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UMM 007/18 - Dos Registros Comerciais irregulares

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(@valdineivmjo)
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[#7272]

Regno d'Italia
Giustizia Italiana
Gabinetto dalla Magistratura Maggiore

O Magistrado Maior, no uso de suas atribuições conferidas pela Prima Legge, decide:

1- Estabelecer prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar desta data para a adequação de todos os REGISTROS COMERCIAIS aos termos da LEGGE 001/13.

2- Determinar a extinção das instituições que tenham iniciado atividades ou processos de registro num período superior a 45 (quarenta e cinco) dias, sem que tenha concluído nos termos da referida lei. A extinção obedecerá os seguintes critérios:

a) Bloqueio dos recursos, caso haja capital declarado ou comprovação de envio ou recebimento de investimentos em função do empreendimento;

b) Ressarcimento dos valores pagos, se houver;

c) Caso um ou mais dos participantes de determinado empreendimento tenha sido declarado inativo, sua participação deverá ser redistribuída proporcionalmente entre os demais;

d) Caso não haja participantes ativos, os recursos deverão ser confiscados ao RBI;

e) Realizados os procedimentos anteriores, se houver conta no RBI, deverá ser encerrada;

f) Por último, os demais registros da instituição extinta deverão ser cancelados e excluídos, ficando por tanto, toda a produção intelectual bem como nome, marca, produto e tudo o quanto tenha sido desenvolvido, à disposição de quem deseje reiniciar o projeto.

Assina,

Valdinei Bionaz
Magistrato Maggiore


Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
Magistrado Maior
17º Presidente do Senado Real
1º Presidente di AIRI
Azionista di Lotto Micro
Diretor da Rádio Micronacional
Azionista di Bolsa de Valores e Cambio
Súdito da Coroa Italiana
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."

 
Postado : 10/07/2017 9:27 am
(@cesare)
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De onde você ta tirando o direito de decidir tudo isso?

Cara, que absurdo é esse Valdinei???!?!

A justiça apenas responde sobre as leis do Reino quando é solicitado, não decide do nada sem haver uma petição..
A Magistratura cuida monocraticamente da Constituição e só age sobre as leis do Reino quando é peticionado.

De onde ta tirando essas decisões? ?


 
Postado : 10/07/2017 10:38 am
(@valdineivmjo)
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Autor do tópico
 

Senador Samuel, devo advertir que desde a sua renúncia ao cargo de Magistrado Maior, Vossa Excelência não tem mais ingerência sobre o Poder Judiciário.

Entretanto, respeitando sua condição de cidadão italiano, esclareço que as ações da Magistratura não contraria nenhum dispositivo constitucional ou infraconstitucional. São, simplesmente, a aplicação da lei.

Cada UMM publicado recentemente visa o cumprimento de leis que, quando não cumpridas causam prejuízos ao Estado e seus membros.


Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
Magistrado Maior
17º Presidente do Senado Real
1º Presidente di AIRI
Azionista di Lotto Micro
Diretor da Rádio Micronacional
Azionista di Bolsa de Valores e Cambio
Súdito da Coroa Italiana
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."

 
Postado : 10/07/2017 10:48 am
(@TCalistene)
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Caramba,

O magistrado resolveu assumir as rédeas do Governo ou do Cartório Real?
E olha que eu li a Legge 001/13, e a mesma nem fala sobre a cassação de
registros irregulares, ou uma periodicidade para atualização das empresas
em funcionamento no Reino.

:ohmy: :ohmy: :ohmy:

#EspantadoTambém #AtivismoJudicialItaliano


 
Postado : 10/07/2017 10:51 am
(@cesare)
Posts: 0
 

Cara, você ta decidindo onde não é chamado.
Sua função é cuidar da Prima Legge e responder quando chamado para julgar qualquer outra legge ou instrumento legal no Reino.

Porque acha que nenhum magistrado nunca fez o que está fazendo?!?
De onde ta tirando isso????? Agora cada um pode fazer o que der na telha?????


 
Postado : 10/07/2017 10:53 am
(@valdineivmjo)
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Autor do tópico
 

Por falar em ser ou não chamado, Senador, recomendo moderar seus comentários. Se não gosta da decisão, é normal manifestar pontualmente sobre ela. O que não significa que sejam apropriadas suas manifestações em relação ao Magistrado.


Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
Magistrado Maior
17º Presidente do Senado Real
1º Presidente di AIRI
Azionista di Lotto Micro
Diretor da Rádio Micronacional
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Súdito da Coroa Italiana
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."

 
Postado : 10/07/2017 10:57 am
(@cesare)
Posts: 0
 

Cara, você está cagando na constitução.

Me descupe a franqueza, eu sou incompetente em muita coisa, mas você supera. A liryan já tinha dito, mas agora está escancarado. Você é incompetente para esse cargo.

1 Você não tornou uma lei nula, ou seja, não cumpriu sua obrigação constitucional que é proteger a Prima Legge, não fez isso porque aquela Lei foi você que criou no Senado.

