PNPI e a 13ª Legislatura

Alteza Líryan,

Como fiz parte do Senado nas duas últimas legislaturas, creio que preciso dar uns pequenos esclarecimentos quanto a vossas dúvidas, até porque elas são pertinentes.

Ocorre que até a 11ª Legislatura, NADA, repito, ABSOLUTAMENTE NADA havia sido feito para que fosse possível um sistema financeiro no Reino. Quando fui eleito pela primeira vez, já havia percebido isso, tendo como base as leis econômicas do Reino que NUNCA foram executadas. Sendo assim, para resolver tais problemas, propus que usássemos o método de cálculo dos pontos de atividade como forma de calcular as liras deste Reino.

Por um lado, fico feliz em perceber que esta ideia foi comprada por todos os colegas do Reino, incluindo o senhor. Isso, sem dúvida, agiliza as coisas e coloca na mesa opções de ação e não apenas de debates. Neste sentido, as duas últimas legislaturas foram muito mais executoras do que debatedoras, Alteza. Considerar que debatemos muito é quase um sacrilégio, se for comparar o que fizemos em duas legislaturas com o que deixaram de fazer nas legislaturas anteriores. Vale lembrar que o debate a cerca do sistema financeiro se arrasta por anos e, como já havia dito, nada tinha sido feito até a 11ª Legislatura.

Pois bem, a confusão que ocorreu na última legislatura e que não teve tempo de ser sanada de maneira tranquila e amena (deverá ser resolvida pela próxima legislatura) foi justamente a questão da doação inicial. Fico, mais uma vez, contente em ver que a maioria no Reino concorda com mais esta boa ideia. De fato, dar uma doação inicial é o melhor caminho para fazer as moedas circularem no Reino. O problema surgiu foi quando eu propus (e assumo sem nenhum problema) de que nesta doação inicial todos os súditos recebessem a mesma quantia. Fiz esta proposta tendo como base a ideia da força de trabalho e do problema do Reino pré-economia e pós-economia, o que é inédito na Itália.

Eu propus esta equivalência dando um passo mais a frente, pois eu já estava pensando no cálculo de PIB e na produção de riqueza comercial e financeira para o Reino, o que tornaria o sistema mais dinâmico e mais condizente com um sistema comercial. Mas, reconheço, creio que fiz esta proposta num momento não oportuno. Talvez com maior maturidade econômica seja possível o que eu havia pretendido. Enfim, esta questão precisa de mais esclarecimento para ser entendida. De maneira nenhuma eu propus algo que fosse injusto com os membros do Reino. Vale lembrar que temos membros que estão na micronação a anos e que perderam ou não possuem tantos pontos de atividade quanto outros micronacionalistas que estão aqui a tanto tempo quanto eles. Isso os diminui perante o Reino? De modo algum! Não são só os pontos de atividade que calcula a importância de um súdito, mas sim, tudo o que ele fez de importante para o Reino.

Enfim, espero ter esclarecido não apenas Vossa Alteza, mas também os amigos do Reino da Itália que acompanharam o desenrolar das conversas nos últimos tempos. Quanto a questão dos debates infinitos, resta lembrar que o Reino já debate a anos um sistema financeiro e nunca fez nada. Agora que estamos a um passo de fazer algo, os debates não são infinitos, mas são objetivos, precisos e necessários. Neste sentido, faço o apelo para que continuemos este debate por algum tempo, até que todo o Reino esteja preparado para a realidade financeira.

S.G. Miguel explanou bem. Temos duas situações: o reino pré-sistema financeiro e o reino pós-sistema financeiro. Temos de pensar na transição e na manutenção deste sistema depois de implementado.

Cordialmente,

Sua Graça.

Entendo, e sobre o problema relacionado às Leis e a um código penal? A nossa situação hoje é que a Magistratura vive em um solo bastante ruidoso, eu explico. Existe uma infinidade de leis no Reino que precisam ser extintas, ou revistas. No mínimo, atualizadas. Estas leis estão dispersas, que eu sabia o arquivo único delas é no Trinacria.

Este proliferado de leis se soma a não termos um código penal. O que significa não termos um código penal? Significa que mesmo que alguém infrinja uma lei, pouco se pode fazer. Algumas leis que escrevi já trazem em seu corpo uma punição, que geralmente se limita à multas aplicáveis. Mas multa sem sistema econômico é ridículo. Foram feitas pensadas que o sistema econômico já estaria em vigor. Mas infelizmente os debates infinitos impedem que ele se concretizem. Mas enfim, sobre o expurgo que temos que fazer nas leis, suas atualizações e a construção de um código penal, o que pensa ou pretende o PNPI sobre o caso?

Aliás eu tenho uma sugestão, é a seguinte: que se separe as leis úteis, Lei das Famílias, por exemplo, e mais umas duas ou três, e se extingua todas as demais! Então se crie no tópico da Magistratura uma "Pedra da Lei", um sub-tópico onde se coloquem as leis devidamente numeradas, que possa servir de histórico e que possa permitir uma visualização rápida de cada lei. Mas, novamente, é uma sugestão.

Att.

Sua Alteza,

A questão é relevante e para que possamos atender a essa questão é uma mudança de cultura por parte dos nossos Senadores. Explicarei dando como exemplo a lei anti-paplismo.

Essa lei foi criada após o famoso caso di Siena, onde toda a família foi indiciada como composta inteiramente por paples. Houve o processo, mas a parte acusada nem chegou a ser ouvida, pois saiu do Reino. Após isso, foi criada a referida lei.

