Reino da Itália – Micronação

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U.S 005/09 - Que solicita abertura de urna

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(@marlon)
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[#5211]

Regno d'Italia
Potere Legislativo
Senato Reale

"Eu, Marlon Rodrigues Bionaz, Presidente do Senado Real Italiano no exercício da 8ª Legislatura, em acordo com a Prima Legge em seu art. 36°, caput, da Constituição do Reino da Itália, venho pelo presente solicitar à Coroa Real a abertura de Urna Eletrônica para apreciação da lista de ministérios de Sua Majestade. A votação durará entre hoje, dia 25 até o dia 27 do corrente"

Primeiro-Ministro
Função: presidir as reuniões do gabinete de ministros de Sua Majestade, administrar os recursos financeiros e humanos do Poder Executivo, traçar políticas internas e externas na área civil.
Indicado: Sua Graça, Neimar Bionaz Dalla Rosa, Conde de Treviso.

Ministério da Imigração
Função: garantir através de sua estrutura primária, e demais órgãos correlatos, o trânsito de novos súditos e turistas em solo italiano micronacional, atendendo às atividades que garantam a plena integração dos novos ao micronacionalismo. É também tarefa da Imigração o gerenciamento da lista de súditos e a manutenção do registro civil destes. O ministério tem autonomia para a criação de secretarias e demais órgãos de apoio, sendo também prerrogativa do Ministro a nomeação de seus subordinados.
Ministro indicado: Sua Alteza Real, Jardel Pellegrini, Príncipe de Roma.

Ministério da Educação e Cultura
Função: garantir a divulgação e desenvolvimento de atividades de caráter cultural e educativo em todo o território nacional. É tarefa desta pasta a promoção da cultura italiana micronacional em todos os seus níveis.
Ministro indicado: Sr. Marcos Aldobrandeschi di Bonizio.

Mnistério dos Esportes
Função: divulgar todas as modalidades de esportes micronacionais em solo italiano bem como promover e incentivar a organização de campeonatos que tenham por objetivo a integração de todos os súditos de Sua Majestade através do esporte.
Ministro indicado: Sr. Felipe Bionaz.

Ministério das Comunicações
Função: Divulgação do Reino da Itália nas redes sociais (manutenção) e nos demais meios de comunicação micronacionais.
Ministro indicado: Sua Graça, Neimar Bionaz Dalla Rosa, Conde de Treviso.

Chancelaria Real
Conduzir a política externa do governo de Sua Majestade mantendo informados o Rei e o Primeiro-Ministro a respeito de fatos relevantes no âmbito microinternacional. Indica ainda ao Rei, os diplomatas que eventualmente representem a Itália junto às diversas nações, bem como se manifesta acerca da concessão de agreement a diplomatas estrangeiros.
Indicado: Sua Graça, Augusto Aldobrandeschi di Bonizio, Conde de Carrara.

Ministério Público
Defender juridicamente os interesses do Estado frente à Justiça Italiana.
Indicado: Sua Graça Miguel Aldobrandeschi, Barão de Monreale.

Atenciosamente,

Sua Excelência, Marlon Rodrigues Bionaz
Presidente do Senado Real Italiano
8ª Legislatura



Sua Grazia Marlon Bionaz
Il Conte d'Assisi
Cavaliere di Gran Croce dell'Ordine di Palermo
Patriarca della Famiglia Bionaz
Anagrafe Reale
Proprietário da Assisi Sports Investments

"Tempus est optimus judex rerum omnium."

 
Postado : 25/01/2012 9:43 pm
(@francesco_1795108333)
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Roma, 25 de janeiro de 2012.

Eu, S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini, Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Itália, em acordo com La Prima Legge venho através deste informar da abertura de Urna Eletrônica Senatorial, conforme solicitado pelo US 005/09.

Atenciosamente



S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"

 
Postado : 25/01/2012 9:47 pm
(@marlon)
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Regno d´Italia
Potere Legislativo
Senato Reale

Roma, 28 de Janeiro de 2012.

Eu, Marlon Rodrigues Bionaz, Presidente do Senado Real Italiano no exercício da
8ª Legislatura, venho pelo presente Ofício informar o resultado de votação de
matéria interna do Senado Real Italiano, sobre a aprovação ou rejeição da lista
de ministeriáveis, em acordo com a Prima Legge em seu artigo 33 e parágrafo VI,
de acordo com a US 005/09:

Primeiro-Ministro
Função: presidir as reuniões do gabinete de ministros de Sua Majestade,
administrar os recursos financeiros e humanos do Poder Executivo, traçar
políticas internas e externas na área civil.
Indicado: Sua Graça, Neimar Bionaz Dalla Rosa, Conde de Treviso.

4 votos sim
0 votos não

Ministério da Imigração
Função: garantir através de sua estrutura primária, e demais órgãos correlatos,
o trânsito de novos súditos e turistas em solo italiano micronacional, atendendo
às atividades que garantam a plena integração dos novos ao micronacionalismo. É
também tarefa da Imigração o gerenciamento da lista de súditos e a manutenção do
registro civil destes. O ministério tem autonomia para a criação de secretarias
e demais órgãos de apoio, sendo também prerrogativa do Ministro a nomeação de
seus subordinados.
Ministro indicado: Sua Alteza Real, Jardel Pellegrini, Príncipe de Roma.

