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            <title>
									Petições à Magistratura - Reino da Itália - Micronação Fórum				            </title>
            <link>https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/</link>
            <description>Reino da Itália - Micronação Fórum de Discussão</description>
            <language>pt-BR</language>
            <lastBuildDate>Fri, 20 Nov 2026 21:17:22 +0000</lastBuildDate>
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							                    <item>
                        <title>Petição de anulação de sociedade</title>
                        <link>https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/peticao-de-anulacao-de-sociedade/</link>
                        <pubDate>Tue, 26 Sep 2017 09:03:14 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Excelentíssimo Senhor Magistrado Maior da Itália,


Eu, S.G. Miguel Aldobrandeschi, Marquês de Monreale, italiano, residente em Treviso, Registro Civil nº 004, venho frente ao Tribunal de...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[Excelentíssimo Senhor Magistrado Maior da Itália,


Eu, S.G. Miguel Aldobrandeschi, Marquês de Monreale, italiano, residente em Treviso, Registro Civil nº 004, venho frente ao Tribunal dessa Magistratura peticionar a anulaçao de sociedade da empresa Crescita Ltda..

<b>DOS FATOS</b>

No dia 29 de Junho foi realizada a venda de 45 cotas da empresa ao Senhor Samuel Bórgia, pelo valor de L$ 945,00 (novecentas e quarenta e cinco liras).

A alteração do contrato social foi realizada, incluindo o nome do novo sócio, que pode ser consultada através do link <a class="go2wpf-bbcode" rel="nofollow" target="_blank" href="https://reinodaitalia.org/index.php?option=com_kunena&amp;view=topic&amp;catid=91&amp;id=17885&amp;Itemid=639#36376">https://reinodaitalia.org/index.php?option=com_kunena&amp;view=topic&amp;catid=91&amp;id=17885&amp;Itemid=639#36376</a>

Importante ressaltar que o referido contrato social não foi enviado para registro no Anagrafe Reale.

O Senhor Samuel Bórgia anunciou posteriormente sua saída do Reino, abdicando assim da sua cidadania.

<b>DO PEDIDO</b>

Pelo exposto acima, peço a anulação do novo contrato social, permanecendo a Crescita com apenas um único dono, sem devolução dos valores adquiridos já que o Senhor Samuel Bórgia não é mais súdito italiano.

Nestes termos, peço deferimento.

Atenciosamente,]]></content:encoded>
						                            <category domain="https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/">Petições à Magistratura</category>                        <dc:creator>Miguel Aldobrandeschi</dc:creator>
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                    </item>
				                    <item>
                        <title>Mensagem do Gabinete Real à Magistratura Maior da Itália</title>
                        <link>https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/mensagem-do-gabinete-real-a-magistratura-maior-da-italia/</link>
                        <pubDate>Sat, 23 Sep 2017 20:45:33 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Sua Graça o Barão de Pozzomaggiore, 
Magistrado Maior da Itália:

    Sua Majestade o Rei solicita a Vossa Graça por esta mensagem do Gabinete Real, uma relação de todas as alterações rea...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[Sua Graça o Barão de Pozzomaggiore, 
Magistrado Maior da Itália:

    Sua Majestade o Rei solicita a Vossa Graça por esta mensagem do Gabinete Real, uma relação de todas as alterações realizadas em La Prima Legge durante a Regência de Sua Alteza o Príncipe de Treviso.

     Solicito que as alterações sejam organizadas em relação a atual versão da Prima Legge presente em nosso Portal Nacional afim de que possamos atualizar o texto o mais brevemente possível.

att]]></content:encoded>
						                            <category domain="https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/">Petições à Magistratura</category>                        <dc:creator>SMR Francesco III Pellegrini</dc:creator>
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                    </item>
				                    <item>
                        <title>Petição para Declaração de Inconstitucionalidade de Lei</title>
                        <link>https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/peticao-para-declaracao-de-inconstitucionalidade-de-lei/</link>
                        <pubDate>Thu, 01 Jun 2017 09:32:41 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Magistrado do Reino da Itália,


Venho na condição de súdito do Reino da Itália, solicitar a V.Ex que declare inconstitucional a seguinte Lei:





Regno d&#039;Italia
Provincia di Roma...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[Magistrado do Reino da Itália,


Venho na condição de súdito do Reino da Itália, solicitar a V.Ex que declare inconstitucional a seguinte Lei:

<hr>
<img class="go2wpf-bbcode" src="https://www.reinodaitalia.org/images/stories/br_exec_p.gif" alt="">


<b><span style="font-size:5px">Regno d'Italia
Provincia di Roma
Città di Roma
Potere Esecutivo
Gabinetto Reale</span></b>


Roma, 28 aprile, anno 14.


