Reino da Itália – Micronação

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UAS - 005/11 - Que retifica o UAS - 004/11

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(@fernandoorleans)
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Com base que não texto, que tivesse visto, que não pertencer uma família é motivo de cessar os direitos do cidadão ao voto.

Não tenho entendimento, posso muda-lo com mais elementos, não retórica, elementos: leis, decisões, interpretações, etc.

Por hora, não entendo de outra forma.

Com base em que? Nesta base:

DA CIDADANIA

Art. 16º – A cidadania é concedida:
I- Por meio de requisição no Fórum Nacional e posterior Juramento; ou,
II- Por meio de decreto, neste caso, configurando a cidadania honorária.

Art. 17º – Perderá a cidadania italiana o cidadão que:
I- Assim o requisitar no Fórum Nacional;
II- Na forma da lei, for considerado súdito inativo; ou, (Alterado pela EC 002/07)
III- A perder em virtude de decisão judicial.

LEI DA CONCESSÃO E PERDA DE MICROCIDADANIA

Art. 1.º – A Microcidadania será concedida ao pretenso a súdito, pelo Ministério da Imigração, depois de cumpridos os seguintes requisitos:

I – solicitar formalmente sua Microcidadania dentro do solicitado pelo Ministério da Imigração.

II – exercer publicamente suas juras de fidelidade ao Reino da Itália, assumindo não estar vinculado a nenhuma outra Micronação.

III – ter se feito Microcidadão ativo por período de trinta dias mostrando interesse em participar do sistema micronacional.

IV – ter se integrado a uma família ou criado sua própria.

Parágrafo único: o pretenso a súdito que, posterior ao prazo de trinta dias de sua solicitação formal de Microcidadania Italiana, não tiver conseguido efetivar sua integração ao Reino e assim não conseguir tornar-se súdito, recebendo sua Microcidadania, será automaticamente desligado dos registros pela Imigração.

Art. 3.º – Caberá ao Ministério da Imigração a partir de seus critérios cassar os cidadãos considerados inativos.

Parágrafo único – Os critérios de atividade serão publicados em Portaria Ministerial específica do Ministério da Imigração ou do órgão competente do Poder Executivo, podendo ser alterado no máximo 01 (uma) vez a cada legislatura.

Art. 31 – A Assembleia Nacional é formada pela totalidade dos cidadãos italianos com mais de 60 (sessenta) dias de cidadania.

Vamos lá, debater.

Vosso,



SMR Louis-Philippe II Orleans-Umbrio MacLogos Pellegrini
Rei da França
Barão de Muggia, etc, etc, etc

Cavaliere dell´Ordine di Garibaldi
Cavaleiro Comendador da Real Ordem Italiana da Atividade Micronacional
Medalha da Ordem do Grifo no grau de Grão-Cavaleiro de Avola

 
Postado : 08/10/2014 5:13 pm
(@Oscar von Goëtzën e Umbria)
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Regno d'Italia
Potere Esecutivo
Ministero degl’Immigrazione e Integrazione Sociale

Roma, 08 Ottobre, anno 11

ESCLARECIMENTOS

O Ministério da Imigração e Integração Social vem por meio de seu Ministro, dar o seu parecer sobre a estranha situação encontrada nas eleições para a Presidência da Assembléia Nacional.

Por todas as razões expostas, diz que a advertência dada por esse ministério aos moderadores dizia respeito exatamente à uma impossibilidade "física" de realizar o voto, e não de uma desatenção por parte de quem organiza o pleito.

No ato de elaboração da lista de aptos para voto, o critério utilizado por esse ministério foi o de tempo de cidadania, em análise à lista mais recente deste ministério no que tange aos italianos ativos e à lista de súditos da Coroa.

Em análise, o ministério acredita que poderia ter realizado uma lista também daqueles que são aptos à eleição.

Quanto ao caso de cidadãos não inclusos nas famílias, entende esse ministério que, sendo o próprio instituto familiar alvo de reestruturação a ser discutida ainda na Assembleia a ser formada após as eleições, não entende haver legitimidade para excluir o cidadão deste exercício.

Outrossim, este ministério desconhece lei ou mesmo a prática de dar esse status diferenciado para súdito que retorna, sendo para tanto, contado o prazo de inscrição que consta na lista de súditos da Coroa, visível neste site.

Desde já, este ministério se prontifica a esclarecer quaisquer questões.

Atenciosamente,


 
Postado : 08/10/2014 5:25 pm
(@rafaelsoares)
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Fernando,

Até o dia de hoje, era de conhecimento geral que se não se filiasse a uma familia, não poderia votar! Isso é mais que uma lei, isso é um consenso mútuo entre todos!
Como o Líryan disse, são dois pesos, duas medidas! Pra mim, ao menos, tinha que me filiar a uma familia para exercer direito de voz e voto. Mas para o Marlon é diferente por que?
Nada contra o Marlon mas isso poderia ter acontecido com qualquer um, mas foi com ele. É de consenso geral que senão tem familia, não pode votar! Mesmo que o Marlon tenha votado em mim, não vou ser hipócrita e defender outra posição! Não tem família não pode votar!!

