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Consulta pública do Senado Real

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(@julio_cesar)
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Como muitas das soluções debatidas eu busquei um raciocinio para equalizar as ideias acho que posso responder os questionamentos.

Sugiro calma, pois, estão criando um Frankenstein, e para quem não leu ou viu, Frankenstein é uma “costura” de boas intenções que pelo excesso enlouquece e mata todo mundo!

Dito isso:

1 – Art 4º

“I – Imposto Sobre o Lucro (IL); 5 por cento do total em saldo no final do período fiscal.
a. - Para cada 20 por cento de diferença entre o saldo final e o inicial será abatido 1% no IL.”

O que é lucro?

R: Lucro é a diferença do entre o saldo final e o inicial, os dois momentos são esclarecidos no artigo 2 da referida lei

Se tudo é lucro pessoal, quanto mais eu for ativo mais impostos pagarei. Se minhas liras em si não rendem, e se toda a minha atividade impacta na minha renda como lucro, muito melhor para mim ser menos ativo! Pois ai pagarei menos impostos!

R: Errado, como pode ver na alinea a, a cada 20% da diferença, ou seja, 20% de lucro, será descontado 1% do montante a ser pago pelo IL, logo estamos beneficiando quem mais produz, quem tiver mais atividade, pois quanto mais atividade mais você lucra e menos você paga de IL

Mas se tudo não for lucro e se somente a pessoa física lucra, então isso precisa ser melhor esclarecido e explicado. Pois neste aspecto vocês estão taxando a atividade da pessoa física e não o que ela ganha com tudo que ela faz, há uma diferença, cuidado com ela.

Neste sentido todo, o Art II fica redundante pois vocês já estão taxando a “renda” no Art I, ou seja, precisam se lembrar que, neste momento, renda e atividade são a mesma coisa! Especialmente se falamos de pessoa física. O que se está fazendo aqui é: taxa-se no Art I a atividade, e taxa-se no Art II a renda, mas, atividade e renda são a mesma coisa e vão para o mesmo lugar e viram o mesmo montante! Então estão taxando duas vezes a mesma coisa, que é o montante em conta.

R: Em partes sim esta se taxando duas vezes, mas foi a saída para beneficiar a atividade sem prejudicar o recolhimento, pois veja, se a cada 20% se deduz 1% se o cidadão dobrar sua renda este não pagará nada de IL e assim o governo não receberia, como IR garantimos pelo menos os 4%, podemos rever e transformar tudo em uma unica coisa, pois graças a sua colocação me vieram mais ideias, mas no final será só uma alteração de texto transformando tudo em um unico imposto mas no final os 4% de IR serão preservados.

Isso irá gerar um problema na fórmula pois, como vão separar o que é IL do que é IR no montante final da conta? Talvez vocês saibam como, mas isso não está claro na proposta, e precisa estar.

Nisso tudo aparece um novo problema, o Art 3, que declara que todo o imposto só incidirá na variação da conta física! Eu tinha 1000 liras ontem tenho 1200 liras hoje, vou pagar imposto por 200. Como saber o que é o bendito IL? Ou IR? E se isso não está claro como aplicar as porcentagens estipuladas no Art I e Art II? Quanto das 200 liras responderão por 5%? O quanto incidirá por 4%? E, principalmente, para que esta diferença se tudo vai sair da mesma fonte?

R: da maneira que está o calculo é feito separado, terá que calcular IL e IR e depois soma-los, Não precisa saber o que é IL e IR, uma vez que a unica diferença é que no IL quanto mais se ganha menos se paga.

Para que complicar? Coloquem logo 9% de imposto sobre a variação bruta da conta! Porque da forma como está não há fidelidade na conta uma vez que, creio eu, não se tenha como separar com os nossos recursos, e ainda, conferir esta separação.

R: Como disse anteriormente me fez pensar em uma solução mas será apenas textual o sentido e o pagamento continuará da mesma forma, podemos colocar 9% logo e executar as variações de lucros, é de se pensar.