4 votos sim
0 votos não

Ministério da Educação e Cultura
Função: garantir a divulgação e desenvolvimento de atividades de caráter
cultural e educativo em todo o território nacional. É tarefa desta pasta a
promoção da cultura italiana micronacional em todos os seus níveis.
Ministro indicado: Sr. Marcos Aldobrandeschi di Bonizio.

4 votos sim
0 votos não

Mnistério dos Esportes
Função: divulgar todas as modalidades de esportes micronacionais em solo
italiano bem como promover e incentivar a organização de campeonatos que tenham
por objetivo a integração de todos os súditos de Sua Majestade através do
esporte.
Ministro indicado: Sr. Felipe Bionaz.

4 votos sim
0 votos não

Ministério das Comunicações
Função: Divulgação do Reino da Itália nas redes sociais (manutenção) e nos
demais meios de comunicação micronacionais.
Ministro indicado: Sua Graça, Neimar Bionaz Dalla Rosa, Conde de Treviso.

4 votos sim
0 votos não

Chancelaria Real
Conduzir a política externa do governo de Sua Majestade mantendo informados o
Rei e o Primeiro-Ministro a respeito de fatos relevantes no âmbito
microinternacional. Indica ainda ao Rei, os diplomatas que eventualmente
representem a Itália junto às diversas nações, bem como se manifesta acerca da
concessão de agreement a diplomatas estrangeiros.
Indicado: Sua Graça, Augusto Aldobrandeschi di Bonizio, Conde de Carrara.

4 votos sim
0 votos não

Ministério Público
Defender juridicamente os interesses do Estado frente à Justiça Italiana.
Indicado: Sua Graça Miguel Aldobrandeschi, Barão de Monreale.

4 votos sim
0 votos não

Houve uma abstenção por ausência.

Atenciosamente,

Assim, encaminho à Coroa para sanção.

Atenciosamente,

Sua Excelência, Marlon Rodrigues Bionaz
Presidente do Senado Real Italiano
8ª Legislatura



Sua Grazia Marlon Bionaz
Il Conte d'Assisi
Cavaliere di Gran Croce dell'Ordine di Palermo
Patriarca della Famiglia Bionaz
Anagrafe Reale
Proprietário da Assisi Sports Investments

"Tempus est optimus judex rerum omnium."

 
Postado : 28/01/2012 7:29 pm
(@Rodrigo Bastos Bertolucci)
Posts: 365
 

Senhor Presidente, Senhores Senadores, povo italiano

Venho externar meu pedido de desculpas pela ausência nesta votação inicial, visto que ela ocorreu num período complicadíssimo pra mim onde estava em trânsito a fim de iniciar meu período laboral macro. Enquanto em trânsito, não tenho disponibilidade de internet, em alguns momentos apenas para leitura de e-mail (devido à escassez de sinal durante o trajeto)

Porém estou engajado no objetivo que é cumprir com minhas obrigações diante desta honorável casa.

Estou certo de que esta situação não se repetirá.


 
Postado : 29/01/2012 9:44 am
(@marlon)
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Regno d'Italia
Potere Legislativo
Senato Reale

"Eu, Marlon Rodrigues Bionaz, Presidente do Senado Real Italiano no exercício da 8ª Legislatura, em acordo com a Prima Legge em seu art. 36°, caput, da Constituição do Reino da Itália, venho pelo presente solicitar à Coroa Real a abertura de Urna Eletrônica para votação do projeto de LEI COMPLEMENTAR DO ESTATUTO INTERNO DO SENADO REAL ITALIANO. A votação durará entre hoje, dia 22 até o dia 25 do corrente"
Título I
DA POSSE

Art. 1º - Os Senadores eleitos deverão realizar pronunciamento público em até três dias após o término do período eleitoral;

Art. 2º - Findo o prazo de três dias mais três dias, caso o Senador não realize o pronunciamento de
posse, considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato;

Art. 3º - Em caso de renúncia o Magistrado Maior deverá convocar seu suplente;

Art. 4º - O suplente convocado terá três dias a partir da postagem de convocação para realizar pronunciamento de posse.

Título II
--DO EXERCÍCIO E DOS DEVERES

Art. 5º - O Senador deverá apresentar-se à câmara para tomar parte nas sessões do Plenário, cabendo lhe:
I – Oferecer proposições, discutir, votar e ser votado;
II – Solicitar, informações às autoridades sobre fatos relativos ao serviço público ou úteis à elaboração legislativa;
III – Usar da palavra, observadas as disposições deste Regimento.

Art. 6º - É facultado ao Senador, uma vez empossado:
I – Examinar quaisquer documentos existentes no Arquivo Real;
II – Requisitar da autoridade competente, por intermédio do Presidente do Senado ou diretamente, providências para garantia das suas imunidades e informações para sua defesa;

Art. 7º - São Deveres
I - Fiscalizar as ações do executivo;
II - Agir em conformidade com a Carta Magna do Reino da Itália;
III - Agir com zelo pela reputação da Casa;
IV - Agir com cortesia, boa fé, moralidade e bom senso;
V - Demonstrar-se sempre interado dos assuntos em debate na Casa.;
VI - Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao Senado.

Art. 8º - São vedados
I - Agir com ma fé;
II – Não demonstrar assiduidade no exercício legislativo;
III – Prejudicar o bom andamento dos trabalhos na Casa ;
IV - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
V - Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
VI - Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
VII – Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
VIII - Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso;
IX - Apelar à instância externa do Senado em caso de condenação em processo disciplinar.

