AAH - Clube de Debate Político

Olha, prometo responder amanhã hahaha.

Esse é um dos tópicos que estou devendo, mas ta marcado aqui já, logo logo. rsrs

Esse Clube tinha valor...



O que acham de jogarmos algo na mesa?

Texto do Vereador de Belo Horizonte Gabriel Azevedo:
www.facebook.com/gabriel.azevedo/posts/1259860990779704:0


Em 2013, quando o Brasil foi às ruas, condenei todo e qualquer ato de violência. Disse que aquele não era o caminho. Na época, ouvi críticas me dizendo que o quebra-quebra era a única opção diante do que acontecia no país. Naquele momento, li comentários nas minhas considerações que comparavam nossa "jornada de junho" à Revolução Francesa.
Hoje, ao criticar os atos violentos que aconteceram em Brasília, o mesmo se repetiu. Muita gente diz que não há outra solução: a Capital Federal, de acordo com muitos, deve ser mesmo reduzida a cinzas. E voltaram a comparar o ocorrido na Esplanada dos Ministérios com a Revolução Francesa. Alguns citam também a Revolução Russa. Há quem realmente acredite que o único caminho é a violência.
Eu sou professor de Teoria Geral de Estado, de Teoria da Constituição e de Direito Constitucional, dentre outras disciplinas. A Revolução Francesa é um acontecimento fundamental para esses ramos do direito por constituir o conjunto das revoluções liberais (sobretudo com a Revolução Americana) que ocasionou a primeira onda do constitucionalismo, ou o constitucionalismo liberal (momento em que as primeiras constituições foram redigidas). Tal movimento de raizes tão profundas possui seus galhos mais recentes aqui no Brasil representados no artigo 5° da nossa Constituição.
Tal importante acontecimento histórico precisa ser situado antes de ser comparado de forma análoga e precipitada. A Torre da Bastilha não é o Congresso Nacional. E Michel Temer não é Luís XVI. Em 1789, a França era uma Monarquia Absolutista: o povo não votava, não existia regramento ao invés de arbítrio e o Poder se concentrava no rei. Não havia a hipótese de questionar o Estado. Não havia democracia. Existia justamente o seu oposto: a autocracia. Numa autocracia, nas suas mais variadas formas, por vezes o povo se mobiliza buscando participação. Notem bem: numa autocracia, o Poder não emana do povo e nem em seu nome é exercido. Isso, notem bem, faz muita diferença.
Comparar a violência como modo de ação num Estado Autocrático com a violência como modo de ação num Estado Democrático é uma falácia. Além de ser completo erro de raciocínio, pode ir além: visa maquiar interesses mais próprios do que coletivos.
No primeiro ano da Revolução Francesa, além de um manifesto, da marcha sobre o Palácio de Versalhes e da famosa Tomada da Bastilha, houve o louvável momento de criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
No terceiro ano da Revolução Francesa, o rei foi guilhotinado. O ato deu início a uma onda de violência. Robespierre, seus jacobinos e o Comitê de Salvação Pública criaram o momento conhecido como Reino de Terror. Em um ano, milhares de pessoas foram mortas. Várias delas na guilhotina. Inúmeras delas revolucionárias num primeiro momento mortas por outros revolucionários.
No quinto ano da Revolução Francesa, Robespierre foi guilhotinado. O ato pôs fim ao poder dos jacobinos e iniciou um momento de poder do assim chamado Diretório de caráter completamente autoritário.
No décimo ano da Revolução Francesa, Napoleão Bonaparte substituiu o Diretório com seu Consulado e ascendeu ao poder. Em dez anos apenas, uma autocracia foi substituída por outra autocracia por que belos ideais foram eivados de violência. E violência só gera mais violência. O imperador conquistou a Europa com guerras e mais guerras até ser derrotado em 1815. Não sem antes gerar efeitos dos mais variados no mundo inteiro...
Se há uma conexão direta da Revolução Francesa com o Brasil é o fato da Família Real Portuguesa ter trocado Lisboa pelo Rio de Janeiro em 1808 fugindo dele... Ele mesmo: Napoleão Bonaparte, cujo busto tenho na minha biblioteca para lembrar como um homem pode ser alçado o Poder por conta da violência. Não foi o único na história.
Não preciso contar a história da Revolução Russa. O czar foi substituído por Stalin num curto período de tempo numa história similar. Ideais misturados com sangue...
Por qual razão escrevo esse texto longo? Por que sinto que é meu dever como cidadão e professor. A violência não é o caminho. Sobretudo em um Estado Democrático!