Atenciosamente,


Rafael Soares Aldobrandeschi

Gran-Cavalliere della Ordine di Attivita
Cavalliere di Ávola della Ordine dello Griffo
Presidente di Sunales Calcio Club
Famiglia Aldobrandeschi
Commune de Ávola, Provincia di Siracusa, Regione di Sicilia
Soggetto della Corona italiana

"Non deterret sapientem mors"

 
Postado : 08/10/2014 5:26 pm
(@liryan)
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Estou pasmo com o que fizeram com as leis desta lugar!

Quer dizer então que qualquer um que requisitar cidadania e jurar já tá dentro e já tem todos os direitos de cidadão. Com base no Art 16 todos aqui que juraram tem direito a voto.

O que neste momento eu acho o mais viável.



Vostra Altezza Líryan Lourdes Kawsttryänny Umbria
Duchessa d´Avola
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Suddita della Corona Italiana
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Nunca subestime as trevas, nelas as sombras manifestam

 
Postado : 08/10/2014 5:26 pm
(@fernandoorleans)
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Li,

Em tese, quem tem mais de 60 dias de cidadania tem direito a voto sim, ser votado é outra história.

Se fosse no Senado, sem pertencer a uma família, ele não poderia ser eleito, então não poderia votar. Embora esse entendimento é um entendimento, não tem lei que trate sobre isso.

Pois o Marlon tinha direitos plenos antes, ao sair da família, teria direitos limitados em parte. Para a AN ele uma que ele adquiriu, ele não perde mais, esse é meu entendimento agora.

Sobre nosso direito consuetudinário, tu é um dos mais importantes alicerces. Sobre ele, tu me diz que o Basta teve sua cidadania suspensa e ao retornar, ele ficou no mesmo estado anterior. Nisso eu tenho dúvidas, pois, ele teve seu registro anterior excluído, isso acontece quando alguém perde sua cidadania, isso é, houve uma ruptura e não uma suspensão.

Por tudo isso, creio que o legislativo tem muito a fazer.

Vosso,



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Postado : 08/10/2014 5:36 pm
(@liryan)
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Rafael

O caso, pelo que estou vendo, é que a zona que fizeram foi grande demais! Segundo a Constituição, pela interpretação do Art 16, qualquer um que solicite em fórum é cidadão. A constituição não "amarra" e versa sobre o direito ela apenas determina "cidadão" e "não cidadão", e deveria esclarecer que as condições de direitos seriam reguladas por leis. Como não faz isso voltamos ao Art 16 e todas as leis sobre cidadania e direitos acabam conflitando com a constituição. Se mantivermos a constituição como lei maior, voltamos ao 16 e como não há clareza todos são súditos e todos possuem direito.

Alias, Magistrado, com base nisso tudo que postou, não há motivo para impedir voto do Bastos já que ele já adquiriu pelo art 16 seus direitos totais de cidadão. Pois sendo ele cidadão pelo Art 16 ele pode votar baseado no Art 18. Assim como Marlon também, assim como Rafael e o próprio Bastos não precisavam ter entrado para uma família. Todas as leis que versem sobre isso irão conflitar com a constituição, vamos sempre voltar ao 16 e ao 18. O art 16 os torna súditos, o art 18 da constituição os fornecem o direito.

Sei que só o Magistrado pode interpretar as leis e a constituição, mas penso ser de bom senso, com base na constituição ser maior que as leis abaixo dela, e razão da zona que tá, e com base no Art 16 que confere cidadania a todos que se registram e votam, e com base no ARt 18 que confere todos os direitos aos cidadãos (do Art 16) que todos os registrados hoje no portal possam voltar. Não faz sentido com base na constituição cobrar tempo de um ou que outro esteja em uma família.



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Postado : 08/10/2014 5:38 pm
(@liryan)
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Magistrado,

Entendi a questão do Marlon, só insisto que, com base nisso aqui: Art. 18º – Todos os súditos do Reino, quaisquer sejam seus títulos ou grau de instrução, são iguais perante a Lei. Todos gozam igualmente de direitos civis e políticos. E são admissíveis aos cargos civis e militares, salvo as exceções determinadas na Lei. Qualquer um que hoje, seja súdito, tem hoje todos os direitos de súdito. E todos os direitos é, também, votar e ser votado. Sem ter que participar de família, sem ter que ter x dias no Reino.