Eu, S.A. Neimar Bionaz, Duque de Treviso, Regente do Reino da Itália, em acordo com La Prima Legge e após decisão do Senado Real Italiano em acordo com US 12/14 sanciono o <b>Projeto de Projeto de Lei 02/14: Estatuto Eleitoral</b>;

Art. 1º- A Justiça Italiana é a autoridade responsável por organizar o Processo Eleitoral para o Senado Real Italiano. A ela, na pessoa do Magistrado Maior ou Magistrado por este delegado compete:

I- Cumprir e fazer cumprir as leis eleitorais italianas;

II- Observar os prazos legais referentes aos eventos eleitorais e fiscalizar seu cumprimento;

III- Publicar em tempo hábil e tópico específico as informações e 
convocações referentes ao Processo Eleitoral;
IV- Coordenar os trabalhos das autoridades, entidades e indivíduos envolvidos, solicitando informações e esclarecimentos sempre que necessário.

Art. 2º- O Processo Eleitoral compreende todos os eventos relativos às eleições, compreendidos entre a convocação das candidaturas e a posse dos eleitos.

Art. 3º- O voto é obrigatório a todos os cidadãos italianos e exclusivo a estes.

I- A urna eletrônica ficará disponível por 48h a contar da data e do horário estipulados pelo Magistrado Maior com antecedência mínima de 48h.

II- Ao acessar a urna o eleitor terá acesso aos nomes de todos os candidatos e a opção NULO, devendo: votar em dois candidatos, votar em um e anular o segundo voto ou anular os dois votos.

III- Cabe à Justiça italiana assegurar o sigilo, a inviolabilidade e o acesso ao voto.

IV- O eleitor que verificar dificuldades ou irregularidades na votação deverá publicar, imediatamente, mensagem que informe o ocorrido para que seja solucionado.

V- Ao cidadão que deixar de votar incorrerá multa de 20 Liras a ser debitado automaticamente pelo RBI.

Art. 4º- Poderá candidatar-se o cidadão que:

I- For declarado pelo Ministério da Imigração como súdito por, no mínimo, quarenta dias interruptos;

II- Não estiver cumprindo punição judicial que implique perda ou suspensão dos direitos políticos;

III- Caso ocupe o cargo de Magistrado Maior, afastar-se e publicar o compromisso de que, sendo eleito ao Senado Real, renunciará ao cargo de Magistrado Maior.

IV- Candidatos que não tenham renunciado ao mandato anterior, salvo as seguintes condições: tenha apresentado pedido de afastamento ou licenciamento por motivo de força maior, que deverá ser julgado por seus pares, ou por convocação no caso de Primeiro Ministro ou Magistrado.

Art. 5º- As candidaturas dar-se-ão em duas modalidades:

I- Partidárias, quando o candidato for filiado por no mínimo dez dias interruptos a partido político inscrito e reconhecido pela Justiça Italiana;

II- Independentes, quando o candidato não estiver vinculado a partido.

§ Único: Caso eleito o candidato independente deverá filiar-se a um partido ou abster-se por uma eleição antes de candidatar-se novamente.

Art. 6º- O Cronograma do Processo Eleitoral obedecerá às seguintes fases:


I- Até 60 dias ante do final de cada Legislatura (02/05 e 02/11) caberá à Coroa, em Decreto Real, definir o número de cadeiras para a nova legislatura e/ou nomear os senadores do corpo aristocrático.</span>

II- Caso, até a data limite, não ocorra manifestação da Coroa sobre o número de cadeiras para a próxima Legislatura, caberá ao Magistrado Maior iniciar o processo eleitoral repetindo as diretrizes utilizadas para a Legislatura vigente.

