US - 003/11 - Da Reforma Eleitoral

Majestade,

Apresento a seguir o projeto de lei para a Reforma Eleitoral, aprovada com dois votos favoráveis frente a um voto contra, dos três senadores do legislativo real. Segue para sanção ou veto real.


[/b]


Artigo Primeiro: as Eleições para a ocupação de cadeiras no Senado Real Italiano acontecerão de quatro em quatro meses e o número de cadeiras a constar no Senado será determinado pelo Rei no ato de escolha dos Senadores Aristocráticos.

Parágrafo Único: a Magistratura mantém-se competente para solucionar os casos extraordinários, de omissão, de sinistro e de quaisquer outras naturezas que possam comprometer os resultados das eleições ou do sistema eleitoral.

Artigo Segundo: institui-se o conceito de “Domínio Partidário”, sob o qual nenhum partido único, ou coligação, poderá modificar por si só e somente com seus candidatos a Constituição do Reino da Itália.

Artigo Terceiro: da elegibilidade

Parágrafo Primeiro: os votos serão computados por Partidos Políticos ou por Eleitores Apartidários se assim competirem por vaga.

Parágrafo Segundo: eleger-se-á por maioria simples de votos.

Parágrafo Terceiro: os partidos políticos poderão lançar candidatos apenas dois representantes em cada pleito, para uma proporção de até cinco vagas disponíveis. Caso existam mais que cinco vagas, caberá à Magistratura definir o número de candidatos a se lançarem por partido, em acordo com a Constituição, a fim de impedir domínio partidário no Senado Real Italiano.

Parágrafo Quarto: caso o número de votos obtidos pelo partido mais votado, dividido pelo total de partidos e ou apartidários concorrentes, seja maior que os votos obtidos pelo segundo partido mais votado, elegerá o partido mais votado um ou mais candidatos, desde que não comprometa o princípio de “domínio partidário”.

Artigo Quarto: do desempate

Parágrafo Primeiro: por critério de desempate fica desfavorecido o partido político que já estiver elegido uma cadeira para a legislação a se tornar vigente.

Parágrafo Segundo: por critério de desempate fica desfavorecido o candidato sem partido político, respeitando o Artigo Segundo.

Parágrafo Terceiro: por critério de desempate fica desfavorecido o partido que, por ultimo, tiver lançando a candidatura de seus candidatos no Fórum Oficial de candidaturas.

Parágrafo Quarto: caberá à Magistratura a solução dos casos indeferidos.

Artigo Quinto: o Ministério da Imigração mantém-se na competência de divulgar a lista dos eleitores e dos elegíveis para cada legislação.

Artigo Sexto: da presidência pro tempore do Senado Real;

Parágrafo Primeiro: O Senador eleito que possuir maior tempo efetivo no Senado Real assumirá, no ato da posse senatorial, a presidência pro tempore da casa, tendo a prerrogativa de realizar eleições internas para a mesa diretora até duas semanas após a posse de todos os senadores. O Rei não mais possui esta prerrogativa pelos presentes motivos citados.

Inciso Único: É considerado o Senador mais antigo aquele que, entre os eleitos, tenha participado de mais legislaturas nas últimas quatro legislaturas. Em caso de conflito ou empate, passa-se ao Senador mais votado a presidência pro-tempore. Em casos excepcionais, fica a cargo da Magistratura Maior a resolução de qualquer questão.

Parágrafo Segundo: na falta do senador mais antigo, a presidência pro tempore passa para o senador mais votado do pleito que definiu as cadeiras da legislatura em vigência.

Artigo Sétimo: revogam-se disposições contrárias, esta lei passa a valer no ato de sua publicação.


Atenciosamente,

Majestade,

Como exposto, a US 003, da Reforma Eleitoral, foi enviada para sanção ou veto no dia 18 Ago 2013, exatamente às 17:23h.

Att,

Majestade,

Realmente, eu entendo e compreendo isso. Ocorre que tive sérios problemas com minha conta do Yahoo, o que me impediu de acessar a Trinacria e publicar por lá. Acreditei que publicando aqui já se faria público a exposição da vontade do Senado, o que daria ao senhor a prerrogativa de sancionar ou vetar a mesma. Se houve erro de minha parte, peço perdão ao senhor e a todos. Agora resta os atuais senadores reenviar para a Trinacria a fim de que o senhor possa sancionar ou não.

Se cabe uma opinião, irei da-la. Como a atual Reforma Eleitoral não foi sancionada, em tese, a Coroa possui a presidência pro-tempore do Senado ainda. Logo, o senhor mesmo poderia enviar para a Trinacria e já sancionar, de modo a agilizar os processos do Senado e dar a possibilidade da nova legislatura já atuar de acordo com a nova Lei enviada pela última legislatura.

Novamente, peço perdão por qualquer coisa.

Att,