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									Min. Público - Reino da Itália - Micronação Fórum				            </title>
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            <description>Reino da Itália - Micronação Fórum de Discussão</description>
            <language>pt-BR</language>
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                        <title>Pedido de Investigação</title>
                        <link>https://reinodaitalia.org/community/min-publico/pedido-de-investigacao/</link>
                        <pubDate>Wed, 04 Sep 2013 19:33:27 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Exmo. Senhor Lucas d&#039;Ausburgo-Lorena, Promotor do Ministério Público, 

Venho por meio desta solicitar investigação e intervenção quanto a uma irregularidade no Senado Real. 

A 12ª Legi...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[Exmo. Senhor Lucas d'Ausburgo-Lorena, Promotor do Ministério Público, 

Venho por meio desta solicitar investigação e intervenção quanto a uma irregularidade no Senado Real. 

A 12ª Legislatura iniciou-se em sete de junho do corrente ano. Haviam três senadores, sendo dois eleitos e um aristocrático. Neste momento, ambos eram de três famílias distintas: Umbio, Médice e Bórgia. 

Aos 24 de agosto, passados já dois meses e meio de legislatura, o Senador Aristocrático, da família Umbria, aceita o pedido de ad-rogação do Senador da família Médice. Com isso, cria-se dentro do Senado a situação de dois senadores da mesma família (Umbria). 

O presidente da Casa, o Senador Bórgia, observou este problema no dia 04 de setembro, passados 12 dias da ad-rogação por parte da família Umbria. 

Notando a impraticabilidade da continuidade da legislatura, num momento em que há uma situação estranha aos olhos da lei, pede o Presidente do Senado Pietro Bórgia investigação e intervenção do Ministério Público no Senado Real do Reino da Itália, tendo como base o seguinte:

PRIMA LEGGE

Título IV
Do Senado Real

Art. 32.
§ 5º. É vedado ainda, que mais da metade do corpo senatorial seja composto por membros de uma mesma família. (Adicionado pela EC 001/08).

Grato pela atenção,]]></content:encoded>
						                            <category domain="https://reinodaitalia.org/community/min-publico/">Min. Público</category>                        <dc:creator>Pietro Bórgia</dc:creator>
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                        <title>Minstério Público</title>
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                        <pubDate>Mon, 19 Apr 2010 02:37:21 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Por meio desta, encaminho ao Magistrado Maior a denuncia de inconstitucionalidade da Legge 008/07. Na visão do Ministério Público , a incompatibilidade ocorre com o Art.3º, “Parágrafo único ...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[Por meio desta, encaminho ao Magistrado Maior a denuncia de inconstitucionalidade da Legge 008/07. Na visão do Ministério Público , a incompatibilidade ocorre com o Art.3º, “Parágrafo único - É competência exclusiva do Ministério da Imigração definir e regular o conceito de atividade micronacional no Reino da Itália.”,partindo do principio que quando se estabelece o conceito de atividade, estabelece-se também o conceito de inatividade ,contrariando o Art.28º da Prima Legge.

Atenciosamente,]]></content:encoded>
						                            <category domain="https://reinodaitalia.org/community/min-publico/">Min. Público</category>                        <dc:creator>Gabriel D´Angiò-Kelledorfa</dc:creator>
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