III- Definido o número de cadeiras ofertadas, o Magistrado Maior dará sequência ao Processo:

a) Faltando 59 dias para o fim da Legislatura em curso (03/05 ou 03/11), a Justiça italiana deverá abrir Tópico específico emitindo Ofício que informe o início do processo eleitoral, suas diretrizes e estipulando prazo de 15 dias corridos para o registro das candidaturas;

b) Os interessados deverão responder ao Ofício, no mesmo tópico, sendo-lhes permitido retificar as informações quantas vezes desejarem, respeitando as diretrizes apresentadas pela Justiça Eleitoral até a data limite;

c) Após solicitar o registro da candidatura, os pré-candidatos poderão iniciar suas campanhas;

d) Findado o prazo de 15 dias para as candidaturas, o Magistrado maior emitirá no mesmo fórum, novo ofício listando por ordem cronológica as candidaturas solicitadas;

e) Do momento de cada solicitação até 05 dias após a apresentação da lista por parte do Magistrado Maior, todo cidadão tem o Direito e, os agentes públicos, nos assuntos afetos às suas funções, tem o dever de apresentar ao Magistrado Maior fatos ou indícios que desabonem alguma candidatura.

§ 1º- O Magistrado Maior, pode ainda solicitar às autoridades, parecer positivo sobre as candidaturas. Neste caso, deverá ser aplicado procedimento idêntico a todos os candidatos.

§ 2º - A omissão ou não exatidão das informações prestadas por agente público sobre ilegalidade das candidaturas implicará em sanções ao mesmo.

§ 3º - A denúncia caluniosa ou falso testemunho de um cidadão em relação a alguma candidatura acarretará penalidades ao mesmo.

f) Faltando 35 dias para o fim da Legislatura (27/05 ou 27/11) o Magistrado Maior emitirá novo ofício, desta vez informando o resultado dos processos, se houver, e a lista final dos Candidatos aptos à disputa.

g) Imediatamente após a divulgação da lista de candidatos aprovados, o Magistrado Maior abrirá um novo tópico para tratar das eleições. Neste tópico ele deverá divulgar as datas, de votação, apuração, prazos e resultados de recursos e, finalmente, divulgar os eleitos, impreterivelmente até 10 dias antes do término da Legislatura em curso.

Art. 7º – Na ausência do Magistrado Maior, o Rei ou Regente organizará as eleições tão logo se perceba um dia de atraso nos prazos ou pelo Presidente do Senado, quando forem contados dois dias de atraso.

Art. 8º- Os partidos políticos poderão representar seus afiliados no registro de suas candidaturas, na campanha, em processos ou recursos que envolvam seus membros.

§ Único: Caso haja conflito de interesses e não seja possível analisar a questão em dois processos diferentes, priorizar-se-á o candidato em detrimento do partido.

Art. 9º- A Justiça Italiana não reconhece para fins de representação ou computação de votos, a coligação entre partidos e/ou candidatos independentes.

Art. 10º- Serão eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos diretos até que se complete o número de cadeiras em disputa. Os casos de empate obedecerão aos seguintes critérios:

a) o candidato do partido que recebeu mais votos totais será eleito;

b) permanecendo o empate ou, caso os candidatos empatados pertençam ao mesmo partido, será declarado eleito aquele que tiver maior tempo de cidadania italiana.

Art. 11º- Nos casos de: Renúncia, cassação ou impossibilidade do exercício parlamentar, haverá a convocação de suplente para a cadeira vacante. A escolha do suplente obedecerá às seguintes condições:

I- Caso haja ao menos um dos candidatos não eleitos em condições de ser empossado:

a) O candidato não eleito mais votado, caso haja;

b) Em caso de empate os senadores restantes elegerão indiretamente um dos empatados;

c) Persistindo o empate, o Magistrado Maior desempatará.

II- Caso não haja ao menos um dos candidatos não eleitos em condições de ser empossado:

a) Decorrido menos da metade da Legislatura, convocar-se-á novas eleições diretas;

b) Decorrido mais da metade da Legislatura, os senadores restantes e o Magistrado Maior elegerão indiretamente o novo senador de acordo os seguintes itens:

1- Declaração da vacância imediatamente após o ato de Renúncia, cassação ou impossibilidade do exercício parlamentar encaminhada por meio de Ofício do Presidente do Senado ao Rei, ao Magistrado Maior e ao Primeiro Ministro.

2- Convocação das candidaturas e indicações através de comunicado público a ser realizado pelo Magistrado Maior, até 24h após a declaração de vacância. O Comunicado estabelecerá o prazo de 72h para as respostas.

3- Os indicados deverão responder no tópico de sua indicação declarando interesse em permanecer no certame, passando à condição de candidatos. Após o término do período de candidaturas e indicações os indicados que não se declararem interessados em permanecer no certame serão automaticamente excluídos.