2 Você decidiu que eu não tinha direito a herança, que eu apenas ''sou bórgia'' porque passei a movimentar como um, mas perdi o direito a herança porque a familia tinha ''acabado'' sem decisão nenhuma da Imigração, que alias, decidiu que eu teria todos meus direitos devolvidos com minha volta. O que aliás me fez ir ao Senado como Senador, mas se você diz que eu não sou Borgia, nao tenho direitos da famlia, então meu mandato é ilegal.

3 Agora você pega uma lei (mais uma vez) do nada e passa a decidir monocraticamente as ações dela, sem ser quastionado ainda por cima, ninguém solicitou nada a Justiça.
Você pega a Lei e ''legisla'' os efeitos dela.

Mais uma vez, você está cagando na constituição.

Eu não tenho mais nada a falar, lavo minhas mãos.


 
Postado : 10/07/2017 11:04 am
(@valdineivmjo)
Posts: 874
Prominent Member
Autor do tópico
 

Gostaria que o Exmo. Sr. Presidente do Senado Real e o Exmo. Sr. Corregedor do Senado Real adotassem medidas no sentido de orientar os membros de tão augusta casa quanto às suas manifestações, sobretudo o tratamento a chefes de instituições outras.


Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
Magistrado Maior
17º Presidente do Senado Real
1º Presidente di AIRI
Azionista di Lotto Micro
Diretor da Rádio Micronacional
Azionista di Bolsa de Valores e Cambio
Súdito da Coroa Italiana
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."

 
Postado : 10/07/2017 11:17 am
(@valdineivmjo)
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Caramba,

O magistrado resolveu assumir as rédeas do Governo ou do Cartório Real?
E olha que eu li a Legge 001/13, e a mesma nem fala sobre a cassação de
registros irregulares, ou uma periodicidade para atualização das empresas
em funcionamento no Reino.

:ohmy: :ohmy: :ohmy:

#EspantadoTambém #AtivismoJudicialItaliano

Caríssimo,

Bem longe das intenções da Magistratura assumir as rédeas de coisa alguma que não sejam suas próprias responsabilidades.

Ocorre que para que as coisas funcionem, as instituições interajam e as leis sejam efetivas, é necessária a cooperação de todos. Miguel tem se esforçado intensa e brilhantemente na condução dos assuntos econômicos do Reino, mas esse esforço não pode ser unilateral.

Diante destes esforços a Magistratura possibilitou o retorno de uma receita, salvo engano, na casa das seis mil liras para os cofres públicos, garantindo a tranquilidade da folha de pagamento dos servidores públicos, principal meio de circulação de recursos na atualidade. Estes recursos estavam retidos em contas inativas e não havia muito a se fazer, hoje são úteis a toda a Italia e nossa atividade.

Ainda atuamos para a solução de um problema antigo que é o atraso no pagamento de alguns servidores. Muito se falou sobre esse assunto nos canais de comunicação do Reino, a Magistratura estabeleceu um meio para que os ex-servidores reclamem seus salários entro de determinado período para receberem o abrir mão dele.

Organizamos o acesso a Justiça, com um código processual que determina prazos para as ações da Justiça e dá celeridade para solucionar as questões.

Dando continuidade a isso, a Magistratura quer tirar os registros comerciais da irregularidade. Se há uma lei que rege o assunto e um Ofício do Anagrafe orientando sobre o assunto, é preciso que sejam cumpridos. Isso vai possibilitar agora e futuramente que o Governo continue retirando os recursos das contas abandonadas. Quer sejam de pessoas físicas ou jurídicas.

Sabemos que ainda há muito por fazer, sabemos que não alcançaremos a perfeição, mas estamos em um maravilhoso hobby. Não queremos perder tempo em brigas e picuinhas infantis, preferimos nos empenhar em, cada um a sua maneira, dentro de suas possibilidades, trazer soluções às dificuldades enfrentadas.

Obrigado por sua participação.


Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
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17º Presidente do Senado Real
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Postado : 10/07/2017 11:36 am
(@miguelsobrinho)
Posts: 2107
Famed Member
 

Excelência,

Venho por meio desta, mui respeitosamente, informar que esta Corregedoria não possui ingerência nenhuma em assuntos externos ao Senado Real.

Atenciosamente,



S.G. Miguel Aldobrandeschi
Marchese di Monreale
Comune di Treviso - Provincia di Treviso - Regione Veneto
Soggetto della Corona Italiana
Pace e Speranza

 
Postado : 10/07/2017 11:38 am
(@cesare)
Posts: 0
 

Não?
Que ótimo, então vamos lá.

Não é picuinha infantil valdinei, é atestar sua incomptência para o cargo.
Você é juiz, se comporte como um ou saia do cargo.

att


 
Postado : 10/07/2017 11:40 am
(@cesare)
Posts: 0
 

Mais uma vez, para finalizar minha critíca construtiva a sua besteira aqui.

Cumpra a constituição ou saia desse cargo!