Desde 1988, o Brasil possui uma Constituição. Ela define que o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer não fazem parte de uma monarquia absolutista. Nenhum deles sentou num trono. Nenhum deles exerceu o poder por força divina. Cada um deles chegou à Presidência da República, cargo de Chefia de Estado e Chefia de Governo, através do voto. Foram os brasileiros que conferirem a cada um deles exercer um poder. A Constituição define o período desse exercício e também define a possibilidade do seu afastamento caso sejam cometidas irregularidades. Numa democracia, o poder não se exerce através da violência. O poder, numa democracia, se exerce através do voto.
Em 2013, muitas foram as vitrines quebradas e carros queimados. Em Belo Horizonte, dois jovens morreram. A violência deixava a população com medo. A onda durou meses... Chegou 2014 e esse mesmo povo foi as urnas. De que adiantou aquela violência toda?
Eu gosto sempre de perguntar se as pessoas sabem a função de um deputado federal. Eu gosto de perguntar se as pessoas sabem a função de um senador. Pergunto também se elas lembram em quem votaram para delegar o poder no exercício desses cargos. Pergunto ainda se acompanham o mandato daqueles que confiaram o voto. Não são poucos, pelo contrário, aqueles que não sabem a função dessas representações parlamentares, não se lembram em quem votaram e tão pouco acompanham o mandato dos representantes da população e das Unidades Federativas.
Já passaram-se quase três anos desde o último pleito para o Congresso Federal. Falta cerca de um ano para o próximo. O que mudou? Vai eleição e vem eleição e noto o mesmo comportamento eleitoral da maioria das pessoas. Aliás, políticos, dizem muitos, são todos corruptos. Ocorre que somos todos políticos. Seremos todos corruptos? Não. Não somos. Numa democracia, é assim que as regras funcionam.
Ir até Brasília para destruir o Congresso Nacional me parece jogar anos de evolução civilizatória na lixeira. Já passaram séculos desde que notaram que a violência resulta em processos que descambam na autocracia. E também já notaram que o poder corrompe enquanto o poder absoluto corrompe absolutamente. É a divisão do poder em três funções que garante ao povo sua participação. É isso que nossa Constituição diz, garante e protege. Ela cria instituições que nos abarcam. Todavia, essas instituições não funcionam sozinhas e tampouco são livres de problemas. Essas instituições precisam da nossa participação. Essas instituições precisam da nossa fiscalização. Essas instituições precisam de nós como seiva e não como veneno.
Sinto que a instituição da Presidência da República não merece mais Michel Temer, um professor de direito constitucional, no cargo. Ele deveria renunciar. Deveria ter o ato de grandeza que sua antecessora não teve. Eu acho isso, mas isso não me confere a possibilidade de ir até o Palácio do Planalto no afã de guilhotina-lo. Penso também que o Tribunal Superior Eleitoral deveria cassar a chapa eleita em 2014 tendo Dilma Rousseff como candidata a Presidente e Michel Temer como candidato a Vice-Presidente. Isso me confere a possibilidade de atear fogo na sede do Poder Judiciário? Não. Eu acho inclusive que o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade e crime comum. Creio que o Presidente da Câmara dos Deputados deveria acolher um dos pedidos de impeachment para que o Congresso Nacional cumpra sua função. Mesmo achando isso eu não posso atirar pedras no prédio desenhado por Oscar Niemeyer. Ao violentar esses espaços públicos, as pessoas não estão apenas destruindo o patrimônio de todos os brasileiros e de todas as brasileiras. O ataque é mais grave. A violência é mais perversa. É o próprio povo sendo violentado por ele mesmo. É o próprio povo se atacando. Sem as instituições não há democracia. E sem democracia não há nada.
O Brasil já achou uma vez que um presidente deveria ter o seu mandato interrompido. Uma vez não. Várias... Interromper o mandato presidencial dentro das regras constitucionais é válido. Na vigência dessa Constituição, já contamos duas vezes e quem sabe contaremos outras. O problema é querer agir na marra. O problema é achar que a Constituição pouco importa. O voto continua sendo mais poderoso que qualquer ato de violência. E não há nada que me convença do contrário. O inventor da guilhotina morreu guilhotinado. É sempre perigoso achar que pedras podem ser lançadas na direção de alguém. Um dia essas pedras podem ser lançadas na sua direção. Não vamos marchar para o passado. A democracia pode ir em frente.