4- Os candidatos poderão em qualquer tempo e valendo-se de todos os meios lícitos e públicos, apresentar propostas e desenvolver suas campanhas políticas.

5- Terminado o prazo referente ao item dois, terá início o prazo de 72h para o deferimento ou indeferimento das candidaturas, por parte do Magistrado Maior

6- A Sessão de votação será presidida pelo Rei com direito a voto em caso de empate, com a participação votante dos senadores restantes e do Magistrado Maior.

7- Dividir-se-á a sessão de votação em três etapas: sabatina, votação e publicação do resultado.

8- A sabatina poderá ser feita no Plenário do Senado ou em utilizando um grupo reservado no chat do portal, todos os candidatos deverão responder às mesmas perguntas, intercalando-se entre elas. Cada votante deverá realizar três perguntas e cada candidato poderão fazer uma.

9- A votação será realizada na urna eletrônica iniciando imediatamente após o término da sabatina e terminando no prazo máximo de uma hora.

10- Terminada a votação, o Presidente da sessão anunciará publicamente o eleito que deverá registrar ciência e assumir suas funções no prazo regimental.

§ Único: Se a cadeira em questão for referente a senador aristocrático o processo descrito neste artigo poderá ser substituído a critério do Rei pela nomeação de novo senador aristocrático.

Art. 12º – Este Estatuto entra em vigor a partir do primeiro dia da Segunda Legislatura de 2017 como única lei infraconstitucional relativa às eleições para o Senado Real Italiano, revogando-se os dispositivos contrários.


<i>Atenciosamente


S.A. Neimar Bionaz
Regente</i>

<hr>




<span style="color:black">Considerando que diversos pontos mencionados em sua redação vão contra a Constituição Italiana que prevê no Título IV - Art. 30º - parágrafo único, que cada legislatura durará quatro meses. 


Peticiono a Justiça Italiana que receba a petição e declare inconstitucional a lei, conforme deve ser.</span>


Atenciosamente e respeitosamente
Assina: Signore Samuel Bórgia]]></content:encoded>
						                            <category domain="https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/">Petições à Magistratura</category>                        <dc:creator>cesare</dc:creator>
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				                    <item>
                        <title>Petição de Herança da Famiglia Bórgia</title>
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                        <pubDate>Tue, 30 May 2017 11:15:46 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Magistrado Maior da Itália,


Venho frente ao Tribunal dessa Magistratura, peticionar a possibilidade do direito de Herança dos membros da família Bórgia que já não estão mais entre nós....]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[Magistrado Maior da Itália,


Venho frente ao Tribunal dessa Magistratura, peticionar a possibilidade do direito de Herança dos membros da família Bórgia que já não estão mais entre nós.


Não apenas os valores em suas contas, mas de todas as suas posses. 

Algumas contas foram excluídas, incluindo a do ex-patriarca Pietro Bórgia, por isso penso que deveria ser calculado judicialmente um valor próximo ao que existe em publicações aqui. 

Muitos fizeram parte da família Bórgia, passagens longas e curtas, mas com suas saídas o atual patriarca solicita o direito de herança de todos, incluindo do ex-patriarca Pietro Bórgia.


Sendo assim, solicito nessa petição que a Magistratura analise os valores e julgue o caso.

Acredito que o Governo Italiano deve arcar com todas essas movimentações, incluindo da conta do ex-patriarca, já excluída, se for legal ou a Magistratura julgue procedente. 


São eles:

Pietro Bórgia
Escobar Falcomer Bórgia
Bruno Specian Bórgia II
Graziele Bórgia
Fernando Bórgia
Dhanty Bórgia
Eduardo Bórgia
Leonardo Bórgia
Agatha Bórgia
Cristiano Bórgia
Ulisses Bórgia


Atenciosamente e respeitosamente

Assina: Signore Samuel Bórgia]]></content:encoded>
						                            <category domain="https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/">Petições à Magistratura</category>                        <dc:creator>cesare</dc:creator>
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				                    <item>
                        <title>Da visualização do Senado</title>
                        <link>https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/da-visualizacao-do-senado/</link>
                        <pubDate>Sun, 19 Feb 2017 21:39:18 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Magistrada Maior do Reino da Itália.


Venho frente a Magistratura peticionar algo que considero um direito sagrado, se não legalmente instituído, moralmente é.  A visualização do tópico ...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[Magistrada Maior do Reino da Itália.


