximo menor não tiver esse cuidado por perto? Como bem levantado anteriormente, já houve postagens impróprias que foram muito bem excluídas por S.M.R., mas isso não impediu de ter sido postada, apesar de toda recomendação veiculada no portal e nas nossas leis.
A questão está sendo levada por outro caminho. A nossa preocupação não é com a produtividade do menor e a Meridionália é o bom exemplo disso. Nossa preocupação é o cuidado que devemos ter com os conteúdos que podem ser apresentado a este menor. Repito: O Reino deve ser encarado como influenciadora digital, com todas as suas responsabilidades.
Essa minha opinião.
Atenciosamente,

S.G. Miguel Aldobrandeschi
Marchese di Monreale
Comune di Treviso - Provincia di Treviso - Regione Veneto
Soggetto della Corona Italiana
Pace e Speranza
A nível de "lembrete histórico", não podemos nos esquecer que, antes do Rafael, que na verdade é uma exceção - jovem, maduro, que entrou com 15 para 16 anos - tivemos casos de pessoa mais nova que entrou no Reino, e surgiram problemas em razão do mesmo ter se posicionado em direção à postagens de armamentos bélicos (reais) e se posicionado com uma postura bélica. Isso foi um problema envolvendo um menor, com o qual tivemos que lidar. E salvo engano era menor de 16.
Outra situação histórica, e não quero - a menos que seja necessário - adentrar em exemplos mais "contundentes", foi a situação que tivemos aqui com uma pessoa, anos atrás, que entrou no Reino crendo que aqui era "alguma coisa" da Itália macronacional. Inclusive entendendo que talvez fosse possível conseguir dupla cidadania a partir de nosso portal. Claro que esta pessoa entendeu completamente errado o conceito de micronação. Mas isso não impediu de alguns impasses, de alguns mal entendidos... O que quero chamar a atenção aqui é que as pessoas entram com diferentes visões, diferentes tipos de pessoas, e com posturas diferentes que não temos como controlar a rigor, e por isso a preocupação para com um eventual menor no Reino se torna bastante válida.
Eu aqui também me coloco em uma situação de "pré-conceituada" no sentido de que, não é a Violeta, não é o Rafael... E sim uma situação "pré-concebida" de possíveis problemas envolvendo menores em idade. Que poderiam, através de súditos que podem entrar, ou mesmo a partir de uma postagem "desleixada" de qualquer um de nós, ter contato com algo que lhe prejudique, ou gere um prejuízo com os pais.
Nestes assuntos nós pensamos sempre nas questões mais graves, de assédios ou de envolvimento com drogas lícitas ou erotismo, porém, temos que ter em mente também, que não é só isso! Coisas aparentemente "inocentes" como uma discussão sobre gênero pode sim gerar problemas. Temos que pensar que mesmo uma discussão sobre integridade da mulher, pode gerar problemas. Discussões sobre crença religiosa, política, tudo isso são problemas em potencial se estamos lidando com menores.

Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
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Bem como a Ly disse a discussão esta encerrada, só senti que deveria opinar.
E quanto a palavra preconceito usada por mim , foi apenas no sentido de algo já pre concebido. Quanto a ofender com certeza não tive a intenção já que apenas discordei e como disse acato a decisão geral.
Se ofendi meu querido amigo Julio peço desculpas em público porém realmente não tive a intensão.
Com carinho

Elizabeth al Feres Umbrio MacLogos Pellegrini
Rainha da Inglaterra
Chanceler Real
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Baronesa de Greenock
Alteza, o mundo mudou, e maldosamente.
Ainda que confie plenamente no corpo de súditos que tenho comigo nesta Nação, ainda assim, se a lei macro já se pronunciou, então não há muito mais o que fazer senão acatar. Se Meridionália tiver algum problema, o próprio monarca de lá, nada responderá, pois é menor, já aqui na Itália não é o que acontece.
Sou professor macro e somos recomendados a, jamais, postar fotos com alunos em redes sociais, exceto se foto oficial em evento do colégio ou se eles postarem, mas eu, como maior de idade, não posso expô-los. Quando entrei no MN, há 14 anos atrás, o ambiente virtual era bastante distinto, a começar que nem mesmo tínhamos redes sociais, por exemplo.
Não se trata de preconceito, Alteza, mas do respeito a um conceito latino e bastante claro que diz Dura lex, sede lex (A lei é dura, mas é a lei), então ainda que pessoalmente fosse interessante povoar o hobbie com menores por todos os cantos, o que inclusive facilitaria a criação de novos micronacionalistas, ainda assim, em termos legais, já não nos é mais possível.
att

S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"
Acredito que agora seja competência do Senado elaborar lei que determine a idade mínima de 16 anos com as regras para exposição de imagem e participação para menores de 18.
Para que, por meio do Senado, se mantenha o costume de elaboração de leis e votação das mesmas as fim de nos solidificarmos democraticamente, correto?
Att

Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
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Suddita della Corona Italiana
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Nunca subestime as trevas, nelas as sombras manifestam
Correto, mas acredito que para uma melhor eficácia seria uma emenda a La Prima Legge. Bom vou levar a questão até os meu pares e trataremos sobre o assunto.