att

Pessoal, eu evito opinar publicamente sobre instituições das quais não faço parte. Como cidadão, costumeiramente converso com os membros dos Três Poderes sugerindo, criticando, elogiando, etc. Mas, considerando a abertura das deliberações desta Legislatura como um estímulo a esta participação mais direta, gostaria de propor um debate sobre um dos assuntos em questão no Parlamento.

O Senado hoje discute novamente o Estatuto Eleitoral. Acho muito bom que o assunto seja debatido e aprimorado. Acredito que de tempos em tempos precisamos repensar e as coisas e traçar objetivos e estratégias para médio e longo prazos. E isso não se faz discutindo muitos assuntos, é preciso trata poucas questões por vez e com a máxima profundidade e ir avançando aos poucos, mas com consistência.

Como cidadão, gostaria de propor um debate mais amplo sobre o tema e como um dos parlamentares que aprovaram o projeto na 17ª quero começar apresentando o Estatuto em sua estrutura:

A- Um manual que estabeleça os critérios para o acesso ao Senado. Antes as coisas eram muito subjetivas e as questões que surgissem dependiam da opinião do Magistrado Maior. Hoje "a regra é clara" e o MM não tem tanto espaço para suas opiniões.

B- O Estatuto trata das renúncias em caso de extrema necessidade.

C- Estabelece meios para o recompletamento por voto direto e/ou indireto.

D- Cria um cronograma.

E este é o ponto central das discussões desde a apresentação do Projeto.

Ao abordar o cronograma geralmente as pessoas dão a máxima atenção ao tempo das legislaturas, hoje eu convido a olhar para outras questões e por último falar sobre o tempo.

1- Com datas previamente conhecidas não ficaremos mais com o Parlamento fechado entre uma legislatura e outra.

2- Os partidos, candidatos e eleitores poderão se articular, para o início da campanha.

3- A Justiça poderá verificar com mais tranquilidade as candidaturas, os indeferidos poderão recorrer, os recursos poderão ser julgados... Tudo com tranquilidade e normalidade. Na eleição para a 17ª tivemos problemas e ao meu ver, injustiças que poderiam ter sido evitadas por este Estatuto.

4- O Estatuto estabelece de forma clara os mecanismos em caso de impossibilidade de uma das autoridades eleitorais, o que antes ou era resolvido de improviso ou ficava pendente.

5- Estabelece o voto direto como critério em substituição ao voto da legenda.

São mudanças significativas que organizam e fortalecem a política. Para que seja feito com coesão dá trabalho e demanda tempo. Seria muito difícil fazer isso com prazos menores e três vezes por ano. Para isso, o tempo se faz necessário.

No lugar de aumentar o número de legislaturas sugiro que se estude a possibilidade de recessos parlamentares. A lei permite uma quantidade de dias por legislatura e os senadores decidem o/os períodos.

Temos uma outra questão que divide opiniões que é a reeleição do independente. Creio que podemos tratar futuramente.

Sei que esta questão compete aos Excelentíssimos Senhores Senadores, mas seria bom estender esse debate.