Venho frente a Magistratura peticionar algo que considero um direito sagrado, se não legalmente instituído, moralmente é.  A visualização do tópico do Senado Real, o que contextualizado significa acompanhar os debates da augusta casa, suas falas, acertos e desacertos. Porque nós é privado, na condição de súditos Italianos comuns a visualização desta que cito? 

Não poderia negar que já estive em vias de analisar o que peticiono agora, porém, são outros tempos e sentimentos, não poderia de forma alguma negar que meu sentimento atual é reflexo do que a Itália historicamente fez, a democracia aberta e pujante, livre de características autoritárias e semelhantes a ditaduras.  Entretanto, gostaria de ressaltar que não estou caracterizando nada, apenas me passa pela cabeça que a restrição a visualização é algo comum e se assemelha a projetos nacionais autoritários.

Sinto que o Senado Real foi e precisa continuar sendo aberto, por isso venho frente a magistratura solicitar frente aos conhecimentos legais e jurídicos que seja novamente reaberto a visualização da Casa do Povo Italiano, o Senado Real.


Finalizo essa petição solicitando que seja aberta (caso seja negada a petição) uma ação desse humilde cidadão contra aquilo que sustenta a atual situação do nosso Senado Real. 

Deixo aqui meus mais sinceros cumprimentos de carinho a Magistratura e também ao Senado Real e de seus integrantes. 


Assina a petição

Césare Bórgia




PS: Aos que apoiam a petição, assinem como resposta.]]></content:encoded>
						                            <category domain="https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/">Petições à Magistratura</category>                        <dc:creator>cesare</dc:creator>
                        <guid isPermaLink="true">https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/da-visualizacao-do-senado/</guid>
                    </item>
				                    <item>
                        <title>Lotto Micro S/A</title>
                        <link>https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/lotto-micro-s-a-2/</link>
                        <pubDate>Thu, 15 Dec 2016 15:45:36 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Excelentíssimo Senhor Magistrado Maior

Cumprimento Vossa Excelência e solicito que aprecie uma situação sensível que apresento neste momento.

Como é sabido por V.Exª. participo de um p...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[Excelentíssimo Senhor Magistrado Maior

Cumprimento Vossa Excelência e solicito que aprecie uma situação sensível que apresento neste momento.

Como é sabido por V.Exª. participo de um projeto iniciado pelo Sr. Rafael Soares Aldobrandeschi di Bonizio. Tal projeto, como tantos outros esbarram na falta de alguns membros. Infelizmente, no nosso caso a Lotto foi uma promessa que para tornar-se realidade, precisava ser lapidada por seus sócios. Eu mesmo só aceitei fazer parte por ser o Rafael quem estava convidando. 

A lapidação a tornaria atrativa aos nossos concidadãos ou não, a tornaria ativa e presente no nosso cotidiano com outras companhias e serviços que vem, vão ou permanecem. A Lotto não teve essa oportunidade. Entre idas e vindas, alguns avanços, alguns projetos... mas hoje, com o Julio na Regência da Escócia, vejo-me só na Lotto. E detendo apenas 27% das ações é inviável continuar trabalhando por dois motivos: 1- a falta de legitimidade ou segurança dos atos, frente aos outros acionistas e 2- a utilização da marca, do patrimônio e da receita, congelados com os outros acionistas.

Dos poucos avanços obtidos, estão três resoluções aprovadas de uma série que planejávamos. A publicação  #33552 às 11:46 de  15 Ago 2016 tem como primeira proposta o seguinte:

<i>"Deixar a administração das Ações dos sócios ausentes por mais de 120 dias, a cargo da Diretoria da Lotto, não sedo permitida a venda das mesmas até que seja discutido em Assembleia e autorizado pela Justiça/Governo desta micronação."</i>

Deste modo, apresento a V.Exª. a questão para julgue procedente ou improcedente a venda das ações pertencentes aos membros ausentes da companhia há mais de 120 dias, conforme o texto acima, mediante a devida indenização aos atuais titulares.]]></content:encoded>
						                            <category domain="https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/">Petições à Magistratura</category>                        <dc:creator>Valdinei Martins</dc:creator>
                        <guid isPermaLink="true">https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/lotto-micro-s-a-2/</guid>
                    </item>
				                    <item>
                        <title>Petição - Sobre a UM 012/13 que inviabiliza o exercício dos direitos politicos</title>
                        <link>https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/peticao-sobre-a-um-012-13-que-inviabiliza-o-exercicio-dos-direitos-politicos/</link>
                        <pubDate>Sat, 15 Oct 2016 12:09:41 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Magistrado Maior do Reino da Itália, Duca d&#039;Avola