Título III
--DO USO DA PALAVRA

Art. 8º - O Senador poderá fazer uso da palavra:
I - Na discussão de qualquer proposição;
II - No encaminhamento de votação interna;
III - Para explicação pessoal, em qualquer fase da sessão, se nominalmente citado na ocasião, para esclarecimento de ato ou fato que lhe tenha sido atribuído em discurso ou aparte, não sendo a palavra dada, com essa finalidade, a mais de dois oradores na mesma sessão;
IV - Para comunicação inadiável, manifestação de aplauso ou semelhante,
homenagem de pesar;
V - Pela ordem, para indagação sobre andamento dos trabalhos, reclamação quanto à observância do Regimento, indicação de falha ou equívoco em relação à matéria da Ordem do Dia, vedado, porém, abordar assunto já resolvido pela Presidência;
§1º O espaço para cumprir os parágrafos III, IV e V será a Tribuna do Senado Real, em tópico específico para isso e sendo necessária a descrição da natureza do pronunciamento na mesma.

Art. 9º - Ao Senador é vedado no uso da palavra:
I – usar de expressões descorteses ou insultuosas;
II - agir com má fé;
III – não pronunciar-se minimamente sobre qualquer matéria discutida em plenário antes da votação desta;
IV – ofender qualquer cidadão e ou Nação Micronacional com quem a Itália mantenha relações ou não;
V – Expressar preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.

Título IV
--DAS MEDIDAS DISCIPLINARES

Art. 10º – Serão medidas disciplinares:
I – Censura;
II - Suspensão de Mandato e;
III - Cassação de Mandato.

Art.11º – Caberá ao Corregedor do Senado apresentar denúncia de quebra de decoro ao Presidente do Senado, que julgará e proporá a pena a ser aplicada, sendo facultativo este dispositivo quando o denunciado for o próprio Presidente;

Art. 12º – Quando o denunciado for o próprio Corregedor, caberá apresentação de denuncia direta ao Presidente por qualquer Senador;

Art. 13º – A denúncia deverá ser pública e efetuada em tópico específico da Corregedoria sendo vedado o anonimato;

Art. 14º – A livre e ampla defesa do acusado de quebra de decoro e ou regra da Casa são obrigatórios, tornando-se o processo disciplinar totalmente inválido na ausência da observância destes.

Art. 15º - A ajuda de outro colega Senador na defesa durante o Processo Disciplinar será facultativa, podendo o próprio a efetuar.

Art. 16º - A Censura implicará em documento oficial emitido pelo Senado censurando o Senador por quebra de qualquer uma das regras enumeradas neste Estatuto e na Prima Legge e terá um caráter simbólico e taxativo.
§1º Será necessária a maioria simples dos votos dos votos do Senado para aprovar uma Censura contra qualquer Senador;
§2º As censuras prescrevem na legislatura seguinte;
§3º Não cabe apelo à aplicação desta pena exceto em caso de quebra de qualquer norma deste Estatuto ou da Prima Legge na condução do processo disciplinar.

Art. 17º - A Suspensão de Mandato ocorrerá quando o Corregedor a propor como penalidade pela quebra de qualquer uma das regras enumeradas neste Estatuto e na Prima Legge e que seja considerada ofensa séria a reputação do Senado Real e também em caso de três censuras emitidas contra o denunciado durante o exercício da respectiva legislatura.
§1º O período de Suspensão de Mandato será proposto pelo Presidente do Senado, quando este acatar o pedido do Corregedor, e não poderá ser superior a três semanas;
§2º Enquanto durar a Suspensão de Mandato, o Senador suspenso não terá direito a se expressar em discussões de nenhuma matéria, porém ainda deverá obrigatoriamente votar;
§3º Será necessária a maioria simples dos votos do Senado para aprovar a Suspensão de Mandato contra qualquer Senador;
§4º Caso o Senador suspenso ocupe algum cargo este será passado para alguém indicado pelo Presidente do Senado ou será assumido pelo Vice Presidente do Senado, não sendo aplicável o retorno ao cargo ocupado antes da Suspensão de Mandato.
§5º Não cabe apelo à aplicação desta pena exceto em caso de quebra de qualquer norma deste Estatuto ou da Prima Legge na condução do processo disciplinar.

Art. 18º - A Cassação de Mandato apenas será aplicável em caso de ocorrência da necessidade de aplicação da pena de Suspensão de Mandato pela segunda vez durante o exercício da respectiva legislatura.
§1º A Cassação de Mandato não implicará em impedimento para a elegibilidade do cassado para a próxima legislatura;
§2º Será necessário 4/5 dos votos do Senado, proporcionalmente, para cassar o mandato de qualquer Senador;
§3º Não cabe apelo à aplicação desta pena exceto em caso de quebra de qualquer norma deste Estatuto ou da Prima Legge na condução do processo disciplinar.

Art. 19º - A renúncia suspende o processo disciplinar.

Art. 20º - Será aberto um tópico específico onde serão apresentadas as denuncia, defesa e debates sobre a aplicação de pena deste título.

Título V
-- DOS CARGOS DO SENADO REAL

Sub-Título I
- DA PRESIDENCIA DO SENADO REAL

Art. 20º – O Presidente do Senado Real será escolhido em votação de turno único no prazo de uma semana após a ciência da posse de todos os Senadores;

Art. 21º – Qualquer Senador pode ser candidato a Presidência do Senado Real.