Outra coisa, o Art 7º É um assombro! Não é nem um erro pequeno, e sim uma tragédia completa! Não se tem como assegurar o que é IL e IR, não se criou os critério em lei para que o RBI siga um método de averiguação. Simplesmente se deu poder ao RBI a retirar o quanto ele bem entender de uma conta, segundo critérios subjetivos de análise de números que, vejam só, não são públicos e só o RBI, por princípio, tem. Muito cuidado com estas subjetividades em lei senhores, muito cuidado!

R: Bom aqui são varias respostas;
1-) Se perceber não se deu poder ao RBI de retirar o quanto quiser, não se pode desconsiderar a parte do texto da lei que diz mediante solicitação e autorização do Magistrado Maior.

Segundo as analises de números serão apresentados pelos próprios súditos e creio que a lei ficou omissa nessa parte e podemos melhora-la caracterizando bem que os números serão apresentados pelo cidadão e conferidos pelo RBI se assim o mesmo desejar.

Quanto a diferenciação do IL e do IR é que no IL existe o desconto de 1% para cada 20% lucrado, assim se o cidadão lucrou 20% ele não paga mais 5% e sim 4%, se ele lucrou 40% ele paga 3% e assim até ele dobrar o rendimento inicial e lucrar 100% e não pagar nada. Essa é a unica diferenciação de um para o outro.

Cancelem o “Logo, logo”, e respirem fundo... Digo com todo carinho: pensem melhor sobre isso, discutam isso melhor, não tenham esta pressa toda, pois isso ai não é nem um esboço. Precisa melhorar e muito!

Espero ter conseguido esclarecer um pouco e vou esperar os demais Senadores para ver o que querem fazer.



Julio Cesar Januzzi Logos
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Postado : 04/07/2016 8:58 am
(@julio_cesar)
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Vamos fazer um teste comigo então.

Quem fará os cálculos?

Bom a priore seria responsabilidade o súdito realizar os cálculos e claro que vai existir aquela questão de o súdito falar que não tem tempo, paciência e que não entende de cálculos abrindo assim um nicho de mercado para empresas prestarem esse tipo de serviço, acredito e espera que o Miguel já esteja pensando em algo, mas podem vir a surgir novas, os chamados escritórios de contabilidade.

Uai, eu vou fazer os cálculos de quanto devo pagar e não o RBI?

O RBI vai fiscalizar, como é hoje no nosso pais Macro o pagamento do Imposto de Renda é o próprio cidadão de declara quanto tem que pagar cabe apenas a receita fiscalizar.

Veja serão dois momentos do período fiscal o inicial e o final, no inicial você vai apresentar apenas quanto tem na sua conta naquele momento, no período final você vai apresentar o Patrimônio Inicial e seu Patrimonio Final, bem como os respectivos cálculos em cima desses dados.



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Postado : 04/07/2016 9:01 am
(@Cesare)
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Sobre o que o liryan disse, isso foi debatido no plenário, vi essas explanações por lá, podiam trazer as explicações, não é um bicho de sete cabeças como quer colocar.

Lembrando também que lucro não sugere apenas atividade de publicação, mas de negócios, criei projetos, vendi, tive lucro e etc, não somente as 1 lira por publicação.
Vamos parar com os mínimos e mínimos a todo momento, assim é muito fácil minar qualquer situação.
É mais fácil assumir uma postura para movimentar o dinheiro que ficam acumulando do que procurar complexificar a medida do imposto.

Sobre a opinião com relação ao art 7º, acho que faltou leitura da parte dele.

Art. 7º - Nos casos de sonegação comprovada por parte do contribuinte, poderá o RBI realizar a transferência dos valores devidos, acrescidos dos juros correspondentes, da conta do devedor, mediante solicitação e autorização do Magistrado Maior.