Venho frente a órgão máximo do judiciário italiano na condição de súdito solicitar a  V.Ex.ª que investigue a UM 012/13 do Ministério da ...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[Magistrado Maior do Reino da Itália, Duca d'Avola

Venho frente a órgão máximo do judiciário italiano na condição de súdito solicitar a  V.Ex.ª que investigue a UM 012/13 do Ministério da Imigração que publicou a lista pública dos súditos elegíveis e votantes por considerar que foi usurpado meus direitos políticos e civis sem que minha condição de súdito tivesse sido alterada e por estar em total acordo com o Artigo 3 e 4 da Lei do Exercício dos Direitos Civis e Políticos, conforme podem constar nos históricos de publicação e entrada no fórum.

Sendo assim, considerando que a UM que me exclui da lista de elegíveis e votantes é ilegal e não cumpre o determinado no ordenamento jurídico, solicito a Magistratura que analise os fatos e restabeleça meus direitos políticos como súdito do Reino da Itália e consequentemente minha candidatura independente a 17º legislatura ao Senado Real Italiano. 

Meus cumprimentos a magna Corte Judiciária Italiana
Césare Bórgia, Barão de La Spezia]]></content:encoded>
						                            <category domain="https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/">Petições à Magistratura</category>                        <dc:creator>Cesare</dc:creator>
                        <guid isPermaLink="true">https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/peticao-sobre-a-um-012-13-que-inviabiliza-o-exercicio-dos-direitos-politicos/</guid>
                    </item>
				                    <item>
                        <title>Petizione - Reconhecimento de Posse.</title>
                        <link>https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/petizione-reconhecimento-de-posse/</link>
                        <pubDate>Mon, 04 Jul 2016 12:34:27 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[ECCELLENZA MAGISTRATO MAGGIORE DEL REGNO D&#039;ITALIA.








JULIO CÉSAR BÓRGIA MACLOGO PEREGRINUS, súdito do Reino da Italia, casado, residente e domiciliado na Comuna de Treviso no ...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[ECCELLENZA MAGISTRATO MAGGIORE DEL REGNO D'ITALIA.








JULIO CÉSAR BÓRGIA MACLOGO PEREGRINUS, súdito do Reino da Italia, casado, residente e domiciliado na Comuna de Treviso no Reino da Itália,VEM,  mui respeitosamente perante vossa pessoa requerer;

RECONHECIMENTO DE POSSE.


Conforme motivos abaixo.


I - DOS FATOS


No dia 28 (vinte e oito) de março de 2016, foi realizado a segunda alteração contratual da empresa Pubblicità Eccellenza onde ficou estipulado as cotas societárias estipuladas da seguinte forma;

- Julio Cesar Bórgia é possuidor de 90 (noventa) quotas, totalizando £$ 1.800,00 (Mil e oitocentas Liras);

- Ulisses Bórgia é possuidor de 10 (dez) quotas, totalizando £$ 200,00 (duzentas Liras

Sendo o mesmo documento registrado no Anagrafe Reale no dia 13 de maio de 2016.

Entretanto até o dia 22 de abril do mesmo ano, o senhor Ulisses Bórgia anunciou RENÚNCIA DE CIDADANIA onde mencionou <i>"Vou devolver a doação que recebi do Cesare, de 500 liras, e doar o restante para o Julio."</i>, conforme documento em anexo.

    
II - DO DIREITO.


No Reino da Itália é licito a transferência testamental e o anuncio de renuncia caracteriza-se como um testamento. 


III - DO PEDIDO.

Diante do exposto pede-se;

- Reconhecimento de Posse, dos 10% de cota pertencentes ao senhor Ulisses Bórgias para Julio César Bórgia MacLogos Peregrinus.

- Emissão de Parecer de Reconhecimento para apresentação junto a empresa e ao Anagrafe Reale, para cabíveis regularizações.  

Sendo o que se pede.

Roma, 04 de Julho de 2016

Julio Cesar Bórgia MacLogos Peregrinus
Advogado.  