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
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Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
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Eis que se vive a democracia aqui.
Porque será que a Assembleia Nacional não vingou em?
Em tempo,
O Senado Real já tem alguma proposta para legislar sobre o debate aqui desenvolvido?
att

S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"
Diante de tudo o que foi discutido, resolvi levar as questões até minha professora de Direito Difuso Coletivo, que abrange o ECA para esclarecimento e a mesma me relatou sobre um certo risco mesmo, principalmente com menores de 16 anos.
Apresentei ao rei algumas coisas e juntos chegamos a preocupação de que alguem que queira prejudicar ele ou a Itália poderia usar isso e assim ele pediu para eu encabeçar o projeto de estruturação jurídica em cima de tudo isso.
Bom realizando alguns levantamentos a mudança vai precisar ser funda e irei apresentar cada uma abaixo, deve ficar extenso mas leiam pois juntos fazemos melhor.
A primeira mudança que tem que ser feita é quanto a concessão de cidadania, assim as mudanças que acho que devem ser feitas envolvem até alterações em La Prima Legge (Majestade sei que o senhor não gosta de mudanças lá, mas nesse caso se faz necessário para maior segurança), assim precisariamos de uma EC que altere;
Art. 16º – A cidadania é concedida:
I- Por meio de requisição no Fórum Nacional, posterior Juramento e cumprimento de legislação específica sobre o assunto; ou,
Para
Art. 16º – A cidadania é concedida:
I- Ao maior de 16 anos, por meio de requisição no Fórum Nacional, posterior Juramento e cumprimento de legislação específica sobre o assunto; ou,
e
Art. 27º - A todos os cidadãos e turistas do Reino da Itália é garantido o acesso ao Webchat. A permanência no mesmo dependerá da manutenção dos bons costumes, uso de palavras de nível aceitável e respeito aos usuários.
Para
Art. 27º - A todos os cidadãos e turistas do Reino da Itália, maiores de 18 anos, é garantido o acesso ao Webchat. A permanência no mesmo dependerá da manutenção dos bons costumes, uso de palavras de nível aceitável e respeito aos usuários.
Feito isso precisaríamos rever a lei Lei 008-02/07 ( na verdade isso teria que ser feito mesmo sem a questão dos adolescentes, pois ela se encontra defasada quanto a Prima Legge), pensei em uma lei nova que abarcasse as coisas aproveitasse da 008-02/007 e revogasse a mesma, assim; creio que essa lei seria útil;
Lei da Concessão de Microcidadania
Art. 1º – A microcidadania italiana será automaticamente concedida ao pretendente, com 16 anos completos ou mais, que nos termos regulamentados por Decreto Ministerial da Imigração ou Decreto Real, quando não houver ministro, a solicitar em espaço específico no Portal Nacional do Reino da Itália;
§ 1º - É obrigatório a apresentação, no formulário de registro do portal, de rede social valida e data de nascimento.
§ 2º - Em caso de suspeita quanto a data de nascimento poderá ser solicitado pelo Ministério da Imigração, com respectivo aval do rei, envio de imagem legível de documento macronacional, que comprove a mesma.
Art. 2º –Considerar-se-á abdicação da microcidadania quando súdito expressar tal vontade em Fórum Público;
Art. 3º – No caso de súditos recém-chegados, a Imigração, através de Decreto Ministerial específico, cassará as microcidadanias daqueles que, após 30 (trinta) dias no reino, não demonstraram atividade.
Art. 4º – Revogam-se a Lei 008-02/07 e as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta lei entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Até aqui temos regulado a proibição da entrada de menores de 16 anos ao reino, agora passamos a resolver a participação do cidadão de 16 a 18 anos, para isso pensei na seguinte lei;
Lei do adolescente micronacional do Reino da Italia
Art. 1º - Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres, respeitando a legislação macro quanto a proteção dos adolescentes, para participação na vida social do Reino da Itália.
Art. 2º –A disciplina da participação do adolescente tem como fundamento:
I - na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II - No dever de todos em velar pela dignidade do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.;
Art. 3º – Considera-se adolescente micronacional individuo com idade entre 16 e 18 anos que tenha requisitado cidadania italiana.
Art. 4º – É vedado ao adolescente micronacional;
I – Publicar ou enviar fotos ou vídeos pessoais ou quaisquer outros meios que apareçam sua imagem.
II – Publicar ou enviar dados pessoais, incluindo de contato, exceto e-mail.
III – Contribuir ou participar de qualquer contribuição ou rateio que envolva moeda corrente macro.
Art. 5º – Caso o adolescente micronacional se sentir contragindo, ameaçado ou que tenha qualquer um dos fundamentos previstos no art. 2º, poderá contatar pessoalmente o rei e apresentar os fatos para que sejam tomadas as devidas providencias.
Art. 6º – Esta lei entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Bom foi o resultado que cheguei, pode ser que tenha esquecido de algo, mas gostariam que observassem e opinassem se ta bom, onde podemos melhorar, se esqueci de algo.
Creio não ser bom nos demorarmos muito, pois é de vital importância regulamentarmos isso.
Aguardo posicionamentos.

Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
Membro da Soberana Ordem Militar Joana D'Arq
Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
Família Logos
Tais normativas se encontram em acordo com a lei Macro?
att

S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"