Att


 
Postado : 10/07/2017 11:42 am
(@valdineivmjo)
Posts: 874
Prominent Member
Autor do tópico
 

Sim, claro, Excelência. Não foi uma queixa formal, sei que os nobres Senadores tem muito a fazer e realmente tem feito. Nunca pensei que fosse necessário, mas os fatos demonstram que é seria interessante que fosse ao menos conversado entre os Exmos. Senhores, este assunto. Não vejo necessidade e nem possibilidade por enquanto de alguma ação efetiva, mas algum tipo de orientação.

O que tem acontecido não é saudável, não se espera este tipo de comportamento de nenhum cidadão italiano, muito menos de um representante do povo.


Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
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Postado : 10/07/2017 11:44 am
(@francesco_1795108333)
Posts: 6861
Membro Admin
 

Da ultima vez que chequei lembro de ter dado um aviso enfático sobre a polidez e o quão desnecessarias são ironias e brigas nesta nação.

Portanto voltem ao bom termo e parem imediatamente com ofensas ou qualquer forma de desqualificação pessoal. Isso NÃO é a Itália.

Att

Enviado de meu LG-H840 usando Tapatalk



S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"

 
Postado : 10/07/2017 11:44 am
(@TCalistene)
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Caramba,

O magistrado resolveu assumir as rédeas do Governo ou do Cartório Real?
E olha que eu li a Legge 001/13, e a mesma nem fala sobre a cassação de
registros irregulares, ou uma periodicidade para atualização das empresas
em funcionamento no Reino.

:ohmy: :ohmy: :ohmy:

#EspantadoTambém #AtivismoJudicialItaliano

Caríssimo,

Bem longe das intenções da Magistratura assumir as rédeas de coisa alguma que não sejam suas próprias responsabilidades.

Ocorre que para que as coisas funcionem, as instituições interajam e as leis sejam efetivas, é necessária a cooperação de todos. Miguel tem se esforçado intensa e brilhantemente na condução dos assuntos econômicos do Reino, mas esse esforço não pode ser unilateral.

Diante destes esforços a Magistratura possibilitou o retorno de uma receita, salvo engano, na casa das seis mil liras para os cofres públicos, garantindo a tranquilidade da folha de pagamento dos servidores públicos, principal meio de circulação de recursos na atualidade. Estes recursos estavam retidos em contas inativas e não havia muito a se fazer, hoje são úteis a toda a Italia e nossa atividade.

Ainda atuamos para a solução de um problema antigo que é o atraso no pagamento de alguns servidores. Muito se falou sobre esse assunto nos canais de comunicação do Reino, a Magistratura estabeleceu um meio para que os ex-servidores reclamem seus salários entro de determinado período para receberem o abrir mão dele.

Organizamos o acesso a Justiça, com um código processual que determina prazos para as ações da Justiça e dá celeridade para solucionar as questões.

Dando continuidade a isso, a Magistratura quer tirar os registros comerciais da irregularidade. Se há uma lei que rege o assunto e um Ofício do Anagrafe orientando sobre o assunto, é preciso que sejam cumpridos. Isso vai possibilitar agora e futuramente que o Governo continue retirando os recursos das contas abandonadas. Quer sejam de pessoas físicas ou jurídicas.

Sabemos que ainda há muito por fazer, sabemos que não alcançaremos a perfeição, mas estamos em um maravilhoso hobby. Não queremos perder tempo em brigas e picuinhas infantis, preferimos nos empenhar em, cada um a sua maneira, dentro de suas possibilidades, trazer soluções às dificuldades enfrentadas.

Obrigado por sua participação.

Compreendo S. Exª.,

Como bem dito por vós:

"Se há uma lei que rege o assunto e um Ofício do Anagrafe orientando sobre o assunto, é preciso que sejam cumpridos."

Nesse interím, desde que me entendo, acredito que talvez V. Exª. deveria ao mínimo ser provocado a manifestar a respeito, bem como requisitar o manifesto da autoridade competente, para dar cumprimento a Lei.
Peço-lhes desculpas, mas não sou nada em minha micronação, e a apenas a minha formação macronacional em Direito, me "abaliza" a pontuar de tal forma.
Vislumbro ainda na sua manifestação, um trabalho, ao que vejo que o Parlamento deste Reino anda a se furtar, de prover um código processual, penso de forma geral, pois estou com um projeto para apresentar em Pathros, e que se por ventura aprovado, não excitarei em compartilhar com os amigos italianos, porquanto que penso que, boas leis devem ser replicadas, para benefício de todos, e para que tudo possa seguir e rumar em uma direção de pacificação.
Enfim, gostaria de pontuar que nem toda crítica é ruim. Ruim é como a recebemos e fazemos a sua leitura. Ela pode ser construtiva, se nos propusermos a ler como tal e pensar pelo ponto de vista do crítico.
Ensejo que a Paz reine, na Itália, para que tudo seja prontamente resolvido.
Mas diga-se de passagem, que é nos conflitos que o micromundo fica interessante, e se despertam as paixões, as vozes, as atitudes em prol do nosso Hobby.
Fortes amplexos de um turista "bisbilhoteiro".

Temístocles Calistente


 
Postado : 10/07/2017 12:17 pm
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