Art. 22º – São deveres irrevogáveis e intransferíveis do Presidente do Senado Real:
I - Abrir a urna para votação das matérias;
II - Convocar a revisão do texto constitucional, observando o Art. 56 da Prima Legge;
III - Cobrar a assiduidade de seus colegas com bom senso, educação e ética;
IV - Apreciar e propor ou não a Casa a abertura de processo disciplinar, sendo lhe vedada a facultatividade da proposição quando a denúncia apreciar o próprio;
V - Fazer valer o texto deste Estatuto.
§1º – A não observação destes deveres implicará em quebra de decoro e poderá ser denunciada pelo Corregedor do Senado para afeito de medida disciplinar.

Art. 23º – É vedada mais que uma reeleição consecutiva para a Presidência do Senado Real, exceto em caso de necessidade aclamada e ou reclamada pelo Rei da Itália

Art. 24º – A renúncia do cargo de Presidente do Senado Real só implicará medida disciplinar se for injustificado e sem aviso prévio de duas semanas;

Art. 25º – Não é vedado o acúmulo com o cargo de Corregedor do Senado Real, mas tal acumulo não é recomendado e deve ser evitado;

Art. 26º – A duração do mandato de presidente durará durante toda a legislatura, exceto em caso de posse após renúncia ou perda de mandato do presidente eleito no início da Legislatura.
§1º Em caso de Suspensão de Mandato durante o exercício da Presidência do Senado Real o cargo passará definitivamente para o Vice Presidente.

Sub-Título II
-- DA CORREGEDORIA DO SENADO REAL

Art.27º - O Corregedor do Senado Real será escolhido em votação do Senado Real que será convocada pelo Presidente do Senado Real imediatamente no prazo máximo de dois dias após a sua posse.

Art. 28º – O Corregedor do Senado Real deverá ser alguém que:
I - Nunca teve o Mandato cassado;
II - Já teve pelo menos uma experiência legislativa anterior a da qual pretende ocupar este cargo;
III - Com reputação ilibada.

Art. 29º – São deveres do Corregedor do Senado Real:
I - Vigiar pela observância deste estatuto por todos os Senadores;
III - Apresentar denuncia de qualquer Senador contra qualquer outro revelando o nome do denunciante;
III - Acatar a decisão do Presidente do Senado de procedência ou não da denúncia;
IV – Elaborar a acusação contra durante Processo Disciplinar, exceto quando ele próprio for o denunciado e tal responsabilidade ficará a encargo do Presidente do Senado Real;
V – Apresentar seu ponto de vista particular do caso disposto.

Art. 30º - É vedado ao Corregedor do Senado Real:
I – Agir com má fé e sem educação;
II – Apelar à instância externa ao Senado Real em caso de deferimento da denúncia;
III – Omitir-se de apresentar denúncia e dirigir a acusação contra o denunciado após lhe ser apresentado a denúncia em seu tópico específico.
Art. 30º – A não observação destes deveres e vedações poderá implicar em denúncia de Processo Disciplinar contra o Corregedor do Senado Real, que será apreciada pelo Presidente do Senado Real.
§1º A condenação em Processo Disciplinar implicará na perda automática deste cargo.

Art. 31º - A renúncia deste cargo deverá ser anunciada com pelo menos uma semana de antecedência.

Art. 32º – Em caso de vacância deste cargo pelos motivos de ausência de candidatos ao cargo, perda do cargo por motivo de Processo Disciplinar e renúncia do cargo, caberá ao Presidente do Senado Real indicar um novo nome para o cargo.

Sub-Título III
-- DA VICE PREDIDÊNCIA DO SENADO REAL

Art. 33º - O cargo de Vice Presidente do Senado Real será exercido por qualquer Senador indicado pelo Presidente do Senado Real.

Art. 34º - O Vice Presidente do Senado Real tomará posse imediatamente após a vacância do cargo da Presidência do Senado Real.

Título VI
-- DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 35º - É desaconselhada a discussão simultânea de mais do que duas matérias.

Art. 36º - Este Estatuto deve ser sempre atualizado diante de novidades não previstas durante a elaboração inicial deste.

Art. 38º - Entende-se por sessão a abertura de um tópico para discussão e análise da matéria proposta.

Art. 38º- A não observação deste Estatuto é motivo de desmoralização e atestado de incompetência diante da sociedade italiana por parte da legislatura que assim proceder.

Art. 39º - Este estatuto entra em vigor a partir da sua publicação.

Revoguem-se as disposições em contrário.
==================================================================

A urna deverá ter as opções pelo sim, não e abstenção.
Atenciosamente,

Sua Excelência, Marlon Rodrigues Bionaz
Presidente do Senado Real Italiano
8ª Legislatura



Sua Grazia Marlon Bionaz
Il Conte d'Assisi
Cavaliere di Gran Croce dell'Ordine di Palermo
Patriarca della Famiglia Bionaz
Anagrafe Reale
Proprietário da Assisi Sports Investments

"Tempus est optimus judex rerum omnium."

 
Postado : 21/02/2012 5:30 pm
(@francesco_1795108333)
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Roma, 21 de Fevereiro de 2012.

Eu, S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini, Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Itália, em acordo com La Prima Legge venho através deste informar da abertura de Urna Eletrônica Senatorial, conforme solicitado pelo US 007/09.