 
Postado : 04/07/2016 9:03 am
(@liryan)
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Adendo II

Inclusive, sobre o grande problema de "atividade x renda", tal como está, percebam que se tratará do tiro de misericórdia na Loteria, pois, Se o imposto incidir sobre o total bruto da conta, e se tudo que entra lá é "lucro", ganhar na loteria é um mal negócio! Pois o prêmio irá entrar como "lucro" bruto incidindo no resultado final de imposto pago.

A loteria precisa ser isenta de pagamento de impostos pois seus prêmios são pequenos e nossa realidade econômica não computa juros. Logo, para que tenhamos loteria e para que ela fique atraente, inclusive aqui tem uma brecha para torná-la mais atraente, é justamente ela sair fora do pagamento de impostos!

Senhores... Não estamos no macro! Não pensem friamente nas regras e leis do macro... No macro loteria tem que pagar imposto algo, mas no micro é diferente...



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Postado : 04/07/2016 9:03 am
(@Cesare)
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Certo, vamos fazer isso então, após o almoço você me orienta e vamos criar um teste aqui, ok?

Vamos fazer um teste comigo então.

Quem fará os cálculos?

Bom a priore seria responsabilidade o súdito realizar os cálculos e claro que vai existir aquela questão de o súdito falar que não tem tempo, paciência e que não entende de cálculos abrindo assim um nicho de mercado para empresas prestarem esse tipo de serviço, acredito e espera que o Miguel já esteja pensando em algo, mas podem vir a surgir novas, os chamados escritórios de contabilidade.

Uai, eu vou fazer os cálculos de quanto devo pagar e não o RBI?

O RBI vai fiscalizar, como é hoje no nosso pais Macro o pagamento do Imposto de Renda é o próprio cidadão de declara quanto tem que pagar cabe apenas a receita fiscalizar.

Veja serão dois momentos do período fiscal o inicial e o final, no inicial você vai apresentar apenas quanto tem na sua conta naquele momento, no período final você vai apresentar o Patrimônio Inicial e seu Patrimonio Final, bem como os respectivos cálculos em cima desses dados.


 
Postado : 04/07/2016 9:04 am
(@julio_cesar)
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Por mim está ótimo Cesare, faremos experimentos e vamos testar rsrsrs.

Liryan, muito pelo contrario, ganhar na loteria é um ótimo negocio, pois será um lucro como o Cesare disse e sendo um lucro aumenta o desconto a ser pago no IL.

Acho que não to conseguindo fazer você capitar a ideia do IL né? 🙁



Julio Cesar Januzzi Logos
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Postado : 04/07/2016 9:09 am
(@liryan)
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Sobre o Art 7º : mudar o sujeito não mata a subjetividade! Se RBI se MM, tanto faz! Continua subjetivo, continua sem parâmetros... Que parâmetro terá o MM para questionar o RBI? Que terá o RBI a apresentar para o MM? No fim volta para o RBI que "solicita" com base em seu subjetivo e o MM tem que aceitar, pois, não há regras! Se questionará o que? Os dados são fornecidos pelo próprio RBI? Não é possível que isso tenha que ser explicando mais que isso.

Sobre "explicações"... O que se discute no plenário não é público, não é mesmo? E nem interessa explicação em fórum, tem que estar em lei! Se não está em lei, é subjetivo. Se é subjetivo não possui parâmentros. Não adianta explicar como vão separar joio do trigo, tem que mostrar separado e colocando os parâmetros à prova, dentro da lei que os identifica.

Se não podem estar em lei, e se mesmo quem tem acesso ao plenário e viu a discussão não sabe transportá-la para cá, como querem que se pense que alguém sabe mesmo alguma coisa?

"Ah claro, isso ai é tudo certinho, tem uma explicação, é tudo ok, a explicação está algum lugar por ai..." (Menos "BR", please!)

No mais as críticas estão ai, se vão ser fascistas, pelo menos sejam inteligentes para encobrir as pontas... Já até me arrependi de ter começado a participar... Façam como quiser e boa sorte.