ANEXOS:


CONTRATO SOCIAL:

<blockquote>
<b>SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL</b>


<i><b>Pubblicità Eccellenza</b></i>



Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, altera-se:
 

Julio Cesar Bórgia, Súdito do Reino da Itália, solteiro, residente e domiciliado na Comuna de Treviso, no Reino da Itália, membro da família Bórgia;

E

Ulisses Bórgia, Súdito do Reino da Itália, solteiro, residente e domiciliado na Comuna de La Maddalena, no Reino da Itália, membro da família Bórgia
 
resolvem, neste ato, constituir, como de fato constituído têm, uma sociedade empresária limitada, que será regida pelas Leis do Reino da Itália, bem como, pelas seguintes cláusulas e condições:

<b>CAPITAL SOCIAL</b>

CLÁUSULA PRIMEIRA - O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios neste ato em moeda corrente nacional, é de £$ 2.000,00 (Duas Mil Liras), dividido em 100 (cem) quotas, no valor nominal de £$ 20,00 (Vinte Liras) cada uma, assim distribuído entre os sócios quotistas:

a) Julio Cesar Bórgia é possuidor de 90 (noventa)  quotas, totalizando £$ 1.800,00 (Mil e oitocentas Liras);

a) Ulisses Bórgia é possuidor de 10 (dez)  quotas, totalizando £$ 200,00 (duzentas Liras);

Parágrafo Primeiro - Cada quota é indivisível e confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações sociais.

Parágrafo Segundo - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

<b>ADMINISTRAÇÃO</b>

CLÁUSULA SEGUNDA - A administração da sociedade incumbe a Julio Cesar Borgia, o qual recebera a denominação de administrador, cabendo a ele a fixação do valor da retirada mensal, assim como, a forma de distribuição dos resultados.

CLÁUSULA TERCEIRA - Caberá ao administrador, a prática dos atos necessários ou convenientes à administração desta, dispondo ele, dentre outros poderes, dos necessários para:

a) representar a sociedade em juízo e/ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades do reino ou regionais, bem como, autarquias, sociedades de economia mista e demais entidades;

<b>DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS</b>

CLÁUSULA QUARTA - Cria-se o Departamento de Mídias Digitais, que ficará responsável pela elaboração e desenvolvimento de mídias para internet tais como;

I - Criação de sistemas web.

II - Criação de web sites.

III - Demais instrumentos de web não citados.

CLÁUSULA QUINTA - A direção do Departamento de Mídias Digitais incumbe a Ulisses Borgia, o qual recebera a denominação de diretor de departamento, cabendo a ele a fixação do valor de cada criação de mídia, assim como coordenar a criação dos projetos dos departamentos, poderá também: 

a) representar a sociedade em perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades do reino ou regionais, bem como, autarquias, sociedades de economia mista e demais entidades sempre acompanhada de procuração cedida pelo administrador da sociedade;

<b>CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL</b>

CLÁUSULA SEXTA - Fica consolidado essa alteração ao contrato principal assinado no dia 25 de setembro de 2015 e assim incorporada todas as cláusulas apresentadas no mesmo.

E, por estarem assim justos e contratados, dão ciência a abaixo confirmando o presente instrumento.

<p style="text-align:right">Treviso, Reino da Itália, 28/03/2016</p>
</blockquote>
 

ATO DE RENUNCIA

[<blockquote>Amigos,

Vou deixar o Reino da Itália para me juntar ao projeto de um amigo.
Quero agradecer a todos que me receberam muito bem, forneceram apoio e todo tipo de ajuda possível.

Vou devolver a doação que recebi do Cesare, de 500 liras, e doar o restante para o Julio.

Então é isso pessoal. Câmbio. Desligo.</blockquote>

<a class="go2wpf-bbcode" rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.reinodaitalia.org/index.php?option=com_kunena&amp;view=topic&amp;catid=46&amp;id=17296&amp;Itemid=639#30956">https://www.reinodaitalia.org/index.php?option=com_kunena&amp;view=topic&amp;catid=46&amp;id=17296&amp;Itemid=639#30956</a>
]]></content:encoded>
						                            <category domain="https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/">Petições à Magistratura</category>                        <dc:creator>Julio Cesar Julio Cesar Januzzi Logos</dc:creator>
                        <guid isPermaLink="true">https://reinodaitalia.org/community/peticoes-a-magistratura/petizione-reconhecimento-de-posse/</guid>
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