Atenciosamente



S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
Cavaliere Gran Croce dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Cavaliere Gran Croce del Sovrano Ordine di Merito Militare, Francia
Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
Cavaliere dell'Ordine dello Sperone d'Oro, Vaticano
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
Cavaliere del Sovrano Militare Ordine di Giovanna d'Arco, nella Francia
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita et Honos"

 
Postado : 21/02/2012 6:06 pm
(@marlon)
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Noble Member
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Regno d´Italia
Potere Legislativo
Senato Reale

Roma, 26 de Fevereiro de 2012.

Eu, Marlon Rodrigues Bionaz, Presidente do Senado Real Italiano no exercício da
8ª Legislatura, venho pelo presente Ofício informar o resultado de votação de
matéria interna do Senado Real Italiano, sobre a aprovação ou rejeição do
projeto de Lei Complementar que implanta o Estatuto Interno do Senado Real
Italiano:

5 votos sim
0 votos não

Assim, encaminho à Coroa para sanção.

Atenciosamente,

Sua Excelência, Marlon Rodrigues Bionaz
Presidente do Senado Real Italiano
8ª Legislatura



Sua Grazia Marlon Bionaz
Il Conte d'Assisi
Cavaliere di Gran Croce dell'Ordine di Palermo
Patriarca della Famiglia Bionaz
Anagrafe Reale
Proprietário da Assisi Sports Investments

"Tempus est optimus judex rerum omnium."

 
Postado : 26/02/2012 1:05 pm
(@francesco_1795108333)
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Roma, 26 de Fevereiro de 2012.

O Rei da Itália faz saber que o Senado Real aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar do Estatuto Interno do Senado Real Italiano:

Título I
DA POSSE

Art. 1º - Os Senadores eleitos deverão realizar pronunciamento público em até três dias após o término do período eleitoral;

Art. 2º - Findo o prazo de três dias mais três dias, caso o Senador não realize o pronunciamento de
posse, considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato;

Art. 3º - Em caso de renúncia o Magistrado Maior deverá convocar seu suplente;

Art. 4º - O suplente convocado terá três dias a partir da postagem de convocação para realizar pronunciamento de posse.

Título II
--DO EXERCÍCIO E DOS DEVERES

Art. 5º - O Senador deverá apresentar-se à câmara para tomar parte nas sessões do Plenário, cabendo lhe:
I – Oferecer proposições, discutir, votar e ser votado;
II – Solicitar, informações às autoridades sobre fatos relativos ao serviço público ou úteis à elaboração legislativa;
III – Usar da palavra, observadas as disposições deste Regimento.

Art. 6º - É facultado ao Senador, uma vez empossado:
I – Examinar quaisquer documentos existentes no Arquivo Real;
II – Requisitar da autoridade competente, por intermédio do Presidente do Senado ou diretamente, providências para garantia das suas imunidades e informações para sua defesa;

Art. 7º - São Deveres
I - Fiscalizar as ações do executivo;
II - Agir em conformidade com a Carta Magna do Reino da Itália;
III - Agir com zelo pela reputação da Casa;
IV - Agir com cortesia, boa fé, moralidade e bom senso;
V - Demonstrar-se sempre interado dos assuntos em debate na Casa.;
VI - Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao Senado.

Art. 8º - São vedados
I - Agir com ma fé;
II – Não demonstrar assiduidade no exercício legislativo;
III – Prejudicar o bom andamento dos trabalhos na Casa ;
IV - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
V - Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
VI - Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
VII – Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
VIII - Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso;
IX - Apelar à instância externa do Senado em caso de condenação em processo disciplinar.

Título III
--DO USO DA PALAVRA

Art. 8º - O Senador poderá fazer uso da palavra:
I - Na discussão de qualquer proposição;
II - No encaminhamento de votação interna;
III - Para explicação pessoal, em qualquer fase da sessão, se nominalmente citado na ocasião, para esclarecimento de ato ou fato que lhe tenha sido atribuído em discurso ou aparte, não sendo a palavra dada, com essa finalidade, a mais de dois oradores na mesma sessão;
IV - Para comunicação inadiável, manifestação de aplauso ou semelhante,
homenagem de pesar;
V - Pela ordem, para indagação sobre andamento dos trabalhos, reclamação quanto à observância do Regimento, indicação de falha ou equívoco em relação à matéria da Ordem do Dia, vedado, porém, abordar assunto já resolvido pela Presidência;
§1º O espaço para cumprir os parágrafos III, IV e V será a Tribuna do Senado Real, em tópico específico para isso e sendo necessária a descrição da natureza do pronunciamento na mesma.

Art. 9º - Ao Senador é vedado no uso da palavra:
I – usar de expressões descorteses ou insultuosas;
II - agir com má fé;
III – não pronunciar-se minimamente sobre qualquer matéria discutida em plenário antes da votação desta;
IV – ofender qualquer cidadão e ou Nação Micronacional com quem a Itália mantenha relações ou não;
V – Expressar preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.

Título IV
--DAS MEDIDAS DISCIPLINARES

Art. 10º – Serão medidas disciplinares:
I – Censura;
II - Suspensão de Mandato e;
III - Cassação de Mandato.