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Postado : 04/07/2016 9:12 am
(@julio_cesar)
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Não precisa ser ranzinza Li, rsrsrsrs. Suas colocações me fizeram pensar em outras formas de apresentar o projeto, tudo é bem vindo.

E você está certo, na minha cabeça está tudo muito claro, mas fui eu quem tracei o caminho em cima das sugestões que iam me apresentando, quem acompanhou os debates consegue pelo menos ver uma trilha, mas como você disse nem todo mundo sabe que rumo tomar nessa trilha e ai realmente foi falha minha, mas ja tenho ideias aqui de melhorar, então por favor nos de sua opinião, juntos fazemos melhor.



Julio Cesar Januzzi Logos
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Postado : 04/07/2016 9:17 am
(@julio_cesar)
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O que acham de mudarmos para;

Art. 4º - O Tributo Real (TR) será composto por;

I – Imposto Sobre o Lucro (IR); 9 por cento do do saldo existente no final do período fiscal.
a. - Para cada 20 por cento de diferença entre o saldo final e o inicial será abatido 1 por cento.

II – Desconto por Contribuição a Economia (DCE); dedução percentual do valor a ser pago referente a gastos e despesas com educação e cultura em território italiano realizados no período fiscal.

Assim teremos o mesmo resultado mas sem a preocupação com a falta de paramentos entre os dois impostos transformando tudo em apenas IR.

O que me dizem? E a Liryan, acha que fica melhor?



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Postado : 04/07/2016 9:23 am
(@liryan)
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Júlio,

Sobre a ultima modificação, como estamos conversando, ela melhora uma situação, mas há outros problemas maiores. Mas vamos a ela.

Se o item "a" é uma dedução ou um desconto, não pode vir atrelado ao Imposto pois gera confusões... Como te falei, 20% de quê? 1% de quê? Eu sei do que é, você sabe do que é... Mas não está no texto e tem que estar.

Se o "a" é desconto, ele tem que sair de onde está - atrelado ao Imposto - e ser explicado como um "III" ou melhor ainda... Você precisa de um "Titulo - Do Imposto" onde vai colocar o Art 4º que é o Imposto em si... e depois um "Titulo - Dos Descontos" onde colocará o DCE e o desconto de 20% a 1% que precisa ser minunciosamente explicando.

Mas, novamente, existem outros muitos problemas.



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Postado : 04/07/2016 10:03 am
(@Cesare)
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Minha opinião é que para o liryan não existe Magistratura, nem Justiça no Reino, portanto a Magistratura não poderia julgar ou não teria poder para autorizar e desautorizar o RBI em qualquer transação, a mesma natureza se dá a quem ocupa hoje o RBI. O problema não é a redação da lei, mas as pessoas.

Apenas uma explanação sobre o subjetivo: Sim, mudar o subjetivo muda-se a subjetividade!

Pela redação do artigo 7

Art. 7º - Nos casos de sonegação comprovada por parte do contribuinte, poderá o RBI realizar a transferência dos valores devidos, acrescidos dos juros correspondentes, da conta do devedor, mediante solicitação e autorização do Magistrado Maior.

Para mim não há problema algum aqui, o que poderia talvez gerar complexidade seria a de constatar a sonegação! Mas no caso da transferência para o erário público do que é direito do Estado para com a constatação da sonegação, sim, só pode ser feito por meio de uma solicitação a justiça e posterior autorização ou não, dependerá de naturezas jurídicas e da defesa do devedor. É clara a desenvoltura do artigo, cabe saber como serão as medidas para constatação da sonegação, que no minimo deveria ser regulado normativamente pelo RBI.

Mais uma vez ele joga uma bomba com base no que pensa das coisas e tira o dele fora, isso acontecia a tempos atrás quando ele tinha outra postura, a de querer colocar a coisa para funcionar e depois resolver o que viesse, agora quer calma e explicações e parâmetros completíssimos para que não tenha margem de interpretações diferentes sobre a situação.