Por que eu disse que precisamos de uma mudança de cultura e citei esse exemplo? Muito simples! Porque nossas leis atualmente são criadas para corrigir um problema, quando o correto seria criá-las para prevenir o Reino dos problemas. O paplismo é uma prática condenada em toda a lusofonia, inclusive aqui, porém não existia uma lei que previa punição à esse tipo de situação. É essa mudança que temos que ter.

A lei penal é necessária e confesso que será tão trabalhosa quanto o sistema econômico, mas acredito que podemos trabalhá-la em conjunto com a reforma, tanto constitucional quanto das outras leis. Porém, quero ser coerente com o Regimento do Senado e não atropelar vários projetos de uma vez só. Se não for possível colocar o código penal juntamente com as reformas (o que eu acho que é perfeitamente possível) ele será colocado na fila e será debatido após o sistema financeiro, ou vice-versa. Pretendo levantar os dois pontos para que o Senado decida qual o mais importante para ser debatido.

E Vossa Alteza chegou num ponto que eu estava querendo propor no Senado se eu for eleito. A questão do arquivamento das leis. Vossa Alteza mencionou sobre onde essas leis são arquivadas. Atualmente, temos a trinacria como arquivo principal. Mas podemos usar outros meios mais acessíveis para que todos do Reino tenham facilidade para consultar nossa Legislação.

Quero seguir e modernizar um projeto muito bem criado por S.A. Neimar Bionaz, quando foi presidente do Senado (se não foi criado por ele peço desculpas, mas o fato é que nunca foi utilizado anteriormente). O compêndio Legislativo se tratava de um arquivo que reunia todas as leis aprovadas no Reino. É uma ótima ideia, mas quero modernizá-la. Poderíamos utilizar o próprio site do Senado para publicar as leis, excetuando a Prima Legge que já tem seu lugar específico. Assim tornaríamos o próprio site do Senado ainda mais funcional. O Trinacria continuaria sendo o arquivo principal, funcionando como uma espécie de backup para o caso de alguma coisa der errado no site do Senado.

Por enquanto é isso. Estou a disposição para mais perguntas.

Att,

Continuando... rsrs

Falando especificamente sobre o código penal, quero ressaltar minha experiência em Reunião. Estou lá como Embaixador e não pude deixar de notar como a Procuradoria de lá é extremamente respeitada. As leis deles são muito bem especificadas e todas as questões levantadas pela procuradoria tem um embasamento legal na constituição deles. Como tudo o que é bom precisa ser compartilhado, quero trazer um pouco da experiencia deles, mais precisamente no que tange as questões criminais para cá.

A única dificuldade que vejo é que, por lá, uma das punições é a moderação do infrator na lista deles, quando o mesmo tem suas mensagens analisadas e até bloqueadas pelo período imposto na prisão do mesmo. Não sei se há a possibilidade de se fazer o mesmo aqui no fórum, porém é uma ideia válida.

Att,

Sua Graça,

Sim, temos uma lei contra o paplismo, o que não temos é punição contra o paplismo. Este é meu ponto. Claro que o paplismo é um exemplo extremo, punido sempre em tudo que é lugar com o banimento. O caso da família Siena foi singular, pois não quiseram se defender. Não sei se devo citar nomes, mas entre nós, temos pessoas que responderam processo por paplismo e simplesmente esclareceram as coisas. O caso da família Siena revela a falta de compromisso e marca o profundo mal entendido que há sobre nossas leis e nosso sistema. A pessoa é acusada e sai. Sem se defender, sem se esclarecer.

Mas o foco neste tema é justamente a falta de punição. Vou me citar como exemplo para evitar transtornos. Nesta legislatura fui displicente no Senado o que me coloca como conivente a situações incorretas que lá aconteceram. A corregedoria até está a me caçar por isso, o que considero justo. Entretanto, se eu renunciasse ou mesmo que votem minha casação, nada há de acontecer a rigor. Pois não há punição para "crimes eleitorais". Temos leis que nos mostram o que é correto ou errado mas não temos punição para a infração delas. Este é o ponto.

Agora, Sua Graça tocou em um assunto que realmente me incomoda em todos, ou melhor, em quase todos os políticos deste Reino: a morosidade. Parece que evocamos isso da política macro. Sua Graça cita que talvez se possa coloca em pauta e tal, que não pode atropelar o regimento e tudo, mas veja bem, são quantos anos de debate sobre a questão da economia? Não é possível que já não se tenha idéias suficientes, orientações suficientes e experiência suficiente para compro uma lei e começar a coisa! Esta má interpretação sobre o que estabelece o regimento interno do Senado sobre o debate é um câncer na nossa política. Isso tem que ser extirpado! Claro que as coisas precisam ser debatidas e tudo, mas depois de anos debatendo se não foi possível implementar então não será nunca! O debate é para prevenir certos absurdos, mas ele não tem resultado nisso vide a aprovação na legislatura anterior do texto tal como está da tal lei das finanças. O que é uma coisa curiosa, existe a morosidade e o debate infinito sobre a implementação das coisas, e o uso da desculpa disso para justificar a morosidade mas isso não impede a aprovação de leis absolutamente equivocadas!

Então chegamos a mais uma pergunta: o que o PNPI tem em mente para modificar esta mentalidade política que atualmente assola o Reino? Ou o PNPI tem outra visão sobre isso, entende que está bom como está e tudo?

Mas, como eleitor, quero uma resposta objetiva... Nada destas justificativas de como foi do que será, do artigo tal do regimento... Quero algo concreto, que se possa ver que o PNPI se preocupa e está empenhado em modificar isso. Ou a afirmação de que o PNPI, dentro do seu direito de entendimento, considera que não há erro ou problema nesta cultura.