Art.11º – Caberá ao Corregedor do Senado apresentar denúncia de quebra de decoro ao Presidente do Senado, que julgará e proporá a pena a ser aplicada, sendo facultativo este dispositivo quando o denunciado for o próprio Presidente;

Art. 12º – Quando o denunciado for o próprio Corregedor, caberá apresentação de denuncia direta ao Presidente por qualquer Senador;

Art. 13º – A denúncia deverá ser pública e efetuada em tópico específico da Corregedoria sendo vedado o anonimato;

Art. 14º – A livre e ampla defesa do acusado de quebra de decoro e ou regra da Casa são obrigatórios, tornando-se o processo disciplinar totalmente inválido na ausência da observância destes.

Art. 15º - A ajuda de outro colega Senador na defesa durante o Processo Disciplinar será facultativa, podendo o próprio a efetuar.

Art. 16º - A Censura implicará em documento oficial emitido pelo Senado censurando o Senador por quebra de qualquer uma das regras enumeradas neste Estatuto e na Prima Legge e terá um caráter simbólico e taxativo.
§1º Será necessária a maioria simples dos votos dos votos do Senado para aprovar uma Censura contra qualquer Senador;
§2º As censuras prescrevem na legislatura seguinte;
§3º Não cabe apelo à aplicação desta pena exceto em caso de quebra de qualquer norma deste Estatuto ou da Prima Legge na condução do processo disciplinar.

Art. 17º - A Suspensão de Mandato ocorrerá quando o Corregedor a propor como penalidade pela quebra de qualquer uma das regras enumeradas neste Estatuto e na Prima Legge e que seja considerada ofensa séria a reputação do Senado Real e também em caso de três censuras emitidas contra o denunciado durante o exercício da respectiva legislatura.
§1º O período de Suspensão de Mandato será proposto pelo Presidente do Senado, quando este acatar o pedido do Corregedor, e não poderá ser superior a três semanas;
§2º Enquanto durar a Suspensão de Mandato, o Senador suspenso não terá direito a se expressar em discussões de nenhuma matéria, porém ainda deverá obrigatoriamente votar;
§3º Será necessária a maioria simples dos votos do Senado para aprovar a Suspensão de Mandato contra qualquer Senador;
§4º Caso o Senador suspenso ocupe algum cargo este será passado para alguém indicado pelo Presidente do Senado ou será assumido pelo Vice Presidente do Senado, não sendo aplicável o retorno ao cargo ocupado antes da Suspensão de Mandato.
§5º Não cabe apelo à aplicação desta pena exceto em caso de quebra de qualquer norma deste Estatuto ou da Prima Legge na condução do processo disciplinar.

Art. 18º - A Cassação de Mandato apenas será aplicável em caso de ocorrência da necessidade de aplicação da pena de Suspensão de Mandato pela segunda vez durante o exercício da respectiva legislatura.
§1º A Cassação de Mandato não implicará em impedimento para a elegibilidade do cassado para a próxima legislatura;
§2º Será necessário 4/5 dos votos do Senado, proporcionalmente, para cassar o mandato de qualquer Senador;
§3º Não cabe apelo à aplicação desta pena exceto em caso de quebra de qualquer norma deste Estatuto ou da Prima Legge na condução do processo disciplinar.

Art. 19º - A renúncia suspende o processo disciplinar.

Art. 20º - Será aberto um tópico específico onde serão apresentadas as denuncia, defesa e debates sobre a aplicação de pena deste título.

Título V
-- DOS CARGOS DO SENADO REAL

Sub-Título I
- DA PRESIDENCIA DO SENADO REAL

Art. 20º – O Presidente do Senado Real será escolhido em votação de turno único no prazo de uma semana após a ciência da posse de todos os Senadores;

Art. 21º – Qualquer Senador pode ser candidato a Presidência do Senado Real.

Art. 22º – São deveres irrevogáveis e intransferíveis do Presidente do Senado Real:
I - Abrir a urna para votação das matérias;
II - Convocar a revisão do texto constitucional, observando o Art. 56 da Prima Legge;
III - Cobrar a assiduidade de seus colegas com bom senso, educação e ética;
IV - Apreciar e propor ou não a Casa a abertura de processo disciplinar, sendo lhe vedada a facultatividade da proposição quando a denúncia apreciar o próprio;
V - Fazer valer o texto deste Estatuto.
§1º – A não observação destes deveres implicará em quebra de decoro e poderá ser denunciada pelo Corregedor do Senado para afeito de medida disciplinar.

Art. 23º – É vedada mais que uma reeleição consecutiva para a Presidência do Senado Real, exceto em caso de necessidade aclamada e ou reclamada pelo Rei da Itália

Art. 24º – A renúncia do cargo de Presidente do Senado Real só implicará medida disciplinar se for injustificado e sem aviso prévio de duas semanas;

Art. 25º – Não é vedado o acúmulo com o cargo de Corregedor do Senado Real, mas tal acumulo não é recomendado e deve ser evitado;

Art. 26º – A duração do mandato de presidente durará durante toda a legislatura, exceto em caso de posse após renúncia ou perda de mandato do presidente eleito no início da Legislatura.
§1º Em caso de Suspensão de Mandato durante o exercício da Presidência do Senado Real o cargo passará definitivamente para o Vice Presidente.

Sub-Título II
-- DA CORREGEDORIA DO SENADO REAL

Art.27º - O Corregedor do Senado Real será escolhido em votação do Senado Real que será convocada pelo Presidente do Senado Real imediatamente no prazo máximo de dois dias após a sua posse.