Por fim, sobre o que acontece no Senado, peça que seja levantada a privacidade se ela te fere tanto como parece, todos tem direito de pedir o que quiserem, basta solicitar, ou não acredita que a justiça poderá opinar a respeito?

Bom, fiz minha contribuição, fica a quem quiser e a quem interessar.


 
Postado : 04/07/2016 10:31 am
(@liryan)
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Boring... (estou bi-lingue hoje...)

Vamos aos desenhos com palavras... Sobre a subjetividade, não muda o fato de ser subjetivo, apesar de mudar, sim o subjetivo do sujeito. Entendi que houvesse condições favoráveis ao entendimento desta situação simples, erro meu, me desculpe.

Sobre a Magistratura, sim ela existe, está ai. Sobre o RBI, ele existe, está ai... Não podemos tocar nenhum dos dois mas ele existem... O que não existe são parâmetros estabelecidos e determinados, assim feitos conhecidos, para fundamentar as ações de ambos os órgãos no tocante ao que está sendo discutido sobre a economia.

Se não ficou claro:

1 - A quem caberá averiguar se houve ou não fraude? Ao RBI? E sob quais parâmetros? Qual é o trâmite? O RBI irá solicitar uma investigação? Qual método de aferimento? Em miúdos: onde eu vou declarar para que o RBI possa usar para começar um processo?

2 - Quais as possibilidades de defesa do súdito? Ele será notificado pelo RBI? Ou será notificado pela Magistratura? Vamos ter uma promotoria para o trâmite?

3 - Se constatada a ilegalidade, ou se supostamente for constatada uma ilegalidade, qual o trâmite? O que o RBI tem que provar - e sob quais bases de provas? O que a Magistratura aceitará como prova? E, sob quais critérios a Magistratura poderá aferir e atestar os dados enviados pelo RBI? Porque a Magistratura não pode "confiar" no RBI não é mesmo? Se houver uma alegação de suposta fraude tem que haver investigação, antes de mais nada.

4 - Em caso de equívoco do RBI em uma cobrança indevida, qual o trâmite para a defesa do Réu?

5 - Quais parâmetros irão ser usados pelo RBI para atestar a fraude? Quais serão os parâmetros aceitos pela Magistratura?

Ou será que, como parece, será um "jogo de compadres"? O RBI olha a conta de um e fala: "este aqui não tá 100%" ele fraudou em x liras. Ai o RBI vai lá apresenta para a Magistratura um ofício: "solicito a retirada de x liras do fulano pois este fraudou o imposto". Ai a Magistratura faz o quê? Reflete sobre a questão e dá um "sim" ou "não"?

Se vocês querem fazer algo complexo vocês precisam apresentar muito mais que estão apresentando. Mas eu sou exigente, pode ser que o restante do pessoal não seja e não se importe com a estrutura que está sendo colocada de 100% subjetivo, seja para alegar fraude, seja para provar a fraude, seja para determinar se houve ou não, seja pela postura da Magistratura ou o RBI.

E no fim nem sou quem deveria estar preocupada com isso! Um Magistrado é que deveria estar, pois um Magistrado é quem deveria esta preocupado com os parâmetros a serem seguidos para se fazer justiça ao invés de emitir opinião jurídica. É toda uma coisa nova, isso que estão fazendo, pois isso não pode ser resolvido a partir da Constituião. Até então os casos jurídicos que tivemos, sobre paplismo, e outros mais leves, tinham respaldo na constituição para serem resolvidos, este do imposto não tem.

Este do imposto precisa de dados técnicos, precisa de métodos apresentados, precisa explicar métodos de averiguação, de aferimento, de embasamento. É muito diferente julgar um caso de paplismo do que um caso de fraude financeira. Para o primeiro temos, como sempre tivemos, a investigação sobre contas, ip´s, pessoas envolvidas, e juri popular, muitas vezes! Para o crime financeiro não temos nada, temos só, até o momento, a possibilidade do RBI "anunciar um crime" ou "anunciar uma fraude", e a possibilidade da Magistratura anunciar "aceitar" ou "não aceitar" o anúncio do RBI. Se não for possível entender toda a fragilidade do que se trata o bendito do artigo 7º depois desta explicação, infelizmente, explicação melhor, mais clara, mais bem desenhada, hoje não posso dar.