E, com base no Art 16, qualquer um que tenha se registrado e jurado, é súdito. Logo, todos são e todos possuem direitos, civis e políticos. Ou seja, podem votar e podem ser votados.



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Postado : 08/10/2014 5:41 pm
(@fernandoorleans)
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Caro Lí,

DO SENADO REAL

Art. 30 – O Legislativo Real é a mais alta manifestação do poder político do reino, e é representado pelo Senado Real, ou, na sua falta, pela Assembleia Nacional.

Art. 31 – A Assembleia Nacional é formada pela totalidade dos cidadãos italianos com mais de 60 (sessenta) dias de cidadania.

O art. 31 traz o critério para poder votar. Para ser votado, tem que ver a peculiaridade de cada cargo.

Vosso,



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Postado : 08/10/2014 5:54 pm
(@liryan)
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Magistrado,

O Senado não mais existe, tudo dentro ele é "inválido". A constituição se contraria pois em um artigo ela dá o direito e noutro e o retira. Qualquer coisa referente à Assembléia não poderia estar dentro do Senado pois o Senado não existe mais.

Eu falei para vocês que da maneira que estavam fazendo ia virar zona, pronto, tá ai! Com base em artigos da constituição todos são cidadãos com direito a voto, pois ela lhes assegura, antes, nos artigos 16 e 18 serem cidadãos e terem todos os direitos civis e políticos.

Adiante a Constituição se trai em um "topico" de um Senado que não existe, um artig sobre a Assembélia que, para se de bom tom, tinha que ter assumido o "Senado".

Neste tocante a constituição não estabelece critério, ela confunde de deixa dúbio. Pois ela mesma assegura e ela mesma retira. O prazo de sessenta dias tinha que estar, se lá, no artigo 18. Digo, a ressalva. Ou seja estamos trabalhando com uma zona dúbia

E se é uma zona dúbia, penso eu, e é pessoal, nos vale o bom senso, de sorte que, até que se corrija isso,. mais vale todos poderem votar. Se não se mantiver isso eu sugiro a todos que não podem votar, e se sentirem lesados por isso, abrirem processo contra o Estado Italiano baseado nos artigos 18 e 16. O povo não tem culpa de terem zoneado a Constituição.



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Postado : 08/10/2014 6:43 pm
(@Oscar von Goëtzën e Umbria)
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Eu, pessoalmente, sou favorável à dar direito de voto à quem está na lista que eu emiti.


 
Postado : 08/10/2014 6:47 pm
(@fernandoorleans)
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Li,

O art. 31 não contradiz os artigos 16 e 18, isso é certo, não há dúvida sobre isso, não há dubiedade nenhuma.

Então que tem 60 dias poderá sentar-se no plenário da Assembléia e votar.

Vosso,



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Postado : 08/10/2014 6:47 pm
(@liryan)
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Sabe porque o pessoal corre do Micronacionalismo? Porque isso aqui é um teste de nervos!

Me diga, Magistrado, qual o critério aceito para considerar o que são "60 dias de atividade"?

São 60 dias corridos depois do juramento? Então eu posso "jurar" e voltar em 61 dias que posso participar de tudo, é este o critério?
São 60 dias corridos depois do juramento em que o súdito entre todo dia? 60 dias de atividade? 60 dias de presença? 60 dias marcados de login no portal? Enfim, me disse em pvp que são 60 dias do juramento. Certo, qual juramento? O primeiro? O da conta? Enfim, uma pessoa pode entrar, jurar, sumir por 60 e depois aparecer e ter todos os direitos? É isso que legisla nossa lei?

E por fim, onde é que está firmada e clara que são 60 dias corridos, macros, a contar depois do juramento sem considerar a atividade do indivíduo? Baseado no juramento que é parte integrante da conta e não do súdito. Ou seja, neste raciocínio quem jura é a conta? O perfil no portal e não o súdito? É isso mesmo? E isso tudo está escrito ou é entendimento da Magistratura?



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Postado : 08/10/2014 7:50 pm
(@fernandoorleans)
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Entendimento, não estar escrito.



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Postado : 08/10/2014 8:01 pm
(@liryan)
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Oscar,

Ao que tudo indica, com base na interpretação atual do nosso Magistrado, você é a pessoa com mais poder no Reino, podendo decidir, segundo seu julgo e sem prestar conta dele, quem é e quem não é súdito, baseando apenas nos seus critérios pessoais.

De sorte que você pode até impor quem quer que seja eleitor sob pena de caçar a cidadania de quem lhe for contrário. Assim tá na lei, ao que parece.



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Postado : 08/10/2014 8:02 pm
(@liryan)
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Ps: Cadê o Jardel para eu o atravessar com a peixeira? Ele que encheu todo mundo para ter uma lei forte na imigração e depois some sem estipular os critérios... 👿



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Postado : 08/10/2014 8:04 pm
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