Art. 28º – O Corregedor do Senado Real deverá ser alguém que:
I - Nunca teve o Mandato cassado;
II - Já teve pelo menos uma experiência legislativa anterior a da qual pretende ocupar este cargo;
III - Com reputação ilibada.

Art. 29º – São deveres do Corregedor do Senado Real:
I - Vigiar pela observância deste estatuto por todos os Senadores;
III - Apresentar denuncia de qualquer Senador contra qualquer outro revelando o nome do denunciante;
III - Acatar a decisão do Presidente do Senado de procedência ou não da denúncia;
IV – Elaborar a acusação contra durante Processo Disciplinar, exceto quando ele próprio for o denunciado e tal responsabilidade ficará a encargo do Presidente do Senado Real;
V – Apresentar seu ponto de vista particular do caso disposto.

Art. 30º - É vedado ao Corregedor do Senado Real:
I – Agir com má fé e sem educação;
II – Apelar à instância externa ao Senado Real em caso de deferimento da denúncia;
III – Omitir-se de apresentar denúncia e dirigir a acusação contra o denunciado após lhe ser apresentado a denúncia em seu tópico específico.
Art. 30º – A não observação destes deveres e vedações poderá implicar em denúncia de Processo Disciplinar contra o Corregedor do Senado Real, que será apreciada pelo Presidente do Senado Real.
§1º A condenação em Processo Disciplinar implicará na perda automática deste cargo.

Art. 31º - A renúncia deste cargo deverá ser anunciada com pelo menos uma semana de antecedência.

Art. 32º – Em caso de vacância deste cargo pelos motivos de ausência de candidatos ao cargo, perda do cargo por motivo de Processo Disciplinar e renúncia do cargo, caberá ao Presidente do Senado Real indicar um novo nome para o cargo.

Sub-Título III
-- DA VICE PREDIDÊNCIA DO SENADO REAL

Art. 33º - O cargo de Vice Presidente do Senado Real será exercido por qualquer Senador indicado pelo Presidente do Senado Real.

Art. 34º - O Vice Presidente do Senado Real tomará posse imediatamente após a vacância do cargo da Presidência do Senado Real.

Título VI
-- DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 35º - É desaconselhada a discussão simultânea de mais do que duas matérias.

Art. 36º - Este Estatuto deve ser sempre atualizado diante de novidades não previstas durante a elaboração inicial deste.

Art. 38º - Entende-se por sessão a abertura de um tópico para discussão e análise da matéria proposta.

Art. 38º- A não observação deste Estatuto é motivo de desmoralização e atestado de incompetência diante da sociedade italiana por parte da legislatura que assim proceder.

Art. 39º - Este estatuto entra em vigor a partir da sua publicação.

Revoguem-se as disposições em contrário.

Atenciosamente



S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Itália
Protettore della Serenissima Repubblica di San Marino e dell'Ordine di Malta.
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, in Pathros
Duca di Dumfries, nella Scozia
Duca di Cimiez, nella Francia
Duca di Hohendorf, nella Prussia
Markgraf von Greifenberg, nella Germânia
Conte di Porto Alegre, in Piratini
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Gran Maestro della Reggia Ordine Italiana dell´Attività Micronazionale
Cavaliere Gran Croce dell´Ordine Sassone d´Alberto, nella Sassonia, Germania
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Cavaliere Gran Collana dell'Ordine della Croce di Ferro, Germania
Cavaliere Gran Croce della Più Antica e Più Nobile Ordine di Mandela, in Brigancia i Afrikanda
Gran Collana del Sovrano Ordine Imperatore Carlo Magno, Francia
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Cavaliere Maximae Virtus dell´Ordine Massima di Borbone, Riunione
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Postado : 26/02/2012 1:08 pm
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Roma, 10 de Abril de 2012.

Eu, Marlon Rodrigues Bionaz, Presidente do Senado Real Italiano no
exercício da 8ª Legislatura, em acordo com a Prima Legge em seu art. 36°, caput,
da Constituição do Reino da Itália, venho pelo presente solicitar à Coroa Real a abertura de Urna Eletrônica para apreciação das propostas de alteração nos artigos constitucionais que dizem respeito as eleições. A urna para consulta interna do Senado Real Italiano deverá estar aberta do dia 10 de Abril até 14 do mesmo mês.

Alteração do texto do Artigo 32.A. para
32.A - É requisito para candidatar-se ao Senado: (Adicionado pela EC 002/08)
I- A possessão de cidadania por mais de quarenta dias; (Adicionado pela EC 002/08)
II- Não ter renunciado ao cargo na Legislatura anterior; (Adicionado pela EC 002/08)
III- Não estar condenado em nenhum processo judicial antes, durante e depois da candidatura.

Parágrafo único: Em caso de condenação, o cidadão estará apto a candidatar-se ao Senado no
período de 3 (três) meses após o cumprimento da pena estipulada pela Magistratura italiana.

Sim ou Não

Retorno dos Senadores Aristocráticos, revogando as disposições da EC 001/08 a este respeito.

Sim ou Não

A adição do §3º no Artigo 39:
§3º - Não será permitida a apresentação de candidatura de membros
filiados ao partido político em período inferior a 30 (trinta) dias
do período de processo eleitoral.

Sim ou Não

Atenciosamente,

Sua Excelência, Marlon Rodrigues Bionaz
Presidente do Senado Real Italiano
8ª Legislatura



Sua Grazia Marlon Bionaz
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Cavaliere di Gran Croce dell'Ordine di Palermo
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Postado : 10/04/2012 1:10 pm
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Roma, 10 de Abril de 2012.