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Postado : 04/07/2016 11:53 am
(@liryan)
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Ainda e em tempo, precisamos prever uma outra situação!

Senhores, se estamos para criar uma lei que puna, que multe, que cobre impostos das pessoas inseridas na economia, e eu sou favorável a se ter impostos e tudo o mais, precisamos pensar em quem não é, e em quem não quer.

Se vamos cobrar impostos e se vamos acionar judicialmente quem não vai pagar impostos, precisamos criar uma regra para aqueles que não estão interessados em participar da nossa economia! A economia e os impostos não podem ser um estresse para o súdito. Neste sentido precisamos prever que existam pessoas que não querem "perder tempo" com a economia e neste sentido criar na lei a exceção.

Podemos chamar de "voto de pobreza", "abstinência material", "exclusão econômica" ou o que for, nome não importa. Importa termos na lei a exceção de isenção de impostos para todo aquele súdito que declare não participar da economia. Claro que isso requer regra como não poder exercer atividade remunerada, não ter empresas com fins lucrativos, deixando apenas a produção de livras por atividade que ai não tem muito como mesmo.

Mas, precisamos desta exceção, disso em lei, bem redigido, bem colocado para não afugentarmos a atividade daqueles que querem participar mas não querem problemas com a economia. É desleal cobrar de quem não tem interesse em ganhar.



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Postado : 04/07/2016 12:35 pm
(@marlon)
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Autor do tópico
 

Me parece que a falha no artigo 7º é não estipular o prazo para que o RBI considere um não pagamento como inadimplência. Talvez falte isso no texto como um todo, alias.



Sua Grazia Marlon Bionaz
Il Conte d'Assisi
Cavaliere di Gran Croce dell'Ordine di Palermo
Patriarca della Famiglia Bionaz
Anagrafe Reale
Proprietário da Assisi Sports Investments

"Tempus est optimus judex rerum omnium."

 
Postado : 04/07/2016 4:13 pm
(@julio_cesar)
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Ainda e em tempo, precisamos prever uma outra situação!

Senhores, se estamos para criar uma lei que puna, que multe, que cobre impostos das pessoas inseridas na economia, e eu sou favorável a se ter impostos e tudo o mais, precisamos pensar em quem não é, e em quem não quer.

Se vamos cobrar impostos e se vamos acionar judicialmente quem não vai pagar impostos, precisamos criar uma regra para aqueles que não estão interessados em participar da nossa economia! A economia e os impostos não podem ser um estresse para o súdito. Neste sentido precisamos prever que existam pessoas que não querem "perder tempo" com a economia e neste sentido criar na lei a exceção.

Podemos chamar de "voto de pobreza", "abstinência material", "exclusão econômica" ou o que for, nome não importa. Importa termos na lei a exceção de isenção de impostos para todo aquele súdito que declare não participar da economia. Claro que isso requer regra como não poder exercer atividade remunerada, não ter empresas com fins lucrativos, deixando apenas a produção de livras por atividade que ai não tem muito como mesmo.

Mas, precisamos desta exceção, disso em lei, bem redigido, bem colocado para não afugentarmos a atividade daqueles que querem participar mas não querem problemas com a economia. É desleal cobrar de quem não tem interesse em ganhar.

Eu não concordo com isso, se o cara não quer participar da economia por que ficar com Liras? Que se taxe sim e se o cara não quer se estressar que se deixe retirar o valor, se ele não quer participar não tem por que ele querer ficar com as Liras que servem para a economia.

Bom é meu ponto de vista



Julio Cesar Januzzi Logos
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Postado : 04/07/2016 7:30 pm
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