Eu, S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini, Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Itália, em acordo com La Prima Legge venho através deste informar da abertura de Urna Eletrônica Senatorial, conforme solicitado pelo US 009/09.

Atenciosamente



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Postado : 10/04/2012 10:30 pm
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Roma, 13 de Abril de 2012.

Eu, Marlon Rodrigues Bionaz, Presidente do Senado Real Italiano no
exercício da 8ª Legislatura, em acordo com a Prima Legge em seu art. 36°, caput, da Constituição do Reino da Itália, venho pelo presente solicitar à Coroa Real a abertura de Urna Eletrônica para apreciação da terceira proposta da U.S 009/09, que não foi contemplada na U.R. 008/09. Diante do ocorrido, o Senado solicita a extensão da abertura de urna até o dia 15 do presente mês.

A adição do §3º no Artigo 39:
§3º - Não será permitida a apresentação de candidatura de membros
filiados ao partido político em período inferior a 30 (trinta) dias
do período de processo eleitoral.

Sim ou Não

Atenciosamente,

Sua Excelência, Marlon Rodrigues Bionaz
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Postado : 13/04/2012 9:54 pm
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Roma, 14 de Abril de 2012.

Eu, S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini, Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Itália, em acordo com La Prima Legge venho através deste informar da abertura de Urna Eletrônica Senatorial, conforme solicitado pelo US 010/09. A Coroa lamenta o equívoco cometido na Urna anterior, em que tal matéria não foi colocada entre as opções.

Atenciosamente



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Postado : 14/04/2012 12:03 am
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Roma, 16 de Abril de 2012.

Eu, Marlon Rodrigues Bionaz, Presidente do Senado Real Italiano no
exercício da 8ª Legislatura, em acordo com a Prima Legge em seu art. 36°, caput,
da Constituição do Reino da Itália, Eu, Marlon Rodrigues Bionaz, Presidente do Senado Real Italiano no exercício da 8ª Legislatura, venho pelo presente Ofício informar o resultado de votação de matéria interna do Senado Real Italiano, sobre a aprovação ou rejeição das matérias dos Ufficios Senatoriales 009/09 e 010/09, que tratavam de mudanças nos artigos costitucionais que diziam respeito as eleições:

Alteração do texto do Artigo 32.A. para
32.A - É requisito para candidatar-se ao Senado: (Adicionado pela EC 002/08)
I- A possessão de cidadania por mais de quarenta dias; (Adicionado pela EC 002/08)
II- Não ter renunciado ao cargo na Legislatura anterior; (Adicionado pela EC 002/08)
III- Não estar condenado em nenhum processo judicial antes, durante e depois da candidatura.

Parágrafo único: Em caso de condenação, o cidadão estará apto a candidatar-se ao Senado no
período de 3 (três) meses após o cumprimento da pena estipulada pela Magistratura italiana.

5 Sim
0 Não

Retorno dos Senadores Aristocráticos, revogando as disposições da EC 001/08 a este respeito.

4 Sim
1 Não

A adição do §3º no Artigo 39:
§3º - - Não será permitida a apresentação de candidatura de membros
filiados ao partido político em período inferior a 30 (trinta) dias
do período de processo eleitoral.

5 Sim
0 Não

Todas as propostas foram aprovadas.

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Postado : 16/04/2012 2:57 pm
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Roma, 16 de Abril de 2012.

Eu, S.M.R Francesco III Pellegrini, Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Itália, em acordo com La Prima Legge, e respondendo ao resultado final de votação senatorial venho pelo presente PUBLICAR a Emenda Constitucional 001/09 nos termos abaixo:

Reinstituição do § 2º ao Art. 32º, sobre os Senadores Aristocráticos

Alteração do texto do Artigo 32.A. para
32.A - É requisito para candidatar-se ao Senado: (Adicionado pela EC 002/08)
I- A possessão de cidadania por mais de quarenta dias; (Adicionado pela EC 002/08)
II- Não ter renunciado ao cargo na Legislatura anterior; (Adicionado pela EC 002/08)
III- Não estar condenado em nenhum processo judicial antes, durante e depois da candidatura.

Adição de parágrafo único ao Art. 32.A.
Parágrafo único: Em caso de condenação, o cidadão estará apto a candidatar-se ao Senado no período de 3 (três) meses após o cumprimento da pena estipulada pela Magistratura italiana.

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§3º - - Não será permitida a apresentação de candidatura de membros filiados ao partido político em período inferior a 30 (trinta) dias do período de processo eleitoral.

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Postado : 16/04/2012 10:42 pm
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Roma, 19 de Abril de 2012.

Eu, Marlon Rodrigues Bionaz, Presidente do Senado Real Italiano no
exercício da 8ª Legislatura, em acordo com a Prima Legge em seu art. 36°, caput, da Constituição do Reino da Itália, venho pelo presente solicitar à Coroa Real a abertura de Urna Eletrônica para apreciação da PEC 02/009. A urna ficará aberta do presente dia até 24 do mesmo mês.

Proposta de supreção do trecho "O número total de senadores será determinado pelo Rei por via de ofício ao Magistrado Maior, que convocará cada eleição." do Artigo 32º da Prima Legge.

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Postado : 19/04/2012 10:32 pm
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